13 Junho 2026
"Qualquer tentativa de modificar as regras agrárias sem ampla participação gera desconfiança e tensão social."
O artigo é de Marco Antonio Albornoz, publicado por El País, 12-06-2026.
Marco Antonio Albornoz é o diretor do Escritório Nacional do Centro de Pesquisa e Promoção do Campesinato (CIPCA) da Bolívia.
Eis o artigo.
A rápida aprovação e subsequente revogação da Lei 1720 — relativa à conversão de pequenas propriedades rurais em médias — deixou uma sensação generalizada: na Bolívia, continuamos a tomar decisões sobre a terra sem ouvir adequadamente aqueles que vivem e trabalham nela. Pesquisadores e analistas do debate agrário apontaram que o conflito não era apenas jurídico ou político. Revelou também uma falta de diálogo e de confiança em relação ao futuro do sistema agrário boliviano.
Na Bolívia, a terra nunca foi uma questão secundária. Falar de terra é falar de alimento, território, identidade, história e dignidade. Como o Centro de Pesquisa e Promoção do Campesinato (CIPCA) e a Manos Unidas vêm defendendo há anos, a terra não pode ser reduzida a um mero ativo econômico; ela constitui o alicerce material e cultural da vida comunitária.
A agricultura familiar praticada por comunidades camponesas e indígenas é um dos pilares da segurança alimentar. O estudo "Contribuição da Agricultura Familiar de Comunidades Camponesas e Indígenas para a Produção e o Consumo de Alimentos na Bolívia", do CIPCA, mostra que ela contribui com aproximadamente 61% da produção agrícola nacional, fornece 61% dos alimentos frescos consumidos pelas famílias bolivianas e emprega 95% da força de trabalho agrícola.
Qualquer tentativa de modificar as regras agrárias sem ampla participação gera desconfiança e tensão social. O que aconteceu — a aprovação acelerada, a reação das organizações, as mobilizações, as acusações de inconstitucionalidade e a eventual revogação — deixou claro que as decisões sobre o sistema agrário não podem ser tomadas sem o conhecimento da sociedade.
O debate em torno da Lei 1720 trouxe à tona tensões estruturais profundas. Por um lado, existe pressão para flexibilizar o sistema agrário em nome do investimento, da produtividade e da expansão do modelo agroexportador. Por outro lado, organizações indígenas e camponesas, bem como setores da sociedade civil, permanecem preocupados com o risco de concentração fundiária, o enfraquecimento das pequenas propriedades rurais e a violação dos direitos coletivos e territoriais.
Essas tensões fazem parte de uma discussão histórica sobre qual modelo de desenvolvimento rural o país precisa e como equilibrar produção, sustentabilidade ambiental, direitos territoriais, segurança alimentar e justiça social.
A Reforma Agrária de 1953, a Lei INRA de 1996 e a Constituição de 2009 estabeleceram um quadro para limitar as grandes propriedades rurais, proteger as pequenas propriedades e reconhecer a função socioeconômica da terra. Essas não foram meras regulamentações técnicas, mas conquistas sociais.
Contudo, em vez de fomentar o diálogo, a resposta do governo foi confrontativa. Marchas e protestos são expressões legítimas de descontentamento social em uma democracia. É também preocupante que tenham ocorrido tentativas de desacreditar organizações sociais, instituições de pesquisa e ONGs que defendem os direitos coletivos.
Organizações indígenas como a CPESC e a COPOAP expressaram sua preocupação com relação aos discursos que buscam deslegitimar o trabalho das ONGs: as alianças entre povos indígenas e a sociedade civil representam uma colaboração histórica para o fortalecimento de direitos e territórios. Esse ponto questiona a narrativa que retrata as comunidades indígenas e camponesas como atores sem voz própria. Tal visão é paternalista e discriminatória. As comunidades indígenas e camponesas possuem história organizacional, memória política e capacidade de tomada de decisão coletiva. Suas mobilizações são resultado de seus próprios processos, nascidos de experiências históricas.
As observações da Relatora Especial da ONU, Gina Romero, devem chamar a atenção para os riscos de estigmatizar e criminalizar atores sociais. Uma democracia saudável precisa de vozes diversas.
O debate constitucional foi outro elemento central do conflito. As propostas para delegar as decisões relativas à Lei 1720 às comissões departamentais geraram objeções legais, uma vez que o sistema agrário está sob a jurisdição exclusiva do governo central.
Há um princípio que deve ser preservado: as regulamentações relativas à terra devem respeitar integralmente a Constituição e garantir segurança jurídica, que não pode ser reduzida apenas a garantias de investimento. Devem também proteger os pequenos produtores, as comunidades indígenas e os direitos coletivos.
Uma das preocupações era o potencial enfraquecimento das proteções históricas para pequenas propriedades agrícolas. A possibilidade de transformar terras familiares em propriedades hipotecáveis e livremente transferíveis levanta receios sobre endividamento, perda de terras e reconcentração agrária.
A principal lição é que a Bolívia precisa iniciar um debate nacional sério, pluralista e democrático sobre o futuro da terra. Esse debate deve incluir povos indígenas, camponeses, pequenos produtores, mulheres rurais, governos subnacionais, academia e sociedade civil. Além disso, deve considerar os desafios incontornáveis: a crise climática, a pressão sobre as florestas, a produção sustentável, a segurança alimentar, o acesso equitativo à terra e à água e as economias rurais inclusivas.
A Bolívia precisa discutir que tipo de modelo agrícola deseja construir. Não basta falar em crédito ou investimento sem fortalecer as políticas de apoio à agricultura familiar, assistência técnica, irrigação, seguro climático e proteção aos pequenos produtores. Caso contrário, corre-se o risco de empurrar as famílias camponesas e indígenas para uma dependência cada vez maior do sistema financeiro e para mercados profundamente desiguais. Essa conversa não pode ser adiada.
Restaurar a confiança exige canais genuínos de participação e diálogo. A diversidade social e territorial demanda acordos construídos coletivamente. Terra e território são estratégicos. Segurança alimentar, equilíbrio ambiental, coesão social e convivência democrática dependem deles. Qualquer reforma agrária deve ser construída com responsabilidade histórica, respeito à Constituição e participação efetiva. A Bolívia precisa recuperar a capacidade de escutar uns aos outros: aqueles que produzem, cuidam dos territórios e realizam pesquisas. Porque quando o diálogo desaparece, o conflito toma o seu lugar.
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