03 Novembro 2016
"Uma grande parte das/os estudantes está dando aula de civismo onde antes era apenas objeto passivo, depositário de programas e ensinamentos distantes da sua realidade e das necessidades do povo trabalhador e pobre", escreve Jacques Távora Alfonsin, procurador aposentado do estado do Rio Grande do Sul e membro da ONG Acesso, Cidadania e Direitos Humanos.
Eis o artigo.
Alastra-se por todo o país a ocupação de escolas promovida por quem as/os golpistas jamais imaginariam acontecesse. A juventude estudantil está inconformada com o modelo do Estado de exceção imposto ao povo desde a deposição da presidenta e está resistindo dentro do próprio espaço onde a democracia mais teria de ser respeitada.
Esse ambiente político de animosidade propicia a alguns integrantes do Poder Judiciário aproveitarem a oportunidade para baixar ordens armadas com a violência da força pública. Assim atraem a atenção da mídia, intimidam, impressionam, criam no imaginário da população “bem servida de bens” uma confortável sensação de segurança que toda a manifestação de violência cria, quando se abate sobre outros direitos que não os próprios.
Serve de exemplo o despacho de um juiz do Distrito Federal, Poder Judiciário da União, processo 2016.01.3.011286-6, deferindo pedido de desocupação de uma escola, feito pelo Ministério Público, justamente um Órgão do Judiciário com o qual se conta para a defesa dos direitos humanos (!?). Determinou, entre outras providências, o seguinte:
Como forma de auxiliar no convencimento à desocupação, autorizo expressamente que a polícia militar utilize meios de restrição à habitabilidade do imóvel, tal como suspenda o corte de água, energia e gás. Da mesma forma, autorizo que restrinja o acesso de terceiros, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes, até que a ordem seja cumprida. Autorizo também que impeça a entrada de alimentos. Autorizo ainda o uso de instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono. Tais autorizações ficam mantidas independentemente da presença de menores ocupantes no local os quais, a bem da verdade, não podem lá permanecer desacompanhados de seus responsáveis legais. {...} Dê-se força de MANDADO. CUMPRA-SE. Brasilia – DF, domingo, 30 de outubro de 2016 às 21h15. Juiz Alex Costa de Oliveira.
A pressa e a ansiedade do juiz em ver executado o seu mandado, visível no contexto de todo o despacho, levou-o colocar como devendo ser suspenso o corte do que ele não pretendia suspender e sim cortar: o fornecimento de água, energia e gás às/aos ocupantes da escola.
Não se pode formular um juízo crítico de qualquer despacho judicial sem o conhecimento de todo o processo, mas alguém será capaz de não ver, numa ordem dessas, a licença para a prática oficial da mesma coação irresistível, dos mesmos métodos de tortura da época do regime militar??
Por isso, independentemente de outras variáveis cogitadas para análise desse despacho, o velho e surrado dogma de que “decisão judicial não se discute” está sendo questionado, de forma crescente e significativa, por jovens brasileiras/es indignadas/os com as novas políticas públicas orientadas para a educação e outros direitos humanos fundamentais colocados sob risco pelo novo governo, mas contando com apoio do Poder Judiciário.
Cortar até o fornecimento de água e comida para estudantes que protestam, em defesa de direitos seus e de todo o povo? Sons estridentes para não permitir nem o sono dessas pessoas? Não será essa a hora de um Poder como o Judiciário repensar a sua função, se uma ordem judicial como essa for considerada fiel a ela?
Quando a impiedade das decisões judiciais executadas para reprimir gente sem-terra e sem-teto, retirando-lhes até o chão onde conseguem pisar, conta com a violência utilizada pela força pública, ela recebe o aplauso entusiasmado da burguesia urbana e rural e daquela parte da mídia sempre à disposição de quem tem o poder econômico de financiá-la. O alvo dessa barbárie, hoje, é outro e bem diferente, quem sabe até filhas/os pertencentes às famílias dos próprios grupos golpistas, mas a injustiça inspiradora dele é a mesma.
É bom que essas famílias fiquem alerta, portanto, porque os efeitos dessas ordens judiciais podem ser tão ou mais danosos do que os decorrentes das execuções contrárias às ocupações de espaços públicos e promovida pelas/os sem-terra e as/os sem teto. A aleatória consequência disso não tem como ser imaginada, ainda mais agora quando o exemplo dado pelas/os estudantes secundaristas está sendo seguido pelas/os universitárias/os, conforme a Zero Hora noticia já estar se verificando na Universidade Federaldo Rio Grande do Sul, prédios da Arquitetura, Biblioteconomia e Comunicação, Educação, Filosofia e ciências humanas, Letras e Psicologia.
O novo tipo de ocupação e protesto está deixando ansiosos e atônitos todos aqueles grupos que saiam as ruas para destilar seu ódio preconceituoso contra a presidenta e tudo quanto ela representava, pelo que já começou a se ouvir dos seus porta vozes. A motivação das ocupações das escolas é exatamente o oposto a toda a política pública defendida pelos golpistas de ontem, imposta agora como quitação do poderoso auxílio recebido do capital empresarial, financeiro e latifundiário, tanto o nativo como o estrangeiro, para executar o golpe de estado.
Uma grande parte das/os estudantes está dando aula de civismo onde antes era apenas objeto passivo, depositário de programas e ensinamentos distantes da sua realidade e das necessidades do povo trabalhador e pobre. Mesmo integrando quase toda à classe daqueles grupos, está surpreendentemente consciente dos seus vícios, sua histórica cumplicidade com a injustiça social, a promiscuidade da sua ligação com o que há de podre no Poder Público, para corrompê-lo e comprá-lo, em benefício próprio.
O mais significativo, porém, é a modalidade escolhida pelas/os jovens para protestar. Essa não foi ensinada nas salas de aula. Ela vem dos movimentos populares mais criticados e odiados pelas/os golpistas, as multidões pobres sem-terra e sem-teto, titulares de um direito achado na rua. Apesar da dura repressão que recebem, perseveram arrostando toda a espécie de humilhação, crítica, lesão e desprezo.
O Brasil vai reviver uma situação semelhante a do movimento de 1968, na França? Não é de se duvidar, se despachos judiciais como os do juiz Alex prosseguirem dando cobertura aparentemente legal ao que não passa de uma duríssima repressão a defesa de direitos que estão sendo ameaçados e violados pelo novo governo da República também indefesa.
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