14 Janeiro 2021
O novo relatório mundial da ONG Human Rights Watch (HRW) de 2021 acusa o presidente Jair Bolsonaro de tentar sabotar os esforços para retardar a disseminação da Covid-19 no Brasil e investir em políticas que prejudicam os direitos humanos no país. Segundo o documento, a Suprema Corte brasileira e outras instituições democráticas têm sido frequentemente forçadas a intervir para proteger esses direitos, por causa da ingerência de Bolsonaro, especialmente durante a crise sanitária. O documento foi publicado nesta quarta-feira (13).
A reportagem é publicada por Radio France Internacional - RFI, 13-01-2021.
Para a Human Rights Watch, o governo Bolsonaro também promoveu políticas contrárias aos direitos de mulheres e das pessoas com deficiência, atacou repórteres e grupos da sociedade civil, e enfraqueceu a aplicação da lei ambiental, "abrindo caminho para que redes criminosas que se engajam no desmatamento ilegal na Amazônia ameacem e ataquem os defensores da floresta".
“O presidente Bolsonaro colocou a vida e a saúde dos brasileiros em grande risco ao tentar sabotar os esforços de proteção contra a disseminação da Covid-19”, disse Anna Livia Arida, diretora para o Brasil da Human Rights Watch. “O Supremo Tribunal Federal e outras instituições ajudaram a proteger os brasileiros e a bloquear muitas, embora senão todas, as políticas anti-direitos de Bolsonaro. Eles precisam permanecer vigilantes”, completou Arida.
No documento de 761 páginas, que chega à sua 31ª edição, a Human Rights Watch analisa as práticas de direitos humanos em mais de 100 países. Em seu ensaio introdutório, o diretor-executivo Kenneth Roth argumenta que a próxima administração dos Estados Unidos deve "incorporar o respeito aos direitos humanos em sua política interna e externa, de uma forma que tenha mais probabilidade de sobreviver a futuras administrações dos EUA que possam estar menos comprometidas com os direitos humanos".
Roth enfatiza que, embora a administração Trump tenha abandonado em grande parte a proteção dos direitos humanos, outros governos avançaram para defender os direitos. O governo Biden deve buscar aderir, e não suplantar, esse novo esforço coletivo.
No caso de Bolsonaro, o relatório enfatiza que a Suprema Corte se pronunciou contra as tentativas do governo Bolsonaro de retirar a autoridade dos estados que tentavam restringir os movimentos de pessoas para conter a disseminação da Covid-19, além das inventivas do presidente para suspender efetivamente o acesso à lei de informação e ocultar os dados da Covid-19 do público.
Segundo a HRW, o Congresso brasileiro aprovou um projeto de lei que força o governo a fornecer cuidados de saúde emergenciais aos povos indígenas, e a Suprema Corte ordenou que o governo Bolsonaro elaborasse um plano para combater a disseminação da Covid-19 em territórios indígenas. "As instituições democráticas [do Brasil] bloquearam algumas de suas políticas mais prejudiciais e intervieram para proteger os brasileiros", afirma a ONG.
"O presidente Bolsonaro falhou em abordar a violência policial e às vezes até a encorajou", diz o documento. Segundo a Human Rights Watch, "no Rio de Janeiro - o Estado com o maior número de homicídios cometidos por policiais -, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a maioria das buscas em bairros de baixa renda durante a pandemia", o que levou a uma queda de 70% nos homicídios policiais de junho a setembro, em comparação com o mesmo período em 2019.
As mortes por policiais subiram em outubro, aparentemente depois que a polícia aumentou o número de batidas. "As mortes por policiais caíram novamente em novembro", detalha o relatório.
A ONG considerou que a mídia impressa e televisiva independente brasileira também desempenhou um papel importante ao continuar informando o público, "proporcionando um fórum para debate público e servindo como um controle sobre os poderes do governo, apesar da estigmatização, bullying e ameaças de ação judicial contra eles por parte dos administração Bolsonaro".
Segundo a HRW, as instituições democráticas brasileiras não conseguiram conter as políticas e retóricas anti-ambientais do presidente Bolsonaro, "que contribuíram para a destruição, de agosto de 2019 a julho de 2020, de cerca de 11.000 quilômetros quadrados de floresta amazônica, a maior taxa em 12 anos". "O número de incêndios na Amazônia aumentou 16% em 2020. A fumaça causa níveis prejudiciais de poluição do ar, que afetam milhões de residente", continua o texto.
A organização denuncia no documento que os incêndios na Amazônia "são intencionalmente feitos para limpar terras, em grande parte ilegalmente". “As políticas do presidente Bolsonaro têm sido um desastre para a floresta amazônica e para as pessoas que a defendem”, disse a diretora para o Brasil da Human Rights Watch. “Ele culpa índios, organizações não governamentais e moradores locais pela destruição ambiental, ao invés de agir contra as redes criminosas que são a força motriz da ilegalidade na Amazônia”, conclui Anna Livia Arida.
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