20 Mai 2026
Mobilização convocada pela CUT-RS acontece no domingo, dia 24, no parque da Redenção, em Porto Alegre.
A informação é publicada por ExtraClasse, 19-05-2026.
Um grupo de 15 deputados federais do Rio Grande do Sul está entre os 176 parlamentares que assinaram emendas à PEC 221/2019 que podem adiar em até 10 anos a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no Brasil. As propostas alteram o texto original da PEC, que previa a redução gradual da jornada semanal para 36 horas.
As emendas foram protocoladas na Câmara dos Deputados pelo deputado federal Sérgio Turra (PP-RS) e contam com apoio de parlamentares ligados ao Centrão e à extrema direita. Uma delas recebeu 176 assinaturas válidas (veja a emenda e a lista completa dos deputados que assinaram); a outra, 171.
Além de estabelecer um prazo de uma década para a entrada em vigor das mudanças, os textos reduzem a meta da jornada para 40 horas semanais e ampliam a possibilidade de flexibilização das relações de trabalho. Entre os pontos previstos estão a ampliação do negociado sobre o legislado, a autorização para acordos individuais e coletivos sobre escalas e jornadas e a manutenção de jornadas maiores para atividades classificadas como essenciais.
O texto também abre brecha para jornadas de até 52 horas semanais, ao permitir acordos que ampliem em até 30% o limite estabelecido. Outro ponto criticado por entidades sindicais é que pausas e intervalos poderão deixar de ser contabilizados como jornada efetiva de trabalho.
As emendas ainda condicionam a redução da jornada à aprovação futura de uma lei complementar, que deverá regulamentar regras de transição, metas de produtividade e a definição das chamadas “atividades essenciais”. Pela proposta, setores ligados à saúde, segurança, mobilidade, abastecimento e infraestrutura crítica poderão manter jornadas de até 44 horas semanais.
Outro trecho acrescenta mecanismos de compensação fiscal para empresas, incluindo redução de encargos trabalhistas e possibilidade de utilização de recursos ligados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para ações de adaptação ao novo regime de jornada.
Entre os deputados gaúchos que mantiveram apoio às emendas estão:
• Afonso Hamm (PP)
• Alceu Moreira (MDB)
• Any Ortiz (PP)
• Bibo Nunes (PL)
• Franciane Bayer (Republicanos)
• Giovani Cherini (PL)
• Lucas Redecker (PSD)
• Luiz Carlos Busato (União Brasil)
• Marcel van Hattem (Novo)
• Marcelo Moraes (PL)
• Mauricio Marcon (PL)
• Osmar Terra (PL)
• Pedro Westphalen (PP)
• Sanderson (PL)
• Sérgio Turra (PP)
Diante do avanço das propostas, a Central Única dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (CUT-RS) convocou uma mobilização para o próximo domingo, dia 24, em defesa da redução da jornada e do fim da escala 6×1. O ato será realizado às 10h, no Monumento ao Expedicionário, no parque da Redenção, em Porto Alegre.
Segundo a CUT-RS, a mobilização busca pressionar o Congresso Nacional (deputados e senadores) contra medidas consideradas de flexibilização de direitos trabalhistas e reforçar a defesa de melhores condições de trabalho diante do aumento do adoecimento mental, da sobrecarga e da precarização das relações de trabalho.
Terrorismo contra a redução de jornada
A pesquisadora Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas, criticou os argumentos utilizados por setores empresariais contra o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Em entrevista à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), ela afirmou que previsões de desemprego, inflação e fechamento de empresas repetem um discurso historicamente utilizado contra avanços trabalhistas, como férias remuneradas, 13º salário e valorização do salário mínimo.
Segundo a pesquisadora, experiências internacionais, como a redução da jornada no Chile, não provocaram queda do PIB nem aumento do desemprego. Ela também argumenta que jornadas extensas e sobrecarga de trabalho contribuem para o aumento do adoecimento mental e dos afastamentos por questões psicológicas, gerando impactos sociais e econômicos.
Empresas favoráveis
Pesquisa Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), divulgada em 15 de abril deste ano, apontou que dos responsáveis por pequenos negócios, 51% afirmam que o fim da escala 6×1 não trará impacto para suas empresas. Outros 11% veem possibilidade de impacto positivo, 27% estimam impacto negativo e 11% não souberam opinar.
Alguns grandes empresários também têm se manifestado a favor do fim da escala 6X1 elogiando, principalmente, o aumento da produtividade por parte dos trabalhadores. Um deles foi Caito Maia, da Chilli Beans. Segundo ele, 280 lojas da marca já aderiram a jornada 5X2.
A Vale formalizou no início deste mês, o fim da escala 6×1 para os seus trabalhadores e trabalhadoras em todo Brasil. A empresa, que tem quase 56 mil funcionários próprios, assinou acordo que formaliza a escala 5×2 e a jornada de 40h para todos os seus funcionários.
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