Por: Wagner Fernandes de Azevedo | 06 Julho 2018
O senador chileno Francisco Huenchumilla apresentou, na quarta-feira, 04-07, um projeto que reconhece os direitos dos povos indígenas. A proposta visa assegurar os territórios e a cultura dos povos originários, assumindo o estado chileno como plurinacional. Por outro caminho, o presidente Sebastian Piñera propõe um "Plano para a Paz".
A proposta de reforma da Constituição foi considerada pelo senador Huenchumilla como profunda, e determina um marco de antes e depois na história do país. O projeto prevê autonomia e autodeterminação dos povos originários, garantindo jurisdição própria nos territórios indígenas. Desse modo, as comunidades indígenas poderiam ter seus próprios governos e legislações assegurados em seus territórios.
Senador @fhuenchumilla junto con @ProvosteYasna y @QuintanaSenador ingresaron reforma constitucional que establece derechos colectivos, plurinacionalidad, autodeterminación, autonomía y derecho al territorio para pueblos indígenas pic.twitter.com/XGgRqBy0Ib
— SenadoresDC (@SenadoresDC) 4 de julho de 2018
Na reforma estaria garantida a soberania dos povos sobre seus territórios. Assim, a forma de organização, suas instituições e modelos de desenvolvimento são autodeterminados e cabe ao Estado chileno garantir o financiamento dos meios.
Para a participação das populações indígenas, a reforma asseguraria um percentual de cadeiras no Congresso Nacional. Todas as medidas do Estado chileno, em qualquer instância de administração – municipal, provincial, nacional –, que impactassem na organização, na cultura e na identidade dos povos devem ser apresentadas para consulta das entidades autônomas.
Os territórios indígenas estariam sob total jurisdição das comunidades. Assim, se asseguraria o direito de uso e controle dos recursos naturais. As legislações civis e penais das comunidades seriam vigentes sobre os territórios e não somente para os indivíduos hereditários das etnias.
O senador Huenchumilla, do Partido Democrata Cristão, oposição ao governo Piñera, e natural de Temuco, capital da Araucanía, apresentou o projeto menos de uma semana depois da visita presidencial à região — a qual 45% da população é de povos originários, e 30% da população total é de povos mapuches. A região de Araucanía é centro dos principais conflitos do Estado com a população mapuche. Nos últimos anos, o governo de Michelle Bachelet descumpriu o acordo de não usar a Lei Antiterrorismo contra as populações que reivindicavam soberania sobre seus territórios. No ano passado, Sebastián Piñera chegou a manifestar apoio à decisão de Bachelet. Na última visita a Temuco, dia 28-06, o presidente apresentou uma nova operação policial dos carabineros para "combater o terrorismo com eficácia".
A resolução dos conflitos entre o Estado e os mapuches são uma das pautas do atual presidente. Sebastián Piñera, além da operação militar, elaborou um "Plano de Paz" que oferece propostas de desenvolvimento econômico e social e o reconhecimento constitucional para as populações originárias. Em relação aos territórios, Piñera propõe a criação de um organismo para demarcações e controle dos acordos pelo Estado. Por conseguinte, garantir a entrega de uma só vez das terras às comunidades mapuches e suas subdivisões.
A contradição entre os projetos está na autonomia e na autodeterminação dos povos originários. Para Huenchumilla é necessário garantir o Estado chileno como plurinacional e plurilíngue por reconhecer que o território entre as atuais fronteiras fora ocupado e explorado antes da colonização. Assim, tornando o Chile um Estado que se reconhece as diferentes nações que o constituem.
Caso alguma das medidas seja efetivada, será incluído pela primeira vez na Constituição de 1980 o termo “povos indígenas”. No Censo de 2017 o percentual de pessoas que se declarava pertencente a algum povo originário chileno foi de 12,8%, mais de 2,1 milhões de pessoas. Destes, 79%, ou mais de 1,7 milhão, se considera de origem mapuche.
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