25 Outubro 2025
O parlamento do cantão de Ticino está debatendo a obrigatoriedade de denúncia de crimes cometidos no contexto eclesiástico. Segundo a mídia suíça, uma proposta de emenda correspondente à lei que rege a Igreja Católica, apresentada no ano passado por membros do "Movimento pelo Socialismo", está na pauta do Grande Conselho em novembro. O plano é exigir que os bispos diocesanos denunciem às autoridades os crimes dos quais tenham conhecimento.
A informação é publicada por Katholisch, 24-10-2025.
O pano de fundo deste caso é o caso de um padre da Diocese de Lugano, condenado a 18 meses de prisão com pena suspensa por vários casos de violência sexual contra menores. A iniciativa legislativa foi apresentada no verão de 2024, após a prisão do homem. A sentença, considerada pela população como excessivamente branda, gerou um debate no cantão. A Diocese de Lugano teria recebido informações sobre possíveis crimes anos antes, sem informar as autoridades.
Emenda especifica obrigações planejadas
O rascunho original estipulava que o bispo diocesano deveria denunciar ao judiciário "qualquer delito ou suspeita de delito envolvendo um clérigo que deva ser processado ex officio". Após consulta à comissão parlamentar competente sobre Constituição e Leis, o relatório da comissão propõe uma redação revisada para o texto da lei. Consequentemente, o bispo seria obrigado a informar as autoridades policiais imediatamente, e no máximo em 30 dias, caso descobrisse ou tomasse conhecimento de quaisquer delitos ou suspeitas de delitos. A exigência de denúncia se limitaria a delitos contra a integridade física, psicológica ou sexual de um menor ou de uma pessoa incapaz de julgar, cometidos por um clérigo.
A Diocese de Lugano criticou o projeto de lei original em seus comentários ao comitê por ser muito geral, afirmando que a regulamentação proposta representava uma restrição excessivamente abrangente ao sigilo profissional. "Esta solução forçaria o Ordinário a denunciar seu clero por qualquer tipo de infração, independentemente de sua gravidade, o que também viola o princípio da proporcionalidade. O clero seria, portanto, tratado de forma diferente dos demais cidadãos", cita o relatório, citando a declaração da diocese.
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