26 Junho 2025
A medida, que busca aliar punição e reparação, é vista por advogados e ambientalistas como um avanço necessário, mas não agrada o agronegócio.
A informação é publicada por ClimaInfo, 25-06-2025.
O Ministério da Justiça encaminhou à Casa Civil um projeto de lei elaborado pelo ministro Ricardo Lewandowski que cria o crime de ecocídio. A proposta estabelece penas que variam de 5 a 40 anos de reclusão, dependendo da gravidade do caso. O texto considera ecocídio atos que causem destruição massiva de florestas, biomas ou recursos hídricos, impactos irreversíveis à fauna e flora, ou prejuízos à saúde pública e Direitos de Povos Tradicionais.
A avaliação proposta será feita por laudo pericial, que determinará se os danos foram significativos o suficiente para caracterizar o crime. O ecocídio simples prevê de 10 a 20 anos de prisão. Se resultar em morte, a pena sobe para 15 a 30 anos. Caso o crime beneficie organizações criminosas, a punição pode chegar a 40 anos. Condutas culposas (sem intenção) terão pena de 5 a 10 anos, aumentada em um terço se houver omissão em medidas de prevenção.
O projeto de lei que tipifica o crime de ecocídio propõe direcionar as multas arrecadadas ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, vinculando os recursos à recuperação ambiental. O projeto iguala ao ecocídio ações como desmatamento ilegal em Áreas Protegidas (APs), incêndios florestais em larga escala, poluição por resíduos que afetem ecossistemas e mineração que cause devastação irreparável. Atividades econômicas que gerem danos ambientais irreversíveis sem reparação também serão enquadradas.
A medida, que busca aliar punição e reparação, é vista por advogados e ambientalistas como um avanço necessário, já que a atual Lei 9.605/98 é considerada ineficaz para responsabilizar grandes desastres. Mas setores como agronegócio, mineração e grandes obras expressaram preocupação, argumentando que a nova legislação pode gerar insegurança jurídica e impactos econômicos se aplicada sem critérios claros.
A proposta também se alinha a discussões globais sobre o tema, já que vários países debatem a criminalização do ecocídio em âmbito internacional, embora ainda não haja consenso. O projeto reforça o posicionamento do Brasil diante dessas iniciativas, enquanto busca enfrentar as lacunas da legislação atual em casos de danos ambientais em larga escala.
Agora, a Casa Civil deverá fazer a análise do projeto e, se chancelado, ele será enviado ao Congresso Nacional. Se aprovada, será a primeira lei brasileira a tipificar o ecocídio como crime específico, ampliando o combate a danos ambientais de grande escala. A medida surge em meio a pressões por maior rigor na legislação ambiental.
BNC Amazonas, CBN Recife, Congresso em Foco, Folha, g1, O Povo e O Tempo repercutiram o projeto de lei para ecocídio, elaborado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
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