25 Janeiro 2021
Professor emérito do Collège de France, Alain Supiot é um dos nossos mais eminentes juristas do direito social. Muito crítico em relação ao enfraquecimento da ordem pública social, ele analisa, nesta entrevista, a crise sanitária e o futuro do trabalho.
A entrevista é de Stéphane Béchaux e François Desriaux, publicada por Alternatives Économiques, 22-01-2021. A tradução é de André Langer.
Que lições você tira da crise epidêmica e econômica que marcou o ano de 2020?
Essa crise mostra o caráter ilusório de certos discursos sobre uma economia que se tornou imaterial, inteiramente nas mãos de “manipuladores de símbolos”, para retomar a expressão do economista americano Robert Reich. Com a Covid-19, os trabalhadores “rotineiros”, mal remunerados e que alguns colocam sob a mira da próxima substituição por máquinas, revelaram-se “essenciais”. Será necessário, portanto, tirar as consequências desta centralidade das tarefas essenciais, melhorando os rendimentos e as condições de trabalho daqueles que as executam.
A grande característica da espécie humana é a divisão do trabalho. Ela não começou com o fordismo, é uma constante na organização de todas as sociedades. Esta crise nos lembra de nossa interdependência uns com os outros. O estabelecimento de uma comunidade de trabalho, seja ao nível de uma empresa ou de uma nação, exige a implementação de mecanismos de solidariedade eficazes. No entanto, durante as últimas décadas tentamos desconstruí-los!
Ao mesmo tempo que é exacerbada pela quarentena, a pulverização da sociedade em indivíduos mostra seus limites; levada ao extremo, essa concepção não permite haver vida.
A crise sanitária também fortaleceu a economia das plataformas, com condições de trabalho muitas vezes degradadas. A uberização do mercado de trabalho é inevitável?
A revolução digital é acompanhada por várias tentativas de promover formas de trabalho que ficam aquém do emprego assalariado. Isso não tem nada de novo.
Na década de 1960, a industrialização da agricultura foi acompanhada de “contratos de integração”, que subjugam os camponeses às empresas agroalimentares e os privam de qualquer autonomia no trabalho, sem reconhecê-los como empregados. Esses chamados autônomos não controlam nada, mas devem trabalhar muito para gerar uma renda muitas vezes inferior ao salário mínimo por hora. E não conseguem obter a requalificação desta relação em contrato de trabalho porque, em 1964, o legislador interveio para impedi-la, como hoje tenta proibir os trabalhadores “uberizados”.
Quando sabemos que o setor agrícola tem a maior taxa de suicídio, isso não é um bom presságio para a saúde dos trabalhadores das plataformas... Essa “terceira via”, entre o trabalho assalariado e o autônomo, é um impasse social.
Em todo o mundo, inclusive nos Estados Unidos, os tribunais caracterizaram como relação de trabalho o emprego de entregadores ou de motoristas de plataformas. Em minha opinião, é fundamental que o juiz permaneça no controle da possibilidade de conceder ou não essa relação trabalhista. Hoje, sob a pressão de um intenso lobby, o legislador parece empenhado em retirar as plataformas do campo da aplicação do direito do trabalho. É um jogo muito perigoso, cujos riscos não entendemos bem.
A concepção dos algoritmos também deve ser objeto de um debate contraditório e até mesmo entrar no campo da negociação coletiva. Para isso, é necessário um quadro legislativo. Caso contrário, nada acontecerá e as plataformas se contentarão em pedir normativas que são inúteis e inoperantes.
A crise sanitária também deu um grande impulso ao teletrabalho. Temos motivos para nos alegrar?
Os óculos econômicos são cegos para o trabalho invisível, aquele que ocorre fora do mercado, notadamente a educação das crianças. Nas classes populares, especialmente entre as mães solteiras, a desregulamentação do horário de trabalho solapa a capacidade educacional da família. Depois, lamentamos ver o nível educacional cair drasticamente em certos territórios e os jovens abandonados à própria sorte afundarem na delinquência! Meu medo é que o teletrabalho desempenhe o papel de caixa de ressonância desses abusos.
No século XIX, a revolução industrial abalou os ritmos da vida humana impostos pela natureza. Desde então, a missão do direito do trabalho tem sido a de estabelecer regras para a concordância dos tempos, que tenham em conta a vida fora do trabalho, seja ela social ou familiar. É inconcebível que o teletrabalho prospere fora dessa estrutura, dessas restrições. Para isso, é fundamental que a sua implementação não dependa apenas de contratos individuais ou acordos empresariais. Precisamos de uma estrutura coletiva muito mais ampla, que se imponha a todas as empresas.
Não seguimos por este caminho. O legislador pressiona pela reversão das normas e pela primazia do acordo de empresa...
Você tem razão. Mas essa ambivalência não é nova. Em 1982, as Leis Auroux certamente queriam introduzir mecanismos democráticos na empresa. Mas, antes mesmo dessas leis, as duas primeiras portarias davam às empresas a possibilidade de derrogar a lei em determinados casos. Alguns dirigentes viram então no “contrato coletivo de empresa” uma forma de contornar o Código do Trabalho.
A negociação coletiva foi concebida como um instrumento de policiamento social da concorrência. Mas hoje existe uma tendência a subordiná-la à livre concorrência, quando não a torná-la um instrumento de concorrência.
Desde os decretos de Macron, o artigo L. 2261-25 do Código do Trabalho prevê que o ministro do Trabalho pode recusar a prorrogação de um acordo coletivo “por razões de interesse geral, especialmente por interferência excessiva na livre concorrência”. Trata-se de uma inversão completa! O enfraquecimento contínuo dos acordos de ramo rompe o equilíbrio de poder, sem o qual a negociação coletiva por empresa não é um instrumento de democratização, mas de submissão coletiva.
Isso também infringe a Convenção 135 da Organização Internacional do Trabalho, que exige que se garanta “que a presença de representantes eleitos não seja utilizada para enfraquecer a posição dos sindicatos”.
Isso implica em outra estratégia do lado sindical?
Historicamente, os sindicatos reconheceram que a questão a ser debatida é o equilíbrio justo entre os benefícios econômicos trocados na relação de trabalho: tempo por dinheiro. Eles lutaram contra a exploração no trabalho, não contra a opressão no trabalho. O movimento operário amputou, assim, o conteúdo e o sentido do trabalho da noção de justiça social.
Hoje, a revolução informática e a crise ecológica devem nos forçar a colocá-los de volta. Ou seja, não raciocinar apenas em termos de uma distribuição justa da riqueza.
A questão a ser adicionada ao campo da justiça social é a justa divisão do trabalho. Devemos considerar que o que fabricamos, e a forma como o fazemos, também são objetos de discussão coletiva na empresa. Enquanto não fizermos isso, não haverá uma verdadeira democracia econômica. Existem problemas reais em termos de segurança e saúde ocupacional, de ecologia ou do uso de novas ferramentas.
Quais seriam os pontos de apoio para iniciar essa mudança?
A saúde e a segurança ocupacional são uma alavanca jurídica extremamente poderosa. Afirmar que as pessoas não deveriam morrer ou adoecer no trabalho é um argumento difícil de contestar, mesmo para os mais liberais. Em sua época, até mesmo a Margaret Thatcher admitia isso.
É ainda mais urgente abordar esta questão, pois com a governança do trabalho por números e o uso indevido da informática, assistimos a um aumento considerável nos ataques à saúde mental. Antes, você podia ficar esgotado com o trabalho, agora você enlouquece! Se integrarmos a saúde mental às obrigações de saúde e de segurança que pesam sobre o empregador, permitiremos que o juiz entre na caixa preta da gestão. E essa é uma grande alavanca para as empresas fazerem um bom uso das ferramentas digitais.
Então é preciso sair a todo custo desta “governança por números”, título de um dos seus livros?
As empresas se fecharam em uma representação quantificada de suas atividades, com tabelas e índices. Essa governança por números é uma reminiscência do Gosplan soviético. No fim da URSS, os dirigentes não sabiam mais o que estava acontecendo no país, mas ainda fixavam metas de produção. Esse risco ameaça nossas empresas, que são administradas por planilhas Excel.
Os gerentes precisam contar com o conhecimento de seus funcionários, que sabem muito bem o que está acontecendo lá. Os sindicatos também continuam sendo uma ferramenta poderosa para se enraizar na realidade das experiências, que são necessariamente muito diversas. A revolução informática pode ir nessa direção. Mas isso pressupõe margens de autonomia, de criatividade, de diálogo e de reflexão coletiva.
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