Por: João Flores da Cunha | 09 Junho 2017
O Senado da República Dominicana rejeitou despenalizar o aborto no país. A votação, que ocorreu no dia 31-5, não acolheu recomendação da presidência do país no sentido de permitir o aborto em quatro casos: risco de vida para a mãe, se a gravidez for resultado de estupro ou incesto e inviabilidade do feto.
A legislação do país impede a realização de aborto em qualquer caso – e o Senado votou pela manutenção dessa norma. A Igreja do país atuou para que a proibição fosse ratificada.
Após a votação, a Conferência Episcopal da República Dominicana emitiu um comunicado em que “agradece e parabeniza” o Senado pela manutenção da proibição de as mulheres abortarem. Para os bispos do país, “a Nação deu um sinal vigoroso em relação à defesa da vida como valor inviolável”.
Los obispos de la República Dominicana felicitan al Senado por no despenalizar el aborto https://t.co/KaVj8aoark
— InfoCatólica (@InfoCatolica) 2 de junho de 2017
A votação faz parte de uma reforma do Código Penal da República Dominicana. O presidente do país, Danilo Medina, havia enviado em dezembro do ano passado uma observação na qual pedia a despenalização do aborto, mas os senadores a rechaçaram.
O Código Penal do país prevê uma pena de até três anos de prisão para as mulheres que abortarem. A lei também estabelece pena de até dez anos na cadeia para médicos ou outros profissionais de saúde que façam o aborto.
As organizações não-governamentais Anistia Internacional e Oxfam criticaram a decisão do Senado dominicano. “A penalização absoluta do aborto leva as mulheres a submeter-se a ações desesperadas e inseguras que põem em risco suas vidas e sua saúde física e emocional”, segundo comunicado emitido pelas ONGs.
“Este vergonhoso voto contra a despenalização do aborto não faz mais que colocar em perigo a saúde e a vida de milhões de mulheres e meninas. Em vez de jogar jogos políticos com a vida das mulheres, as autoridades devem concentrar seu tempo e seus esforços em proteger seus direitos humanos”, afirmou a diretora da Anistia Internacional para as Américas, Erika Guevara-Rosas.
As organizações enfatizaram que a República Dominicana tem uma das maiores taxas de mortalidade materna da região: 106 mortes por cada 100 mil nascimentos vivos, de acordo com dados de 2013 do Ministério de Economia, Planificação e Desenvolvimento. As mulheres mais pobres estão em situação de maior risco, alertaram as ONGs.
#RepúblicaDominicana le da la espalda a millones de mujeres y niñas al decirle no al #Aborto3Causales. Más: https://t.co/CtBrdo6dsa @oxfamRD pic.twitter.com/OEyjaWWeT6
— AmnistiaOnline (@AmnistiaOnline) 2 de junho de 2017
A República Dominicana é um dos quatro países da América Latina que não preveem aborto legal: Chile, El Salvador e Nicarágua também integram o grupo. Em El Salvador, mesmo mulheres que tiverem abortos espontâneos podem ser punidas. Entre os países da região, apenas o Uruguai permite a realização do aborto sem condicionantes.
Fora da América Latina, apenas Malta e o Vaticano proíbem o aborto.
No Brasil, ele é legal em caso de risco de vida para a mulher, inviabilidade do feto e se a gravidez for resultado de estupro. Há uma ação no Supremo Tribunal Federal – STF que pede a legalização ampla do aborto, para gestações com até 12 semanas.
Três ministros da Corte – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber – já se mostraram favoráveis à ideia de que a proibição do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação é incompatível com os direitos fundamentais das mulheres. Não há prazo para que a ação seja julgada.
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