05 Junho 2020
Diante dos números gerais de desmatamento, frente aos estados recordistas como Pará e Mato Grosso, a situação do desmatamento no Acre pode não chamar tanta atenção. Em 2020, por exemplo, o estado acumulou “apenas” 27,02 km² desmatados, de 1º de janeiro a 21 de maio, segundo dados do DETER/INPE. Porém, ao destrinchar o número, alguns fatos chamam atenção: cerca de 15% deste desmatamento ocorreu dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, e 36% do total desmatado no estado foi registrado nos municípios no entorno da reserva. Desde agosto de 2019, já são quase 40 km² (4.000 hectares) desmatados apenas na área protegida, o equivalente a 0,4% de toda reserva.
A reportagem é de Duda Menegassi, publicada por ((o))eco, 04-06-2020.
Em 2019, a Reserva Extrativista (Resex) viu o desmatamento bater a marca de 74,5 km², pouco mais que o triplo do registrado no ano anterior (24,6 km²) e recorde na série histórica desde 2008. Em 2020, o acumulado está em 4,14 km² até o dia 21 de maio, data mais recente disponível para consulta pelo sistema de monitoramento do DETER. A unidade ocupa a 5ª posição entre as unidades de conservação com maiores índices de desmatamento em toda Amazônia brasileira. Os piores meses do ano, entretanto, ainda estão por vir, já que é na época da seca, entre julho e outubro, que o desmatamento costuma registrar os índices mais altos, acompanhado da “época das queimadas”.
Área desmatada na Reserva Extrativista Chico Mendes desde 2008 até 2019,
ano em que registrou o recorde de 74,5 km² desmatados. (Fonte: DETER/INPE)
Uma fonte local ouvida por ((o))eco expressou sua preocupação com o avanço do desmatamento na Resex. “Esse ano, comparado com o mesmo período do ano passado, o desmatamento já está 50% maior, e ano passado foi bem crítico, perdemos mais de 70 km²”, comenta.
Reservas Extrativistas são categorias de unidade de conservação que permitem o uso sustentável dos recursos pelas comunidades tradicionais. Na Chico Mendes, o território de 931 mil hectares (9.310 km²) é dividido em cerca de 2.000 colocações, como são chamados os pedaços de terra conferidos a cada uma das famílias que vive na Reserva. Originalmente, as atividades econômicas que movimentavam a Resex eram apenas a extração da borracha e da castanha, mas nos últimos anos outra atividade tem se intensificado dentro e fora da unidade: a pecuária. A criação de gado não é permitida em reservas extrativistas, com exceção daquela feita em pequena escala para fins de subsistência.
“No entorno da reserva, no ano passado, houve áreas abertas de 500 hectares [5 km²] e pessoas comprando dentro da Reserva também. Ambos casos de grilagem, porque nessa área no entorno foi uma invasão também, tanto de áreas particulares quanto públicas. E exclusivamente o desmate que ocorre é pecuária, porque as áreas de plantios já estão estabelecidas dentro da reserva. E tem gente tanto de fora quanto de dentro, das colocações, envolvida. Entre os que vêm de fora, existem duas modalidades: os que são dos municípios do entorno da unidade de conservação e os que são de fora do estado. Está ocorrendo uma leva muito grande de invasão do pessoal de Rondônia, desse pessoal que segue o Arco do Desmatamento. Existe uma desconfiança inclusive de que esses grupos de Rondônia estão ligados ao crime organizado e eles têm muita articulação política com os deputados federais e senadores da bancada do Acre”.
Uma das deputadas federais do estado, Mara Rocha (PSDB-AC), enviou ao Congresso o Projeto de Lei n.º 6.024/2020, que propõe a redução dos limites da Resex Chico Mendes, com a justificativa a “presença de pequenos produtores rurais, que ali já cultivavam pequenas plantações e criações de rebanhos de gado” desde antes da criação da área protegida e que teriam sido desconsideradas pela sua criação, o que transformou a região “em um ponto de conflito entre fiscais ambientais e famílias de agricultores”. No mesmo Projeto de Lei, está inclusa a recategorização do Parque Nacional da Serra do Divisor, de proteção integral, para uma Área de Proteção Ambiental (APA), categoria mais permissiva de unidade de conservação.
A deputada federal Mara Rocha com o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. (Foto: Facebook/Reprodução)
Em novembro do ano passado, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, se reuniu com infratores ambientais – em sua maioria autuados por grilagem dentro e fora da Resex – que reclamaram de suposta truculência dos fiscais do ICMBio, e o teriam convencido a suspender a fiscalização dentro da reserva, conforme apuração feita pela Folha de São Paulo. A deputada Mara Rocha também participou da reunião, assim como o senador da bancada acreana Marcio Bittar (MDB-AC).
A reunião ocorreu após a última grande ação de fiscalização na unidade, feita dentro da Operação Verde Brasil 1, com apoio das Forças Armadas, que operou entre 24 de agosto e 24 de outubro no combate às queimadas na região amazônica. Na época, foram feitas 27 autuações no âmbito da Reserva Extrativista referentes à desmates irregulares. Além do apelo ao ministro, as multas geraram uma tentativa de retaliação direta contra os servidores do ICMBio, com denúncias feitas ao Ministério Público Federal (MPF) de improbidade administrativa e abuso de autoridade que poderiam culminar na demissão dos fiscais. O MPF, entretanto, arquivou as denúncias.
“O quadro está defasado e tem esse fator de perseguição política”, resume a fonte de ((o))eco sobre o cenário de fiscalização na unidade.
Está em curso desde o dia 11 de maio, a Operação Verde Brasil 2, feita com a coordenação das Forças Armadas através de um decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na Amazônia Legal. O decreto tem validade até o dia 11 de junho e pode ser prorrogado. Com o custo de R$ 60 milhões por um mês de operações, até o momento, há poucas informações disponíveis sobre a Operação, mas há uma forte expectativa de que o Exército possa voltar à região da Resex.
Desde novembro de 2017, a Resex Chico Mendes faz parte do Núcleo de Gestão Integrada – Chico Mendes (Portaria nº 783/2017) junto com a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Seringal Nova Esperança, localizado no município de Epitaciolandia (AC). Juntas, as unidades somam aproximadamente 935 mil hectares (9.350 km²). A equipe do Núcleo, entretanto, é de apenas 7 pessoas, sendo 4 analistas ambientais e 2 técnicos, chefiados por Aécio dos Santos, que exerce cargo comissionado; segundo informações disponibilizadas pela Diretoria De Planejamento, Administração e Logística do ICMBio (DIPLAN).
De 1º de janeiro de 2020 até 21 de maio, a ARIE Seringal Nova Esperança acumulou 0,11 km² de área desmatada, o equivalente a 0,4% de todo seu território, de 25,73 km² (2.573 hectares). Assim como a Reserva Extrativista, a Área de Relevante Interesse Ecológico é uma unidade de conservação de uso sustentável.
Desde fevereiro, circula a proposta de reformular o Núcleo de Gestão Integrada (NGI), com a inclusão de outras duas unidades de conservação: a Estação Ecológica do Rio Acre, com 79.395 hectares (793,95 km²), e a Floresta Nacional do Iquiri, com 1.472.598 hectares (14.725,98 km²). Com isso, o NGI, que seria renomeado Rio Branco, pois teria sua sede administrativa no município, passaria a englobar um território de mais de 2 milhões de hectares (24.861 km²), uma área maior que o estado de Sergipe. Cada uma dessas unidades possui apenas um funcionário/chefe; um cargo comissionado na Estação Ecológica e um técnico ambiental na Floresta Nacional (Flona). Ou seja, para fins de fiscalização, poder restrito apenas aos analistas do órgão, não haveria nenhum incremento na equipe.
De vermelho, as unidades que compõem o NGI Chico Mendes. De azul, as duas unidades que devem ser incorporadas ao NGI. (Fonte: Google Earth)
“A Seringal Nova Esperança é pequena, mas cheia de problema. E a Flona Iquiri, que fica na fronteira do Acre com o Amazonas, é tão complicada quanto a Resex Chico Mendes na questão de invasão. Então, de certo modo, a equipe vai se dissolver ainda mais num território de mais de 2 milhões de hectares. Vai deixar de ser feita a gestão no território para ser feita a gestão no escritório. Porque das 4 unidades do NGI proposto, 3 são extremamente problemáticas e exigem esse trabalho de gestão de documentos, responder ao MPF, à Justiça Federal… Se a equipe já é insuficiente hoje, imagina com essas 4 unidades para cuidar?”, pontua a fonte ouvida por ((o))eco, que reforça também que a equipe atual do NGI não foi consultada sobre a reformulação.
“Além disso, na Flona Iquiri, a maior parte dos invasores e infratores são de Rio Branco, ou seja, você vai fiscalizar, faz flagrante, traz para delegacia e no outro dia você pode encontrar o cara no meio da rua. Então é colocar os fiscais numa situação de ainda mais perigo”, comenta, em referência à sede administrativa do NGI ser na capital acreana. A Floresta Nacional do Iquiri está localizada no Amazonas, mas sua proximidade da fronteira com o Acre e da capital, fez com que ela fosse englobado na extinta Coordenação Regional 7 do ICMBio, de Rio Branco.
Um estudo publicado pelo Instituto Do Homem E Meio Ambiente Da Amazônia (Imazon) em março deste ano, aponta a Resex Chico Mendes como a área protegida com mais ameaça na Amazônia e a terceira com maior pressão, atrás apenas de duas Terras Indígenas. Entre as unidades de conservação federal, a Chico Mendes lidera ambas as categorias, sendo mais ameaçada e mais pressionada. O período avaliado foi de novembro de 2019 a janeiro de 2020.
De acordo com os parâmetros do levantamento, ameaça é a medida do risco iminente de ocorrer desmatamento no interior de uma área protegida, sendo considerada uma distância de 10 km para indicar a zona de vizinhança de uma área protegida na qual a ocorrência de desmatamento indica ameaça. E pressão é quando o desmatamento se manifesta no interior da área protegida, levando a perdas de serviços ambientais e até mesmo à redução ou redefinição de limites.
No estudo (que pode ser acessado aqui), que faz um ranking das unidades de conservação federais, a Flona do Iquiri também aparece e ocupa o 5º lugar entre as mais ameaçadas.
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Unidade mais ameaçada da Amazônia, Resex Chico Mendes já perdeu 4 mil hectares desde agosto de 2019 - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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