09 Abril 2019
"Reafirmamos nossa determinação de não abrir mão de nenhum dos nossos direitos, sobretudo o direito a terra e a tudo o que ela representa como terra sagrada, que traz segurança para o futuro de nossos povos, inalienável, indisponível e imprescritível segundo a Constituição Federal de 1988", afirmam os povos indígenas em manifesto publicado durante a III Marcha em defesa dos direitos indígenas.
Nós, povos indígenas do estado do Amazonas, reunidos na III Marcha em defesa dos direitos indígenas, viemos a público denunciar a atual política governamental que ameaça diretamente a nossa existência enquanto povos originários dessa terra.
Repudiamos a perspectiva que está sendo traçada de que somos povos transitórios e fadados ao desaparecimento, absorvidos pelo sistema de exploração, acumulação e dominação vigente e que está colocando em risco o futuro da própria humanidade.
É inaceitável a defesa governamental da perspectiva de exploração ilegal das riquezas existentes nos territórios indígenas, em desrespeito ao nosso direito da gestão autônomo sobre os mesmos, buscando cada vez mais desqualificar a perspectiva indígena de uso coletivo e sustentável da terra.
Denunciamos ainda a atual política governamental de retrocesso voltada para a redução sistemática de todos os nossos direitos políticos, sociais e culturais assim como ameaça à nossa liberdade de expressão e organização a consulta prévia, livre e informada em relação aos projetos e políticas que impactam em nossas vidas.
É descabida e vergonhosa a medida do atual governo de esvaziamento da FUNAI e de transferência da responsabilidade da demarcação das terras indígenas para o Ministério da Agricultura, totalmente identificado com os interesses do agronegócio sistematicamente contrários aos direitos territoriais dos povos indígenas.
Essa realidade mais abrangente é vinculada aos problemas identificados na socialização feita pelas lideranças indígenas a partir da realidade específica das aldeias, revelando:
• A falta de demarcação de terras (em torno de 200 Terras indígenas sem providências no estado do Amazonas);
• A constante invasão das terras indígenas por madeireiros, garimpeiros, fazendeiros, pescadores, caçadores, frentes do agronegócio;
• A constante tentativa de manipulação de lideranças indígenas por interesses políticos e econômicos;
• A inadequação das políticas públicas voltadas para educação e a saúde indígena, com sistemática falta de estrutura e sérios problemas de gestão, situação agravada pela falta de articulação entre as esferas federais, estaduais e municipais na implementação dessas políticas;
• O aumento da violência e da insegurança nas comunidades indígenas estimulada pelo discurso oficial contra os direitos indígenas, com a presença do narcotráfico em áreas indígenas e do ambiente de impunidade que estimulam as invasões e o desrespeito à legislação.
Estamos convictos, enquanto povos indígenas, gestores autônomos e protetores da socio-biodiversidade existente em nossas terras, que contribuímos no urgente processo de combate às mudanças climáticas e a construção de um futuro viável e sustentável para as futuras gerações.
Manifestamos ainda a nossa determinação de buscar cada vez mais a aplicação de políticas públicas coerentes que reforçam as nossas identidades, o reconhecimento de nossos territórios, nossas formas de vida, nossos processos de ensino aprendizagem e os nossos saberes tradicionais.
Posicionamo-nos firmemente contrários à proposta de municipalização da saúde indígena que representa séria ameaça de desassistência e de afronta a saúde tradicional. Da mesma forma, reprovamos veementemente a extinção da SECADI e da Coordenação Geral da Educação Escolar Indígena do MEC, conquistas históricas do movimento indígena. Além disso, repudiamos a proposta de mudança na Previdência, que inviabiliza a aposentadoria da população rural e indígena e penaliza sobretudo os mais pobres.
Reafirmamos nossa determinação de não abrir mão de nenhum dos nossos direitos, sobretudo o direito a terra e a tudo o que ela representa como terra sagrada, que traz segurança para o futuro de nossos povos, inalienável, indisponível e imprescritível segundo a Constituição Federal de 1988.
Nos solidarizamos com outros segmentos da sociedade, em particular, com os quilombolas e comunidades tradicionais que, igualmente, têm os seus direitos fundamentais ameaçados.
Conclamamos, finalmente, a todos a juntar as forças numa grande rede em defesa dos direitos humanos e ambientais na Amazônia.
Manaus, 05 de abril de 2019.
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