04 Dezembro 2019
O relatório Panorama Social da América Latina foi apresentado na semana passada em Santiago, Chile.
“O chamado é para construir pactos sociais pela igualdade na região", disse na quinta-feira, 28-11, a secretária-executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe - Cepal, Alicia Bárcena, ao lançar na capital chilena o relatório Panorama Social da América Latina 2019.
“Constatamos novamente a urgência de avançar na construção de estados de bem-estar, baseados em direitos e na igualdade, que outorguem a seus cidadãos e cidadãs acesso a sistemas integrais e universais de proteção social e a bens públicos essenciais, como saúde e educação de qualidade, habitação e transporte”, apontou a responsável máxima da Cepal.
A reportagem é de Inter Press Service, 28-11-2019. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.
A diminuição da desigualdade de renda é chave para retomar o caminho da redução da pobreza e cumprir as metas estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, considera o organismo regional das Nações Unidas.
“É necessário crescer para ter igualdade, e igualdade para crescer. A superação da pobreza na região não exige somente crescimento econômico; este deve estar acompanhado por políticas redistributivas e políticas fiscais ativas”, disse a Cepal no estudo apresentado em Santiago.
O documento destaca o crescimento dos estratos de renda média, ainda que esses sigam experimentando diversas carências e vulnerabilidades, tanto em relação a suas rendas como no exercício de seus direitos, alerta a Comissão.
Entre 2002 e 2017, a participação dos estratos de baixa renda no total da população diminuiu de 70,9% para 55,9% (porcentagem que inclui as pessoas em situação de extrema pobreza, pobreza e estratos inferiores não pobres).
Por sua vez, a participação dos estratos de renda média (divididos em médio-baixo, médio-médio e médio-alto) cresceu de 26,9% para 41,1%. Dessa forma, 76,8% da população da América Latina pertence a estratos de renda baixa ou média-baixa, destaca a Cepal.
Por último, as pessoas pertencentes aos estratos de renda alta passaram de 2,2% a 3,0%.
Do total da população adulta pertencente aos estratos de renda média, mais da metade não havia completado o ensino secundário em 2017; 36,6% se inseria em trabalhos com alto risco de informalidade e precarização (trabalhadores por conta própria não profissionais, assalariados não profissionais em microempresas e no serviço doméstico); e somente a metade das pessoas economicamente ativas estava filiada ou contribuía em um sistema de previdência.
O principal ganho salarial desses estratos é, em média, 664 dólares mensais, enquanto nos estratos mais baixos essa renda cai para 256 dólares.
Assim, o relatório evidencia que uma alta proporção da população de renda média experimenta importantes déficits de inclusão social e laboral e um alto grau de vulnerabilidade a voltar a cair na pobreza diante das mudanças provocadas pelo desemprego, pela perda de suas rendas ou outros eventos catastróficos, como doenças graves e desastres.
Seguindo a tendência ao aumento que se registra desde 2015 na América Latina, em torno de 30,1% da população da região se encontrava sob a linha da pobreza em 2018, enquanto 10,7% vivia em situação de extrema pobreza, taxas que aumentariam para 30,8% e 11,5%, respectivamente, em 2019, segundo as projeções da Cepal.
Isso significa que aproximadamente 185 milhões de pessoas se encontravam abaixo da linha da pobreza em 2018, das quais 66 milhões de pessoas estavam na extrema pobreza, indica o relatório.
Neste ano, o número de pessoas na pobreza aumentaria para 191 milhões, dos quais 72 milhões estariam na extrema pobreza. Destaca, nessa evolução, o fato de que praticamente todas as pessoas que se somam neste ano à estatística da pobreza se integram diretamente à extrema pobreza.
O aumento de 2,3% da pobreza entre 2014 e 2018 na média regional se explica basicamente pelo aumento registrado no Brasil e Venezuela.
Nos outros países, a tendência dominante nesse período foi de uma diminuição, devido, principalmente, a um aumento dos salários em lares de menores recursos, mas também às transferências públicas dos sistemas de proteção social e privados, como remessas em alguns países. A pobreza afeta majoritariamente crianças e adolescentes, mulheres, pessoas indígenas e afrodescendentes, os moradores de zonas rurais e os que estão desempregados.
O estudo da Cepal também aponta que a desigualdade na distribuição da renda – expressa pelo índice de Gini, com base nas pesquisas de lares – continuou sua tendência de queda (em média caiu de 0,538 em 2002 para 0,465 em 2018, em 15 países), porém a um ritmo menor que nos anos recentes. Enquanto entre 2002 e 2014 diminuiu 1,0% ao ano, entre 2014 e 2018 a queda foi de 0,6% ao ano.
No entanto, se for corrigido o índice de Gini utilizando outras fontes de informação, capazes de captar melhor a renda do 1% mais rico, se observa que a desigualdade é mais elevada e a tendência à queda é atenuada em comparação com a estimativa das pesquisas de domicílios.
Por exemplo, no Brasil, em 2014, a participação do 1% mais rico no total da renda do país chegava a 9,1% de acordo com as pesquisas de domicílio, porcentagem que se elevava a 27%, levando em conta a informação tributária.
No Chile (dado de 2015), a participação do 1% mais rico na renda total, também medida pelas pesquisas de domicílios, chegava a 7,5%, proporção que subia para 22,6%, considerando a informação dos registros tributários, e para 26,5% no caso da riqueza líquida (ativos financeiros e não financeiros menos os passivos) e no Uruguai (dado de 2014) as proporções também aumentam: 7,3% (com pesquisas de domicílios), 14% (informação tributária) e 17,5% (riqueza líquida).
Por outro lado, o Panorama Social da América Latina 2019 aponta que o gasto social do governo central aumentou de 10,3% para 11,3% do produto interno bruto entre 2011 e 2018, alcançando 52,5% do gasto público total.
A América do Sul tem a média de gasto público social mais alta da região (13,2% em 2018), enquanto na América Central, México e República Dominicana esse número é de 9,1%.
No Caribe, o gasto social médio em respeito ao PIB é mais alto (12,2%), porém em 2018 voltou a níveis de 2014, com um peso equivalente a 43,2% do gasto público total. O estudo alerta que justamente aqueles países que enfrentam maiores desafios para cumprir as metas da Agenda 2030 são os que apresentam níveis mais baixos de gasto social.
Finalmente, o documento convoca para atender as causas estruturais da migração e a reforçar a cooperação multilateral para assegurar a proteção social e a inclusão social e laboral das pessoas migrantes em todas as etapas do ciclo migratório.
Entre 2010 e 2019, o número de pessoas migrantes na América Latina e Caribe aumentou de 30 para 40,5 milhões, o que equivale a 15% do total de migrantes a nível mundial. Entre 2000 e 2019, a proporção de migrantes intrarregionais aumentou de 57% para 70% do total.
As remessas desempenham um papel importante no alívio da pobreza em vários países, aponta o documento. Em El Salvador, Guatemala, Honduras e República Dominicana, a incidência da pobreza sobre o total da população seria entre 1,5 e 2,4 pontos percentuais mais altos se não fosse por essas transferências de dinheiro.
No relatório, a Cepal enfatiza que para erradicar a pobreza e reduzir a desigualdade e a vulnerabilidade dos estratos de rendas mais baixos e médios são necessárias políticas de inclusão social e trabalhista.
Também se requer um mercado de trabalho que garanta empregos de qualidade e remunerações dignas, eliminar as barreiras de inserção laboral das mulheres e fortalecer o desenvolvimento de sistemas integrais e universais de proteção social e no marco de estados de bem-estar, centrados nos direitos e na igualdade.
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