03 Junho 2025
A renda é um problema de segurança alimentar, mas que não se resolve por si, é necessário pensar a produção e a distribuição de alimentos.
O artigo é de Charles Pereira Lima, publicado por Sul21, 02-06-2025.
Charles Pereira Lima e bacharel em Administração, MBA – Executivo em Gestão Cooperativa, coordenador da Setorial de Economia PT-RS, assessor da Presidência da Companhia Nacional de Abastecimento.
A renda é um problema de segurança alimentar, mas que não se resolve por si, é necessário pensar a produção e a distribuição de alimentos. Enquanto o Brasil se afirma como o maior exportador global de commodities agrícolas, com uma projeção da safra 2024/2025 de 332,9 milhões de toneladas de grãos, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a realidade da insegurança alimentar continua a afetar os brasileiros. É importante destacar que mais da metade dessa produção, especialmente no que diz respeito aos grãos, é de soja, que é amplamente exportada para outros países. Isso levanta a questão de que, mais importante do que plantar, é o que plantar para atender às necessidades alimentares da população brasileira.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), de 2023, indicam que 27,6% dos domicílios brasileiros (21,6 milhões de lares) enfrentam algum grau de insegurança alimentar, o que se traduz em 62,7 milhões de pessoas afetadas. A situação se agravou durante a pandemia, quando um inquérito nacional da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan) revelou que mais de 33 milhões de brasileiros estavam em situação de fome (IA grave). Atualmente, esse cenário já é outro. A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) registrou uma redução de 85% na insegurança alimentar severa no país, o que resultou em 24 milhões de brasileiros deixando de passar fome.
É importante destacar que não há escassez de produção, mas há dificuldade das famílias de acessar os alimentos adequados. Em 2024, o Brasil registrou um crescimento significativo em diversos indicadores econômicos, destacando-se a massa de rendimento mensal domiciliar per capita, que alcançou R$ 438,3 bilhões, marcando um aumento de 5,4% em relação a 2023. Este foi o maior crescimento da renda dos trabalhadores desde 2012. No primeiro trimestre de 2025, o PIB cresceu 1,4% em comparação ao quarto trimestre de 2024. A Agropecuária foi o setor que mais contribuiu para esse crescimento, com uma alta expressiva de 12,2%, enquanto os Serviços e a Indústria apresentaram variações menores, com crescimento de apenas 0,3%, e uma leve queda de 0,1%, respectivamente. Além disso, o Consumo das Famílias, que reflete diretamente o poder aquisitivo da população, cresceu 4,2%, indicando que as famílias estão comprando mais. Esses fatores combinados sinalizam uma recuperação econômica, onde o aumento da renda das famílias está contribuindo para o crescimento do PIB e para a dinâmica de consumo no país.
Esses dados dão conta de que problema do acesso vai além da renda, pois é preciso entender que se a maior parte da produção agrícola brasileira é destinada à exportação, o desafio está, também, em como garantir a disponibilidade do arroz, do feijão, das verduras, das frutas e das hortaliças, tão essenciais em uma dieta saudável para a população brasileira. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome fez um mapeamento nacional, com a identificação de pântanos e desertos alimentares. Os desertos alimentares são áreas onde o acesso a alimentos saudáveis, como frutas, verduras e legumes, é limitado ou inexistente. Já os pântanos alimentares são áreas onde há uma abundância de estabelecimentos que vendem alimentos ultraprocessados, ricos em gorduras, açúcares e sódio, com baixo valor nutricional.
Maria Emília Pacheco, ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), observa que o Brasil tem visto uma expansão de monocultivos, concentração fundiária e degradação ambiental. Desde 1988, cinco cultivos – soja, milho, cana-de-açúcar, arroz e feijão – ocuparam 70% da área agrícola do país. A área plantada de soja, por exemplo, saltou de 17 milhões de hectares em 2003 para 45 milhões em 2023. Essa expansão pode contribuir para uma “monotonia alimentar”, reduzindo a diversidade de alimentos disponíveis para a população.
Embora a agricultura familiar ocupe 80,9 milhões de hectares e represente 77% dos estabelecimentos agrícolas, ela representa apenas 23% do total da área dos estabelecimentos rurais. Isso mostra o potencial produtivo e econômico da agricultura familiar no Brasil, que com 23% da área, gera mais retorno econômico, não só pelos alimentos que produz, mas também por ocupar uma maior força de trabalho de forma mais equitativa. Entretanto, ainda carece de investimento e incentivos, comparado ao grande agronegócio.
Na balança da produção de alimentos, o Governo Federal tem importantes iniciativas no plano safra da agricultura familiar. Após dois anos de Governo Lula, o crédito fundiário tem avançado, iniciativas de compras da agricultura familiar também, o crédito do Pronaf para quem planta alimentos foi recorde, com um o subsídio de juros que chegou a 3% ao ano para o agricultor. Tudo isso, na contramão da sequência de altas na taxa Selic pelo Banco Central. A área plantada de arroz aumentou nas duas últimas safras brasileiras, quebrando um ciclo de queda de 13 anos consecutivos. A produção chegou a mais de 12 milhões de toneladas, mais do que as 11 milhões de toneladas consumidas anualmente pelos brasileiros. Diante do desafio à frente, essas iniciativas são extremamente importantes, mas é necessário avançar. A produção pode ser potencializada, a capacidade produtiva de alimentos no Brasil é extraordinária e todo esse caminho deu nítidos sinais que iniciou seu percurso. Ademais, pensar as cadeias locais de produção e as redes solidárias de abastecimento alimentar, como alternativas aos grandes conglomerados que centralizam a distribuição de alimentos no país, tem de ser uma política mais eficiente.
O Plano Nacional de Abastecimento Alimentar, lançado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, trás importantes diretrizes para o alcance do objetivo no acesso a alimentos. A partir do mapeamento dos desertos e pântanos alimentares, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, lançou uma importante plataforma chamada de Alimenta Cidades. Esta plataforma foi desenvolvida para apoiar a ação pública desde o planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de acesso, de abastecimento e de consumo de alimentos adequados e saudáveis nos territórios mais vulneráveis das cidades brasileiras.
O Programa Aquisição de Alimentos e o Programa Cozinhas Solidárias garantiram importantes avanços para a segurança alimentar de quem mais precisa. Esses dois programas somam mais de R$ 2 bilhões em aquisição de alimentos. A Companhia Nacional de Abastecimento, em dois anos, retomou os estoques públicos de milho, arroz e trigo, totalizando quase 450 mil toneladas desses grãos. Porém, é a partir das políticas públicas que as redes solidárias de abastecimento encontram dificuldades. O plano de abastecimento tem caráter interministerial e trabalha em conjunto com as cooperativas e entidades que operam essas ações, a fim de desenvolver a manutenção desses mercados e a criação de novos mercados imersos.
Entretanto, é essencial o fomento ao associativismo e ao cooperativismo como estratégia principal. Este meio de organização na agricultura familiar dá autonomia através das cooperativas e associações, que já mostram na prática o poder de gestão com uma governança democrática e solidária. Outro ponto forte é a capacidade no processo de organização, que carrega para o espectro político-econômico novos atores do campo agrícola brasileiro, confluentes às diretrizes do abastecimento interno brasileiro.
A fome no Brasil é, de fato, um problema de injustiça social, entretanto a insegurança alimentar está ligada a fatores como geração de renda, acesso à educação e qualidade de vida por parte do consumo. Na produção, os problemas são de educação, informação, assistência técnica e subsídios, com foco na produção de alimentos da agricultura familiar. No abastecimento, há outros desafios, como por exemplo a formação de estoques públicos de alimentos no Brasil, que foi retomada recentemente após uma estagnação total. Outro exemplo é o próprio fortalecimento de redes de abastecimento, que precisa avançar.
Mesmo que o aumento da renda seja crucial e importante, isso é apenas uma parte da solução, que não está somente em aumentar salários e a renda do trabalhador. Diante disto, são necessárias ações coordenadas. É preciso considerar a produção, o abastecimento, preços e inflação dos alimentos, e políticas agrícolas para o mercado interno de alimentos adequados e saudáveis. Para tanto, é necessário um planejamento que integre a produção e o abastecimento voltados para o consumo interno, com foco no associativismo e cooperativismo da agricultura familiar, para que a insegurança alimentar deixe de ser um desafio persistente no futuro.
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