Inquérito Civil foi instaurado com o intuito de verificar se as escolas estavam atendendo ao disposto no art. 26-A da Lei 9.394/96.

A Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso e a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá apresentaram ao Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso (MT) projetos de formação continuada de professores, cuja execução deverá ser acompanhada a cada 60 dias. Os projetos são relativos ao atendimento ao disposto no artigo.26-A da Lei 9.394/96, o qual define que, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.

A informação foi publicada por Ministério Público Federal, 09-07-2018. 

O MPF havia instaurado inquérito civil público para verificar o atendimento ao referido dispositivo e se as comemorações do Dia do Índio nas escolas se davam de formas estereotipadas, configurando a perpetuação do preconceito contra populações indígenas. A iniciativa vai começar pelos professores de Cuiabá em razão dos 300 anos da cidade, no ano que vem, a fim de que sua origem não seja esquecida nas comemorações.

De acordo com o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, “tendo o presente feito avançado no intuito de promover uma melhor capacitação dos professores das redes estadual e municipal em Cuiabá para trabalhar aspectos da cultura e da história indígena, de modo a evitar falsos estereótipos e combater o preconceito, constato que falta agora avançar no mesmo sentido quanto à rede privada e aos demais municípios abrangidos pela circunscrição do MPF em Mato Grosso”.

O procurador da República elogiou os projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá e pela Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso, determinando que cópias dos trabalhos sejam encaminhadas ao Conselho Estadual de Educação e ao Conselho Municipal de Educação de Cuiabá, requisitando que os conselhos elaborem, no prazo de 60 dias, orientação às escolas da rede privada na mesma linha dos referidos projetos, com a finalidade de aprimorar o trabalho sobre a cultura e a história dos povos indígenas, de modo a evitar o uso de falsos estereótipos e, assim, combater o preconceito.

O MPF determinou, ainda, que sejam encaminhadas cópias dos projetos apresentados para as secretarias municipais de Educação dos municípios que integram a circunscrição do MPF em Mato Grosso, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, informações sobre o atendimento ao disposto em lei.

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