11 Julho 2025
O projeto de lei que legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas online está pautado para votação na tarde desta quinta-feira, 8 de julho, na pauta do Senado Federal. A CNBB reafirma sua opinião expressa na nota publicada em 14-09-2024. No documento, a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), expressou novamente sua “perplexidade” pela condução da temática, no Congresso Nacional.
A nota é publicada por CNBB, 08-07-2025.
Aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, o projeto de Lei 442/1991 está em tramitação no Senado Federal desde então. A posição da Igreja Católica no Brasil sobre os malefícios dos jogos de azar já soma mais de quatro décadas.
“Rogamos que os parlamentares brasileiros e as autoridades públicas oponham-se aos jogos de azar, em qualquer uma de suas modalidades, promovendo o bem das famílias, protegendo os valores fundamentais da vida em sociedade e assegurando um futuro digno e justo para a nação”, afirmam os bispos.
Uma árvore má não pode dar frutos bons (cf. Mt 7,18)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, por meio de sua Presidência, expressa mais uma vez a sua perplexidade pela condução, no Congresso Nacional e agora pautada no Senado, de medida que “legaliza cassino em resort, turístico e fluvial, bingo, jogo do bicho e jogo online” (PL 442/91).
A “competição cega por mais e mais dinheiro não é uma força criativa, mas uma atitude doentia, um caminho para a perdição. Este comportamento irresponsável, imoral e irracional destrói a criação e divide os povos” (Papa Francisco. Discurso no Encontro de Movimentos Populares promovido pelo Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, em 20 de setembro de 2024).
Os jogos de azar, especialmente em uma sociedade desigual e em grande escala, como se configura a proposição parlamentar, podem contribuir ainda mais para o aumento da criminalidade associada com destaque para as fraudes, a manipulação de resultados, a corrupção e a lavagem de dinheiro.
Ao lado desses aspectos há razões éticas e morais para não permitir o avanço deste Projeto de Lei, sem contar os muitos impactos nas famílias e os desequilíbrios socioeconômicos que eles geram. No campo da saúde, para piorar o quadro, tendem a aumentar o risco de vícios e de problemas relacionados ao jogo compulsivo. Há um desprezo pela vida e pelas famílias, como valores fundamentais, ao se alicerçar e se aprovar propostas como a do PL 442/91, que hoje tramita no Senado Federal como PL 2234/2022.
Rogamos que os parlamentares brasileiros e as autoridades públicas oponham-se aos jogos de azar, em qualquer uma de suas modalidades, promovendo o bem das famílias, protegendo os valores fundamentais da vida em sociedade e assegurando um futuro digno e justo para a nação.
Que Maria, Mãe de Jesus, Nossa Senhora Aparecida, interceda pelo Brasil, para que sejamos promotores da paz na defesa da dignidade humana e, como peregrinos da esperança, construamos uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.
Brasília – DF, 03 de dezembro de 2024.
Dom Jaime Spengler
Arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre – RS
Presidente da CNBB
Dom João Justino de Medeiros Silva
Arcebispo da Arquidiocese de Goiânia – GO
1º Vice- Presidente da CNBB
Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa
Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife – PE
2º Vice-Presidente da CNBB
Dom Ricardo Hoepers
Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília – DF
Secretário-Geral da CNBB
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