Guarda Nacional, um lugar para os “guascas” do Rio Grande

A Guarda Nacional, constituída de milicianos, foi um importante instrumento para o processo de consolidação do Império, na definição das fronteiras meridionais, comandadas pelas elites provinciais. Criada em 1831 para defender “a constituição, a liberdade, independência e integridade do Império, para manter a obediência e a tranquilidade pública e auxiliar o Exército de Linha na defesa das fronteiras e costas”, a Guarda Nacional foi uma força fundamental na iminente guerra contra a Confederação Argentina e na Guerra do Paraguai.

A informação é de Edelberto Behs, jornalista. 

“No século 19, a Guarda Nacional, uma instituição militar ligada ao Ministério da Justiça (e não ao Ministério da Guerra, como o Exército), permitiu que os brasileiros tomassem parte, ao mesmo tempo, na vida civil e militar do país. Todos os homens livres e libertos nascidos no Brasil ou naturalizados entre 18 e 60 anos e com rendas líquidas anuais superiores a 100 mil-réis deveriam se alistar na milícia uma vez por ano”, relata o historiador Miquéias H. Mügge na tese de doutorado defendida no Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro. {Fica difícil calcular a conversão, uma vez que o Brasil teve diferentes moedas, mas 100 mil-réis equivalem a algo em torno de 1mil reais).

Em nenhum outro lugar do Brasil, constata Mügge, a Guarda Nacional esteve mais presente no cotidiano da sociedade do que no Rio Grande do Sul, de modo especial nos anos 1835 a 1870. Na Guerra dos Farrapos, vencida pelas forças imperiais, o Duque de Caxias conseguiu construir uma paz assim que lideranças dos revoltosos se alinharam à Guarda Nacional quando da defesa das fronteiras do Império, como foi o caso de David Canabarro, Caetano Gonçalves da Silva, filho de Bento Gonçalves, e José Gomes Portinho.

Como assinala Mügge, não era mais necessário, então, viver ao modo da nobreza, “mas atrelar-se ao projeto imperial” para ser condecorado, “de modo que essas condecorações eram instrumentos poderosos de cooperação política, ajudando a sedimentar estruturas de poder. Desse modo, elites locais desejavam reproduzir continuamente a desigualdade social, e, antes até, defendiam ardorosamente o emprego de métodos que hierarquizavam a sociedade (desde que se mantivessem no seu topo)”.

Dos 58 indivíduos do extremo sul do Império que receberam tais títulos, entre 1860 e 1880, 26 eram oficiais da Guarda Nacional. E quem comandava a Guarda Nacional? Os comandantes superiores eram os ricos charqueadores, estancieiros, comerciantes, que influenciavam na capacidade de mobilização. A Guarda Nacional era “uma instituição relacionada aos interesses de grupos dominantes locais”.

Os ex-revoltosos tinham uma grande vantagem, pois conheciam os meandros de comunicação nas bases e sabiam falar aos “guascas” do Rio Grande do Sul, aquela linguagem “para que eles corressem todos para o campo de combate”. Mügge constata que “o processo de consolidação do Império em suas fronteiras, ocorreu, fundamentalmente, através da criação de postos e cargos para que as elites locais se inserissem ao – e se sentissem parte do – próprio Estado”. Assim, as políticas implantadas então “não foram somente consequência de ações das elites nacionais, mas também das elites provinciais, como os comandantes da Guarda Nacional”.

A Guarda Nacional era, pois, uma instituição eminentemente local, “organizada a partir do funcionamento de redes de relações estabelecidas nas pequenas aldeias que compunham os comandos superiores”. Tornar-se um oficial da milícia era um modo de distinção social. Ao longo de sua existência, passou por reformas centralizadoras e foi complemente abolida em 1918.

A tese de Mügge foi editada em livro pela Editora Oikos, de São Leopoldo, sob o título “O Sustentáculo do Império – Guardas nacionais, militarização e desigualdades nas fronteiras do Brasil”. O livro tem 428 páginas.

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