05 Dezembro 2019
Os jesuítas da Rede de Centros Sociais da Companhia de Jesus na América Latina e Caribe exigem dos governos latino-americanos que “escutem os clamores cidadãos” em um pronunciamento oficial emitido nas últimas horas que alude à onda de protestos sociais no Chile, Equador, Colômbia e outros países.
O documento começa com uma reflexão que o papa Francisco efetuou no último mês de junho, durante a Cúpula Pan-Americana de Juízes sobre Direitos Sociais e Doutrina Franciscana e conclui com outra de seu antecessor, João Paulo II, na encíclica Centesimus Annus.
A reportagem é publicada por Acento, 04-12-2019. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.
“Não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na desigualdade. Um sistema político-econômico, para seu desenvolvimento saudável, necessita garantir que a democracia não seja somente nominal, mas sim que possa se ver moldada em ações concretas que velem pela dignidade de todos os seus habitantes sob a lógica do bem comum, em um chamado à solidariedade e uma opção preferencial pelos pobres”, disse o atual pontífice.
João Paulo II manifestara no documento de 1991: “A Igreja aprecia o sistema da democracia, na medida em que assegura a participação dos cidadãos nas opções políticas e garante aos governados a possibilidade de escolher e controlar os seus próprios governantes, ou de substituí-los oportunamente de maneira pacífica”.
“A América Latina – prossegue o texto – tem vivido neste segundo semestre de 2019 um estado de ebulição social, política e econômica. Isso se evidencia na América do Sul, mas também na América Central e no Caribe, onde os habitantes não estão isentos de sofrer com as injustiças socioambientais e as consequências de violências históricas e múltiplas”.
E a resposta tem sido a repressão, como se vê nesse impactante vídeo chileno que, ademais, mostra somente alguns poucos casos de graves violações aos direitos humanos, denunciados nacional e internacionalmente.
Nos últimos meses, as democracias do continente e seus aparatos estatais mostraram suas grandes limitações e sombras, como as violações sistemáticas aos Direitos Humanos, a adoção de medidas que fomentam a destruição das economias locais e o impacto negativo dos megaprojetos de mineração sobre os territórios e os patrimônios naturais e culturais.
Ao mesmo tempo, se vive uma onda de mobilizações que expressam o desejo dos povos a não se resignar a uma dinâmica histórica de exclusão. As ruas latino-americanas evidenciam o grito de uma cidadania esgotada pela exploração e a convergência de diversas formas de resistência.
Para a maioria da população, o desemprego, os baixos salários, o acesso limitado e precário à saúde, a baixa qualidade da educação, a desigualdade nos sistemas de pensão, a insegurança, a repressão política sobre as propostas e resistências dos povos, a corrupção e a deterioração do que é público, entre outras problemáticas, são manifestações da fragilidade dos sistemas políticos na América Latina.
Essas situações provocam uma acelerada migração de milhões de pessoas, sobretudo de jovens, na busca de alternativas para sobreviver.
Nesse contexto, ocorrem os protestos de milhões de pessoas e organizações ao longo de todo o continente, provenientes de diversos setores, em sua maioria populares: os povos indígenas e as comunidades afrodescendentes e campesinas, as mulheres, os estudantes e professores, os sindicatos, os jovens inconformados que se unem a cada dia mais, que consideram que as políticas social e econômica os prejudicam gravemente e os deixam sem futuro, pois reduzem cada vez mais as oportunidades de chegar à educação superior, a um trabalho digno e a um desenvolvimento.
Assim ocorreu no Equador, onde ao eliminar o subsídio aos combustíveis se reativaram as mobilizações dos indígenas e de outros setores. No Chile, considerado até agora o modelo a seguir, somente bastou aumentar o valor da passagem do metrô de Santiago para que a ebulição transbordasse.
No Brasil se observa como a retomada de projetos econômicos ultraliberais desmantela as estruturas de participação cidadã, degradam os direitos sociais adquiridos e mercantilizam a natureza.
O Peru vive uma crise institucional, e no Uruguai a população protestou massivamente contra o maior protagonismo que os militares tentam assumir na vida pública e política do país.
A Venezuela continua transtornada por uma crise política, econômica, social e humanitária, e na Bolívia depois da saída de Evo Morales, o povo boliviano enfrenta uma crise democrática que reflete problemas políticos e sociais de raízes profundas.
Os centro-americanos e caribenhos tampouco estão isentos de sofrer com as injustiças socioambientais e as sequelas históricas e múltiplas violências. Por exemplo, no Haiti, República Dominicana, Nicarágua, Guatemala, Honduras e Panamá se viveram, durante os últimos meses, mobilizações populares cada dia mais fortes e contínuas exigindo seus direitos.
Recentemente, na Colômbia, a Greve Nacional que iniciou na quinta-feira, 21-11, e a forma como o Governo Nacional respondeu, mostra o miolo do problema que enfrenta esse país e, em geral, os países da região: sociedades marcadas por profundas desigualdades, iniquidade e exclusão econômica e política, assim como sistemas políticos e econômicos clientelistas e corruptos.
Enquanto os gatilhos das reações sociais se manifestam diferentemente neste continente conturbado, há elementos que temos em comum: a indignação e o descontentamento causados pela desconexão das elites políticas e econômicas com as realidades das grandes maiorias. Esta é a crise de um modelo de Estado colocado a serviço de grupos econômicos com enorme capacidade de influenciar o desenho de políticas públicas geradoras de pobreza e de grupos políticos que se apegam ao poder com modelos igualmente exclusivos.
Na perspectiva de Boaventura de Sousa Santos, assistimos à implantação de um certo fascismo pluralista que não existia antes, no qual as sociedades são politicamente democráticas e socialmente fascistas.
Por tudo isso, a Rede de Centros Sociais da Companhia de Jesus na América Latina e no Caribe convida todos os atores sociais e políticos a gerar ferramentas úteis para reconfigurar as democracias em nossos países e aprofundar a construção de alternativas eficazes da participação popular.
É necessário implementar novas práticas para a construção cidadã da coisa pública e iniciativas de diálogo entre os diversos setores, inclusive entre os antagônicos.
Declara sua solidariedade com todas as vítimas de violência nos diferentes países, rejeitamos o assédio a estudantes e líderes sociais, os excessos e a arbitrariedade da força pública e fazemos um forte apelo para garantir os direitos fundamentais dos governos dos nossos povos latino-americanos.
Exorta os atuais governos latino-americanos a criarem espaços para um diálogo democrático, inclusivo e eficaz, a ouvir os clamores dos cidadãos e a fornecer respostas políticas imediatas.
Anima aqueles que lideram as mobilizações a optar por um exercício pacífico do direito de protestar. É necessário promover diálogos nacionais inclusivos e fornecer as garantias que fazem do massivo protesto social uma oportunidade de reconciliação, de mudanças profundas, criativas e não violentas, de repensar o rumo de nossas nações e aprofundar as democracias latino-americanas.
Com fé e esperança, motivamos que se escutem os clamores dos povos, apesar de algumas forças quererem manter seus grandes privilégios e insistir em se agarrar a saídas violentas.
Chegou a hora de encontrar uma nova maneira de organizar nossa sociedade e nossa economia, para que os seres humanos e a natureza sejam colocados no centro de suas prioridades.
A Igreja, na voz do santo pontífice João Paulo II, nos questionou há três décadas na encíclica Centesimus Annus: “A Igreja aprecia o sistema da democracia, na medida em que assegura a participação dos cidadãos nas opções políticas e garante aos governados a possibilidade de escolher e controlar os seus próprios governantes, ou de substituí-los oportunamente de maneira pacífica”.
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