30 Mai 2025
Após mais de 20 anos do programa Bolsa Família, criado pelos governos progressistas do país sul-americano, um estudo publicado na 'The Lancet' quantifica os benefícios para a saúde das famílias que receberam dinheiro em troca de compromissos com saúde e educação.
A reportagem é de Ana Puentes, publicada por El País, 30-05-2025.
Um dos primeiros e maiores programas de transferência condicional de renda para as famílias mais pobres provou não apenas ter benefícios sociais e econômicos, mas também ser uma verdadeira tábua de salvação. Um estudo publicado quinta-feira na revista científica The Lancet mostrou que, após 20 anos, o programa Bolsa Família, criado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e expandido por Luiz Inácio Lula da Silva, evitou mais de 713 mil mortes e quase 8,2 milhões de hospitalizações de pessoas vulneráveis entre 2004 e 2019. Os efeitos foram mais perceptíveis em crianças menores de 5 anos, cuja taxa de mortalidade caiu 33%, e naquelas com mais de 70 anos, cujas hospitalizações diminuíram 48%. No Brasil, com 211 milhões de habitantes, 59 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza e 9,5 milhões na extrema pobreza, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
O Bolsa Família atende famílias que vivem na pobreza — como evidenciado pelas informações do Cadastro Único — e, em troca, pede que elas cumpram certas responsabilidades de saúde e educação. Por exemplo, famílias beneficiárias com crianças menores de sete anos são obrigadas a cumprir seu calendário de vacinação e exames de saúde. Se houver gestantes, elas devem comparecer aos exames pré-natais e receber orientação sobre amamentação.
O efeito das transferências condicionais de dinheiro é duplo, explica o estudo. Por um lado, se as famílias receberem essa renda, elas poderão comprar alimentos muito mais nutritivos e, além disso, melhorar suas condições de vida. Por outro lado, ao serem obrigados a utilizar serviços básicos de saúde, facilitam a prevenção e detecção de doenças.
Este é o primeiro estudo no mundo a analisar 20 anos de dados cumulativos sobre um programa de transferência condicionada de renda e seus efeitos nas taxas de mortalidade e hospitalização. Para quantificar os benefícios à saúde, os pesquisadores coletaram dados de 3.671 dos 5.570 municípios brasileiros e analisaram os dados disponíveis sobre a cobertura e o montante de dinheiro investido no programa Bolsa Família, juntamente com dados sobre taxas de mortalidade e hospitalização.
O Bolsa Família foi lançado em 2003 e ganhou fama mundial pela sua relação custo-benefício: custou apenas 0,5% do PIB e, ao longo dos anos, se destacou como um alívio socioeconômico para as famílias. Um estudo publicado na revista World Development Perspectives, por exemplo, mostrou que 64% da primeira geração de crianças do Bolsa Família são adultos que não precisam mais de assistência pública. Outros estudos mostraram que essa ajuda pública, lançada em 2004, reduziu os casos e mortes por tuberculose, as taxas de HIV e a mortalidade materna e infantil. Atualmente, o Bolsa Família alcança 21 milhões de domicílios e entrega, em média, US$ 139 por mês para cada um.
Daniella Medeiros Cavalcanti, doutora em Economia e líder de pesquisa do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, explica ao El País que a redução nas taxas de mortalidade e hospitalização foi possível devido ao caráter condicional do programa.
“Existem outros programas que fornecem renda direta às famílias para aliviar a pobreza. Mas quando você introduz essa condicionalidade relacionada à saúde, vacinação e pré-natal, você pode abordar a pobreza de uma forma mais abrangente e diversa”, argumenta Cavalcanti em uma entrevista em vídeo.
Rasella, por outro lado, ressalta que a pobreza é um fator determinante na saúde das pessoas, por isso uma intervenção nessa população pode trazer resultados significativos. “A proteção socioeconômica dos mais pobres se traduz na prevenção de mortes evitáveis”, disse Rasella, também por videochamada, acrescentando que esse investimento é fundamental para reduzir custos para o estado no futuro. "Esses programas são frequentemente vistos como uma despesa, como algo negativo para o estado, mas, do ponto de vista da saúde, há um retorno econômico na prevenção de doenças", diz Rasella. Em última análise, ter menos pessoas doentes reduz os custos do sistema de saúde e aumenta a produtividade de um país.
O estudo também buscou determinar o que aconteceria com o número de mortes e hospitalizações no Brasil em 2030 se o Bolsa Família aumentasse seu orçamento ou, inversamente, perdesse financiamento e cobertura em um cenário de austeridade fiscal. A expansão do programa salvaria mais 680 mil vidas e evitaria oito milhões de hospitalizações entre 2020 e 2030; e reduzir sua cobertura implicaria um retrocesso: 1,5 milhão de pessoas morreriam e 15 milhões seriam hospitalizadas entre 2020 e 2030. “Esse cenário também olha para o contexto global”, acrescenta Cavalcanti, “vemos Donald Trump anunciando cortes [na cooperação e na ajuda humanitária], vemos o que a USAID fez e sabemos que isso tem impacto nos países do Sul Global”.
Muitos países da América Latina e do Caribe já estão vivenciando austeridade fiscal. É por isso que estamos analisando esse cenário, porque envolve redução de gastos públicos e de proteção social.
Apresentar, com números, o que aconteceria se o programa Bolsa Família fosse cortado é mandar uma mensagem para o mundo. Segundo a The Lancet, as transferências condicionadas de renda passaram de oito países em 1960 para 134 em 2019. No entanto, alerta a publicação científica, sua continuidade está agora em risco devido à situação fiscal de alguns Estados, afetados não só pela menor arrecadação de impostos, mas também pelo crescimento da dívida externa, produto dos anos da COVID-19.
Dados do Brasil e de outros países sugerem que as transferências de renda não devem ser vistas como concorrentes dos investimentos tradicionais em saúde, mas sim como complementares. Para melhorar a saúde da população, a proteção social, o financiamento da saúde e a infraestrutura precisam ser harmonizados, em vez de isolados uns dos outros, comenta a The Lancet sobre este estudo.
“Muitos países da América Latina e do Caribe já vivenciam austeridade fiscal. Por isso, estamos analisando esse cenário, porque envolve redução de gastos públicos e de proteção social”, diz Cavalcanti, “mas isso [o Bolsa Família]” é uma política madura e consolidada que precisa continuar.
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