02 Dezembro 2016
'A Nota é tão clara e objetiva que não precisa de comentários. Ela denuncia (cinco denúncias) e exige (seis exigências). É um programa popular de políticas públicas. Ah, se os governantes, parlamentares e juízes criassem vergonha na cara e se colocassem realmente a serviço do povo! O Brasil seria outro! O mundo seria diferente!", escreve Frei Marcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção - SP) e professor aposentado de Filosofia (UFG).
Eis o artigo.
Cerca de 500 lideranças indígenas de diversos povos de cinco Estados (MA, BA, RS, SC e SP), de pescadores e pescadoras artesanais, quilombolas e quebradeiras de coco ocuparam o Palácio do Planalto, na manhã do dia 22 de novembro. A “Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais” - que realizou a ocupação - publicou a Nota: “Nenhum direito a menos! Contra as propostas de morte aos povos indígenas, quilombolas e pescadores e pescadoras artesanais!”.
Vale muito a pena meditar e refletir sobre o conteúdo dessa Nota. É - no momento - a melhor maneira de nos prepararmos para fazer a memória, ou seja, tornar presente hoje, em 2016, o Natal de Jesus de Nazaré.
Os nossos irmãos e irmãs nos indicam o caminho para fazer acontecer a sociedade do “bem viver” e “bem conviver”, que - à luz da fé crista - é o Reino de Deus na história do ser humano e do mundo: a Boa Notícia de Jesus de Nazaré.
A Nota começa dizendo: “Nós povos indígenas originários, comunidades tradicionais pesqueiras, comunidades quilombolas e quebradeiras de coco babaçu, estamos em mobilização nacional denunciando o programa neoliberal dos governos, com apoio e aval do poder legislativo e judiciário e nos colocamos contra todo e qualquer retrocesso nos nossos direitos já conquistados, com muita luta e sangue derramado”. Que firmeza e coragem proféticas demostram os nossos irmãos e irmãs!
“Nesse sentido - continua a Nota - denunciamos:
1. Marco temporal: constitui-se num grave atentado contra o direito originário dos povos indígenas à demarcação de suas terras e contra o direito dos quilombolas de terem suas terras devidamente tituladas. Viola a Constituição Brasileira e os tratados internacionais, ao mesmo tempo que legitima a violência e o esbulho territorial cometido contra os povos até 1988.
2. A tramitação da PEC 215/00, da PEC 68, PL 1610/96, PL 4059/12 que libera a venda de terras para estrangeiros, por entendermos que são mecanismos criados para expropriação dos territórios tradicionais para implantação de grandes projetos do agro-hidronegócio, mineração, produção de energia e monocultivos.
3. A PEC 241-55/16 representa a intensificação do processo de sucateamento de políticas públicas para efetivação de direitos fundamentais. É a PEC da morte;
4. A atuação do poder judiciário na concessão de medidas liminares de reintegração de posse nas áreas de retomada dentro dos territórios tradicionais.
5. A criminalização de lideranças de comunidades indígenas, pescadores e quilombolas por parte do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) nas áreas de sobreposição de unidades de conservação de proteção integral sobre territórios tradicionais”.
Por fim, a Nota afirma: “Exigimos (não: pedimos) do Estado Brasileiro:
1. Aceleração dos processos de demarcação, desintrusão e proteção de terras indígenas e quilombolas, sem mudanças nos procedimentos de demarcação das terras indígenas.
2. Reconhecimento e regularização dos territórios tradicionais pesqueiros.
3. Liberação e aumento de recursos financeiros e pessoal para órgãos como INCRA, FUNAI, SPU (Secretaria de Patrimônio da União) e outros para execução de processos demarcatórios de territórios de povos e comunidades tradicionais.
4. Autonomia e protagonismo das comunidades nos processos de gestão e fiscalização dos territórios e das áreas de preservação.
5. Revogação do Decreto 8424 e 8425 por violarem os direitos das pescadoras e pescadores artesanais.
6. Retorno do Ministério do Desenvolvimento Agrário para o atendimento das demandas das comunidades tradicionais e da agricultura familiar” (Brasília, Novembro de 2016).
A Nota é tão clara e objetiva que não precisa de comentários. Ela denuncia (cinco denúncias) e exige (seis exigências). É um programa popular de políticas públicas. Ah, se os governantes, parlamentares e juízes criassem vergonha na cara e se colocassem realmente a serviço do povo! O Brasil seria outro! O mundo seria diferente!
Parabéns, lutadores e lutadoras! A garra de vocês e seu testemunho de vida nos edificam a todos/as e fortalecem a nossa esperança! Vocês já são vitoriosos e vitoriosas! Contem com a nossa solidariedade e o nosso apoio!
Irmãos e irmãs, companheiros e companheiras de caminhada, que o Natal de Jesus de Nazaré seja o nosso Natal! Sinceros votos de Feliz Natal e Ano Novo a todos e todas!
Em tempo: dia 29 último o Senado aprovou em primeiro turno (o segundo está previsto para o dia 13 de dezembro) a PEC 241/55: 61 votos favoráveis e 14 contrários. 61 senadores - verdadeiros demônios da política - preferem, consciente e maldosamente, sugar o sangue dos pobres do que cobrar impostos dos ricos. Como pessoa de fé, tenho certeza que a mão de Deus - que está sempre do lado dos pobres - vai ser muito pesada sobre esses senadores! Que aguardem! De nossa parte, vamos gravar o nome desses bandidos para que, nas próximas eleições, sejam banidos para sempre da vida pública.
Prezados leitores e leitoras, se Deus quiser, voltarei a escrever em janeiro.
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Indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
