29 Agosto 2025
Esperançosa na federalização de UC estadual invadida e degradada, testemunha ameaçada narra o drama de famílias extrativistas entregues à própria sorte, seja resistindo ou fugindo.
A reportagem é de Elizabeth Oliveira, publicada por ((o))eco, 25-08-2025.
Para além de meio de sobrevivência, nas comunidades tradicionais o território representa a conexão visceral dos povos com a natureza e com as heranças culturais expressas em modos de vida passados de geração a geração. Na Reserva Extrativista Jaci-Paraná, de gestão estadual em Rondônia, esses e outros vínculos estão sendo destruídos por grileiros e fazendeiros que expulsaram famílias, desmataram e saquearam milhares de hectares de florestas. Eles seguem lucrando com esse cenário e vivendo impunemente da criação de gado e outras atividades incompatíveis com a proteção da UC, criada em 1996. “A pessoa chegava em casa e o fogão e as panelas estavam furados de bala”, narra a testemunha expulsa e ameaçada, não identificada por razões de segurança, em entrevista a ((o))eco. “Isso acabou com a vida das pessoas que foram expulsas dali”, acrescenta o depoimento emocionado de quem também perdeu bens materiais, além de referências culturais e afetivas.
A dor da perda segue sendo extravasada nesse diálogo: “A gente não pode mais voltar para lá, senão é morte na certa”. Confira a seguir, na íntegra dessa conversa, os reflexos de um panorama de descaso e impunidade, além de um fio de esperança depositado em um processo de federalização que ainda não se configura como solução possível nas intencionalidades governamentais.
Entrevista com testemunha expulsa
Quais são os principais problemas envolvendo o conflito socioambiental na Resex Jaci-Paraná?
O conflito que está acontecendo lá, com expulsão de famílias extrativistas por madeireiros e fazendeiros, envolve várias violações de direitos humanos como o direito ao território e à moradia. Isso causa um grande impacto para os moradores, levando à perda de suas atividades, seus modos de vida tradicionais e suas culturas. Isso também prejudica muito os povos extrativistas que ainda vivem lá.
Há uma estimativa de quantas famílias viviam na Resex antes das ameaças e perseguições?
Lá moravam cerca de 250 famílias. Quando começaram as invasões, a maioria não quis nem correr o risco. Os grileiros atiravam nas panelas. A pessoa chegava em casa e o fogão e as panelas estavam furados de bala. Aí muitas famílias também foram embora.
Quantas ainda estão lá e que cenário estão enfrentando?
Atualmente estão resistindo cerca de 37 famílias extrativistas. Elas vivem com medo, pois não deixam de sofrer pressão por parte dos fazendeiros. Eles coagem. Chegam nas colocações dos moradores e retiram madeira, falando que lá é deles. Assim, as famílias vivem em constante ameaça. Mas muitos se saírem dali vão passar fome na cidade, igual a tantos que saíram e estão na cidade com depressão, ansiedade e juntando materiais recicláveis para sobreviver. Isso acabou com a vida das pessoas que foram expulsas dali.
O que aconteceu com você e a sua família?
Eu, particularmente, sofri ameaças de morte por jagunços de fazendeiros. Eu morava na Reserva desde a década de 1980. O meu avô foi soldado da borracha [seringueiro]. Lá era um lugar muito bom de se viver. Mas me expulsaram de três colocações diferentes com a minha família. Na terceira vez teve forte ameaça. A gente não pode mais voltar para lá, senão é morte na certa.
Quanto às mobilizações em defesa da federalização da Resex, quais são as suas expectativas?
Nós estamos buscando essa federalização há vários anos. Para nós, é a única solução que tem para aquele território voltar a ser como era antes. Para se ter uma noção, de mais de 190 mil hectares já foram derrubados cerca de 185 mil. É muita coisa para as autoridades não enxergarem isso. A Sedam [Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental] foi omissa e entregou aquilo ali de bandeja para os invasores. Eles tiraram toda a madeira que tinha lá dentro e colocaram gado. Tinha uma base da Sedam lá dentro.
Se a federalização que representa uma esperança não se concretizar, o que pode acontecer?
Com certeza essa é a única esperança. Se isso não acontecer, como eles estão criando essas leis aí para regularizar a situação dos invasores, isso não vai ter jeito e vai abrir precedentes para outras Unidades de Conservação serem destruídas também. Vai ser um prêmio para os grileiros. A Constituição de 1988 é bem clara sobre a questão do direito à moradia, ao território e ao meio ambiente. E ali foram violados vários desses direitos. A Convenção 169 da OIT [Organização Internacional do Trabalho] também diz sobre todas essas violações.
Como você avalia as tentativas de fragilização das salvaguardas ambientais vigentes?
O Poder Legislativo de Rondônia está passando por cima de todas as leis por interesse próprio. Eles [parlamentares] não estão pensando no meio ambiente, nas vidas que tiveram que partir das suas casas, na água que existia. Lá era um lugar muito rico em rios e nascentes. Eles não pensaram na fauna ou na flora. Muitas plantas medicinais acabaram. Isso é muito triste. Eles estão lá para representar a gente. Mas passam por cima das leis. Só pensam no capital.
MPF pede federalização da Resex em ação civil pública
Diante do alto nível de degradação ambiental e das vulnerabilidades enfrentadas pelas famílias extrativistas da Resex Jaci-Paraná, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública pedindo à Justiça Federal, em julho, uma decisão urgente quanto à transferência de gestão estadual da UC para a esfera federal.
“Em 2014, o governo federal cedeu ao Estado de Rondônia o uso gratuito de áreas para várias unidades de conservação, incluindo a Resex Jaci-Paraná. Em paralelo a esse trâmite, o governo de Rondônia e a Assembleia Legislativa agiam para extinguir ou diminuir as unidades de conservação estaduais já existentes, sendo uma delas a própria Resex Jaci-Paraná. As tentativas foram barradas pela Justiça, que declarou inconstitucionais os decretos estaduais de redução de áreas”, informou o comunicado do MPF.
Os problemas continuaram, ainda de acordo com os argumentos do MPF: “Sete anos depois, em 2021, o governo do Estado e a Assembleia Legislativa tentaram diminuir a área da Resex de 191 mil hectares para 22 mil hectares (uma redução de mais de 88%), com a justificativa de que haveria “dificuldade do Poder Público em implementar Políticas de Proteção Ambiental” e que existiriam “cerca de 120 mil cabeças de gado no interior da Reserva, impossibilitando a regeneração natural”. A desafetação (redução da área protegida) e a pretensão de regularização das invasões (Lei Complementar 1.089) foram, no entanto, declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do Estado”.
A Resex já foi apontada dentre as dez Unidades de Conservação mais desmatadas do Brasil, abrigando em seus limites cerca de 200 mil cabeças de gado. Em janeiro do ano passado, uma investigação da InfoAmazônia, com base em dados do Projeto MapBiomas identificou uma explosão da agropecuária na reserva. A atividade “saltou de 43.104 hectares (21% da área total) para 145.973 hectares (74%) entre 2012 e 2022”. “O dado representa um aumento de 239%, ou seja, a atividade dentro da área protegida mais do que duplicou em 10 anos”. Diante desse tipo de pressão, a área florestal foi reduzida em 68%, passando de 77% para 25% da área total da reserva.
Ativistas socioambientais mantêm mobilização e reiteram cenário de tensão
“O discurso é de que está tudo desmatado e cheio de gado na Resex Jaci-Paraná e que lá não dá mais para ser UC. Mas a gente diz que a gente restaura o que foi degradado e os extrativistas voltam para o seu território”, afirma Neidinha Suruí, cofundadora da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé e ativista de longa trajetória, em conversa por telefone com a reportagem. Ela reiterou o clima de fortes tensões na reserva e mencionou a postura considerada omissa tanto do Governo do Estado como dos parlamentares da Assembleia Legislativa de Rondônia.
“A gente está reivindicando há anos a federalização. Enquanto isso, os criminosos estão sendo premiados com leis que defendem anistia para invasores e extinção de unidades de conservação no estado”, denuncia a ambientalista que manteve contato recente com o MMA para compartilhar preocupações sobre o cenário de tensões enfrentado pelas famílias que ainda estão resistindo no território.
As questões apontadas pela ativista se referem à Lei Complementar 1.274, promulgada pela Assembleia Legislativa, em abril deste ano, visando à legalização de fazendas de criação de gado estabelecidas na Resex e também anistia para crimes ambientais de invasores. “O governador de Rondônia barrou a lei, mas a Assembleia rejeitou o veto e promulgou a norma. Isso levou o MP/RO a ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de Rondônia, ainda sem decisão”, segundo o MPF.
Para ampliar a compreensão pública sobre a complexidade que envolve o tema, “desde 2004, o MPF e o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) já ajuizaram mais de 50 ações judiciais contra invasores na Resex Jaci-Paraná”, segundo informado pelo MPF. “Os resultados foram algumas reintegrações de posse com retirada dos animais e invasores, mas muitas ações não surtiram efeito”, reconhece o Ministério Público Federal.
Diante de todos os problemas enfrentados historicamente, para Neidinha, sem a federalização da Resex, não há saída possível. Ela compara os parlamentares de Rondônia aos que defendem pautas antiambientais no Congresso Nacional: “eles legislam contra o povo e a proteção do meio ambiente”.
“A Resex Jaci-Paraná talvez seja a Resex mais cobiçada pelos poderosos de Rondônia”, analisa Edjales Benício de Brito, gestor ambiental e membro da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé e da Coordenação Nacional do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA). Segundo ele, não por acaso a UC vem sendo alvo de investidas políticas tanto no Governo do Estado como na Assembleia Legislativa.
“A situação é muito tensa porque têm extrativistas que já foram expulsos literalmente à bala”, ressalta. Ele menciona o documentário Exilados, realizado em parceria pela Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, pela Organização dos Seringueiros de Rondônia e pelo WWF-Brasil, como um produção que apresenta em profundidade justamente esse panorama enfrentado na UC.
“No nosso ponto de vista, o governo estadual perdeu a capacidade de governança do território e a federalização é a única alternativa para a gente salvar aquela área. Nossa esperança vem de uma luta antiga do movimento extrativista de Rondônia”, opina Brito. “Jaci é uma área problemática. Mas se um ente federativo não dá conta de gerir, como ocorre com o governo de Rondônia, cabe ao ente federativo maior assumir, nesse caso, a União”, defende. “E a área é da União, que colocou condicionantes para o estado criar e implementar a Resex. Aí o estado criou, mas não implementou.”, acrescenta.
Para o gestor ambiental, não há argumento jurídico, técnico ou administrativo que possa impedir a União de assumir a gestão da Resex Jaci-Paraná. Ele defende que o caso envolve “vontade política”. “Tem que ter coragem”, conclui.
MMA afirma acompanhar conflito com atenção, mas aponta responsabilidade estadual
Em resposta às questões apresentadas pela reportagem, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que acompanha, “com atenção”, os desafios relacionados à gestão da Resex Jaci-Paraná, em Rondônia, juntamente com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Ainda que se trate de uma Unidade de Conservação de gestão estadual, instituída e sob responsabilidade do governo de Rondônia, foi ressaltado em comunicado que o MMA e o ICMBio “têm recebido manifestações da sociedade civil e de comunidades locais sobre a situação na área e seguem atentos às demandas apresentadas”.
O comunicado enfatizou, também, que tanto a Constituição Federal, como a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), estabelecem a repartição de competências entre União, Estados e Municípios. “O respeito a esse pacto federativo é essencial para a boa governança ambiental, garantindo que cada esfera de governo assuma as responsabilidades que lhe cabem. Assim, a solução para os desafios da Resex Estadual Jaci-Paraná depende, prioritariamente, da atuação do Estado de Rondônia, responsável legal por sua gestão, ainda que o governo federal possa cooperar em iniciativas de apoio e diálogo”.
Foi reiterado, ainda, o compromisso do MMA e do ICMBio com a proteção socioambiental da Amazônia e com o fortalecimento do Snuc, “atuando de forma cooperativa com estados e municípios para garantir a integridade das áreas protegidas e os direitos das comunidades tradicionais”.
A reportagem também entrou em contato com a Sedam, solicitando um posicionamento do órgão sobre denúncias apresentadas nesta reportagem, além de esclarecimentos sobre a gestão da Resex frente às invasões que vêm ocorrendo historicamente nessa UC e, consequentemente, os problemas socioambientais acarretados. No entanto, até o fechamento desta edição, não houve retorno às demandas encaminhadas por e-mail.
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