13 Novembro 2020
Levantamento inédito da Pública mostra que candidatos de 543 municípios brasileiros foram multados pelo Ibama na última década por infrações como desmatamento, comércio ilegal de madeira ou por provocarem queimadas em áreas protegidas.
A reportagem é de Anna Beatriz Anjos, Bianca Muniz, Bruno Fonseca e Rute Pina, publicada por Agência Pública, 11-11-2020. Os infográficos são de Larissa Fernandes.
Nas eleições deste ano, os cidadãos brasileiros encontrarão 752 candidatos com um histórico em comum: foram multados pelo Ibama por infrações ambientais na última década. Levantamento inédito da Agência Pública revela que 152 candidatos a prefeito, 71 a vice e 529 a vereador acumulam 1.017 multas ambientais, causadas por infrações como desmatamento, comércio ilegal de madeira ou por provocarem queimadas em áreas protegidas. Somados, os valores dessas multas ultrapassam R$ 175 milhões.
Todos os 543 municípios com candidatos com multas ambientais podem ser consultados abaixo (digite o nome do município que deseja visualizar).
O estado com mais candidatos multados é o Mato Grosso, seguido do Pará. Estão nesses dois estados os três municípios com maior quantidade de concorrentes autuados. O MDB é o partido que tem mais nomes nessa situação: seja em número absoluto, seja em comparação ao total de candidatos. De 33 partidos políticos, 27 possuem candidatos com multas ambientais.
O recordista em multas do Ibama nas eleições de 2020 é o atual vice-prefeito de Alto Araguaia, no Mato Grosso, Freud Fraga dos Santos (DEM). Concorrendo à reeleição, ele foi listado pela Pública como o candidato mais multado por infrações ambientais na b, em reportagem publicada no mês passado.
Santos foi denunciado em 2014 pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará na Operação Castanheira, em Novo Progresso, que teve como alvo uma quadrilha de desmatadores e grileiros. À época, Polícia Federal, Ibama, Receita Federal e Procuradoria da República consideraram a quadrilha como uma das que causaram mais danos à Amazônia – de acordo com as autoridades, o grupo invadia terras públicas, desmatava, incendiava as áreas para formação de pastos e depois vendia as terras como fazendas.
Marlon Arthur Paniago, advogado do vice-prefeito no processo, diz que ele e seu cliente não reconhecem “envolvimento dele em nada” e que “o processo judicial ainda está em tramitação na Justiça, sendo certo que jamais teve qualquer condenação em processo crime de quaisquer espécie, em qualquer grau ou jurisdição”.
Já no segundo lugar do ranking de candidatos que mais acumularam multas com o Ibama há um empate entre o pecuarista Rocha Miranda (PTB), candidato a prefeito de Araguatins (TO), e o pescador José Haroldo de Souza (PL), que concorre à prefeitura de Tibau (RN). Ambos têm 11 multas cada um.
As infrações cometidas por José Haroldo somam R$ 193 mil. Desse valor, apenas R$ 1 mil foi quitado – as outras multas ainda transitam no Ibama. Em março, o MPF apresentou uma denúncia contra o candidato por pesca indevida. Ele foi acusado de comercializar lagostas sem comprovação de origem, emitidas pela empresa Prime Seafood, que tem sede em Recife (PE). A denúncia não foi aceita, no entanto, porque o MP não propôs acordo de não persecução penal ao investigado. A ação por crime ambiental na Justiça Federal foi arquivada em outubro.
Raoni Rajão, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenador do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais (Lagesa), explica que prefeitos e vereadores não têm grande ingerência sobre unidades de conservação (poucas delas são municipais) e muito menos sobre terras indígenas (cujo processo de demarcação cabe à União). No entanto, o fato de esses cargos serem ocupados por pessoas com histórico de infrações ambientais representa uma mensagem política perigosa. “Se há um prefeito reconhecidamente desmatador que, de certa forma, tem uma série de multas não pagas do Ibama, é infrator recorrente, e passa, inclusive, a concentrar uma série de poderes ligados aos municípios – como indicação de assessores, secretários, além do status político –, há uma sinalização para a comunidade de que aquilo é uma atividade que deve ser incentivada”, aponta.
O Mato Grosso é o estado que mais concentra candidatos a prefeito, vice e vereador multados pelo Ibama nos últimos dez anos – são 84 candidatos multados disputando as eleições no estado, mais de 11% do total.
A cidade de Feliz Natal, a 512 km de Cuiabá, é uma das quatro que proporcionalmente mais apresentam candidatos autuados no país: dos seis políticos que concorrem a prefeito e vice, metade recebeu sanções do órgão ambiental.
Um deles é o agricultor e madeireiro José Antônio Dubiella (MDB), que já ocupou a prefeitura do município entre 2012 e 2016 e tenta retomá-la no pleito deste ano. Ele ocupa a nona posição no top 10 dos candidatos mais multados do Brasil.
Toni Dubiella, como é conhecido, declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 12,3 milhões, que inclui metade das cotas da Madeireira Vinícius, em Feliz Natal, além de seis imóveis rurais localizados na cidade e na vizinha Nova Ubiratã. No último dia 3, os dois municípios foram alvo de operação da Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso para combater incêndios florestais e queimadas irregulares.
Desde 2010, Dubiella acumulou cinco multas por crimes contra a flora, que, somadas, valem R$ 3,1 milhões – nenhuma delas foi paga até o momento –, e três embargos de propriedade. A multa de maior valor, de R$ 1,3 milhão, está relacionada a um ato de infração por desmatamento ilegal. Segundo apurou a Pública, durante ação de fiscalização em junho de 2015, uma equipe do Ibama encontrou em uma das fazendas do ex-prefeito, em Nova Ubiratã, 151 toras de madeira de várias espécies e maquinário usado para derrubada de vegetação, como motosserras e pá-carregadeira. Dentro da propriedade, os servidores identificaram uma área de 268 hectares degradada sem autorização.
Atualmente, Dubiella é alvo de uma ação por crime ambiental na Justiça Estadual de Mato Grosso: em outubro de 2017, policiais encontraram em sua casa dois animais silvestres (um veado e uma paca abatida), além de uma espingarda calibre 22, o que motivou denúncia do MP do estado. De acordo com o MP, ele tentou fugir ao avistar os policiais, mas acabou sendo preso em flagrante.
Antes disso, já havia sido processado outras vezes por crimes ambientais, como revelou o site De Olho nos Ruralistas. Em 2008, sua madeireira foi denunciada pela venda de 68 mil metros quadrados de madeira serrada sem licença, mas a pena prescreveu em 2015. Em ação penal arquivada em 2018 também por prescrição de pena, o ex-prefeito foi julgado por armazenar ilegalmente em seu estabelecimento 123 metros cúbicos de madeira serrada de diversas espécies. Segundo a acusação, ele “dificultou a ação fiscalizadora do Ibama durante a inspeção” que identificou a irregularidade, em 2010.
Procurado, Dubiella não respondeu às perguntas enviadas pela Pública. Disse apenas que a apuração feita pela reportagem “não procede” e que o número de multas que recebeu do Ibama “não passa de meia dúzia” – de fato, na última década ele foi autuado cinco vezes pelo órgão. “Isso em uma empresa que tem 40 anos e 30 mil hectares de área. Você quer o quê? Não fui condenado em nenhuma ainda”, afirmou em áudio enviado por WhatsApp.
Levantamento inédito da Pública mostra que candidatos às eleições de 2020 acumulam 1.017 multas ambientais. (Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real)
Além de Toni Dubiella, entre os dez candidatos que mais receberam multas do Ibama na última década, três declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mais de R$ 10 milhões em bens.
Mais rico entre os candidatos que encabeçam a “lista suja do Ibama”, o atual prefeito e empresário João Muniz Sobrinho (PSDB), que tenta a reeleição em Cruz (CE) – município que integra o Parque Nacional de Jericoacoara, localizado a cerca de 200 km de Fortaleza –, declarou R$ 75,8 milhões de patrimônio. Conhecido por Jonas Muniz, ele acumula mais de R$ 1,5 milhão em autuações no Ibama: foi multado cinco vezes por infrações contra a flora, que geraram embargos de um total de 375 hectares em áreas de sua propriedade.
Quatro processos administrativos contra o empresário, no entanto, ainda aguardam julgamento. A única multa julgada se converteu em uma dívida de R$ 93 mil do prefeito com o órgão ambiental, mas que ainda não foi quitada. O caso se refere a uma autuação pelo desmatamento, sem autorização, de 92 hectares de vegetação nativa, na região amazônica, em área de sua propriedade no município de Bom Jardim (MA), em 2016. A área permanece embargada.
Muniz entrou com um pedido na Justiça para anular o auto de infração emitido pelo Ibama. Mas tanto a 8ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão, estado onde está localizada a área desmatada, quanto a Procuradoria Regional da República da 1ª Região se manifestaram contra o recurso do empresário.
Na apelação criminal, ele alega que o Ibama não possuía provas de que o dano ambiental teria sido causado por ele e que a multa estaria fundamentada apenas no fato de ele ser proprietário da área. Segundo a defesa do empresário, o desmatamento teria sido causado por “invasores”. O Ibama, no entanto, rejeita a tese e mostrou com imagens de satélites que a ocupação, à qual o candidato atribui responsabilidade do desmatamento, está 15 km distante da região desmatada.
Muniz é sócio de oito empresas do setor de agropecuária. Em débito com Ibama, o patrimônio declarado por ele cresceu 88% nos quatro anos que esteve à frente da prefeitura de Cruz. Nas últimas eleições municipais, em 2016, quando foi eleito pela segunda vez como prefeito do município, ele havia declarado pouco mais de R$ 40 milhões em bens. Na extensa lista patrimonial do empresário, estão 36 veículos, 10 casas e apartamentos, 82 imóveis rurais, além de terrenos, cotas de empresas, empréstimos a familiares e R$ 17 milhões em dinheiro em espécie. A reportagem procurou o candidato, mas não recebeu retorno até o fechamento do texto.
Outro candidato milionário que aparece na lista é o também empresário Márcio Tinte (Republicanos), que concorre à prefeitura de Garuva (SC). Tentando pela terceira vez o posto de prefeito, ele declarou R$ 28 milhões de bens à Justiça Eleitoral – 51 vezes mais do que a primeira vez em que se candidatou ao posto, em 2012, quando afirmou ter R$ 538 mil em patrimônio. A maior parte dos investimentos são cotas da empresa da qual ele é sócio, a incorporadora de imóveis MAE Administradora de Bens.
Somando as cinco autuações contra Tinte que ainda transitam no órgão ambiental, o valor pendente em multas pelo candidato ultrapassa R$ 587 mil. Ele não quitou nenhuma das dívidas, a maioria infrações contra a flora. Duas autuações ainda aguardam julgamento.
Tinte chegou a ter duas ações penais abertas pelo Ministério Público Estadual de Santa Catarina por crimes contra a flora. Em uma delas, houve sentença de pena de um ano e oito meses de detenção, convertida em regime aberto e prestação de serviços à comunidade. Na época, a defesa recorreu da condenação e, em julho de 2017, foi declarada extinta a punibilidade no caso.
Além das multas, ele permanece com áreas embargadas em seu nome, ainda pendentes de julgamento. O candidato também foi procurado pela Pública para se manifestar sobre as multas e a evolução patrimonial, mas não respondeu aos questionamentos até a publicação.
Ferramenta da Agência Pública listou os candidatos com multa ambiental. Consulte aqui se o candidato da sua cidade possui alguma infração.
Dos mais de R$ 175 milhões acumulados em multas com o Ibama pelos candidatos às eleições de 2020, somente R$ 1,2 milhão foi efetivamente quitado. Isso representa cerca de 0,6% do total de multas, já descartadas aquelas que foram anuladas judicialmente ou por outras formas de contestação.
A maior parte das multas, mais de R$ 67 milhões, aguarda análise, seja de mérito ou de defesa, de quem recebeu a infração. Há mais de R$ 48 milhões em multas à espera de que se cumpram prazos de homologação e de defesa.
O professor Raoni Rajão enxerga um padrão estratégico entre os devedores para atrasar o pagamento da dívida: no geral, as multas mais baixas são pagas, enquanto as mais altas são questionadas na Justiça. O valor de uma multa do Ibama pode chegar a R$ 50 milhões, dependendo da gravidade do dano ambiental. “Um grande produtor prefere pagar para um advogado que vai conseguir protelar na Justiça, questionar, fazer contrarrelatório, contestar eventualmente até no STF – porque tem algumas que chegam até lá – do que pagar diretamente”, destaca.
Para Suely Araújo, ex-presidente do Ibama e especialista do Observatório do Clima, o problema é a morosidade dos processos administrativos. “O infrator acaba optando por usar todos os recursos administrativos. E isso acaba enfraquecendo o poder das multas”, afirma. “Esses processos administrativos correm muito lentamente. É um dos grandes nós, na verdade, dos órgãos ambientais. Existem dificuldades, por falta de gente e pelo excesso de processos, de julgar no tempo em que se geram consequências logo.”
Segundo Rajão, o processo ficou ainda mais lento quando passou a funcionar o sistema de conciliação ambiental criado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em 2019. Com a medida, que passou a vigorar em outubro do ano passado, foram instituídos núcleos que têm a prerrogativa de avaliar e anular todas as multas aplicadas pelo Ibama no país.
Levantamento feito em agosto pelo Observatório do Clima revelou que, desde outubro do ano passado, apenas cinco audiências com esse fim foram realizadas no Ibama e nenhuma no ICMBio, responsável pela gestão e fiscalização das unidades de conservação brasileiras. “Enquanto não tem a reunião de conciliação, todos os efeitos dos autos de infração são sustados. Então, o pessoal não precisa nem contratar advogado e a área também não é embargada. Aquelas consequências negativas que existiam até mesmo sem o pagamento da multa também ficam suspensas”, argumenta. “Torna-se inócuo o trabalho do Ibama.”
Ainda assim, o professor reforça que os instrumentos utilizados pelo Ibama para sanção de infratores são importantes para coibir os crimes ambientais. “Quando tem a multa e o embargo, já tem bloqueio com relação à venda de gado para frigoríficos”, explica. “Isso significa que você não consegue fazer pecuária? Não, você consegue, mas precisa lavar o gado, vender para terceiros, ter algum outro procedimento que envolve custos adicionais. E, finalmente, na hora de vender a área embargada, ela acaba se tornando um empecilho também, é algo que pesa. Existe um entendimento errado de que multar e embargar não adianta nada. Adianta sim, mesmo que os valores não sejam pagos, porque há série de outras consequências mais amplas.” Reportagem da Pública demonstrou como produtores de gado multados pelo Ibama precisam lançar mão de uma série de manobras para ocultar a origem do gado e conseguir vendê-lo.
Já Suely Araújo considera que as multas e embargos deveriam também ser foco de atenção no momento da escolha em quem votar. Um estudo encomendado pela Confederação Nacional da Indústria, divulgado no 3 de novembro, indicou que 98% dos brasileiros se dizem preocupados com meio ambiente. Entre eles, 77% afirmaram que estão muito preocupados. “Os eleitores deveriam ter o hábito de olhar tudo isso [infrações ambientais]. Esses dados são públicos. Se a questão ambiental é relevante, você, no mínimo, não dá seu voto a um candidato nessa situação”, finaliza.
Pesquisadores ressaltam a importância dos eleitores pesquisarem se o candidato possui infração ambiental. (Foto: Ibama/Secom)
1) Download e limpeza dos dados de multas aplicadas pelo Ibama
– Foram exportadas, no dia 19 de outubro, as planilhas com a relação de multas aplicadas pelo Ibama em todas as unidades federativas (UF);
– Unimos as planilhas de multas das 27 UFs e filtramos as entradas de multas aplicadas no período de janeiro de 2011 a outubro de 2020;
– Retiramos da lista as multas com os status débito: “Baixado – Defesa deferida”; “Baixado – Recurso de ofício indeferido”; “Baixado – Recurso deferido”; “Baixado c/base na Lei 9.873/99 (Prescrito)”; “Baixado por determinação judicial”; “Baixado por prescrição intercorrente durante anál. Jurídica”; “Cancelado; Cancelado na homologação (AI sem defesa)”; “Substituição de multa por advertência”; “Substituído na homologação por outro”.
– Excluímos os registros duplicados;
A relação final contou com 138.835 multas.
2) Download e limpeza dos dados de candidatos
– No dia 9 de novembro, baixamos a relação de candidatos nas eleições municipais de 2020 do Repositório de Dados Eleitorais;
– Na planilha de candidatos, filtramos as candidaturas com a situação “apto” e, em seguida, aquelas com detalhamento da situação “deferido” ou “deferido com recurso”. A relação final considerou 525.148 candidaturas.
3) Cruzamento entre os dados de multas e de candidaturas para identificar os candidatos multados
– Verificamos os CPFs de candidatos que aparecem nas multas ambientais. Filtramos esses valores e retiramos as multas vinculadas aos CPFs e CNPJs que não estão na planilha dos candidatos;
– Os nomes levantados e as multas vinculadas aos seus CPFs podem ser vistos aqui.
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