Cortes no orçamento federal atingem 25 ações ambientais estratégicas

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, submetido no ano passado à aprovação do Congresso, ainda pode receber emendas.

A reportagem é de Solange A. Barreira, publicada por Observatório do Clima, 21-02-2025.

Nota técnica do Observatório do Clima (OC) e de outras 11 organizações sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 aponta cortes em ações estratégicas da gestão ambiental na comparação com o ano anterior. Entre as áreas afetadas estão: fiscalização ambiental, enfrentamento de secas, gestão de florestas e o programa Bolsa Verde.

O documento foi enviado para integrantes do Legislativo e do Executivo. Uma tabela apresenta os cortes em 25 áreas que precisam de reforço orçamentário. “Espera-se que os parlamentares reconheçam a gravidade da situação e encaminhem a solicitação de emendas de acréscimo na área ambiental a fim de recompor os parâmetros estabelecidos para 2024. Espera-se que o próprio relator da lei orçamentária direcione esforços neste sentido”, diz a nota.

“Em plena crise climática, a lei orçamentária deveria contemplar recursos bem maiores para ações ligadas à mitigação das emissões e à adaptação à mudança do clima. Na verdade, deveria reforçar recursos de forma transversal com esses objetivos, refletindo a interdisciplinaridade da questão ambiental”, afirma Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima.

Outro destaque diz respeito aos recursos previstos para o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA). Nos últimos anos houve aumento de destinação (de R$ 32,8 milhões em 2022 para R$ 110 milhões em 2025). No entanto, as ações finalísticas (bens e serviços ofertados diretamente à sociedade) correspondem a 13% do total disponível no fundo. Na prática, a maior fatia do dinheiro fica presa na reserva de contingência, em vez de ser aplicada em projetos ambientais.

Por lei, 50% dos recursos das multas ambientais federais pagas vão para o FNMA. Em 2024, foram arrecadados pelo Ibama R$ 729 milhões em pagamentos de multas – aumento de 232% em relação aos R$ 219,3 milhões do ano anterior. No entanto, mesmo que o valor autorizado aumente, os recursos destinados ao fundo estão sempre contingenciados. “É essencial liberar os recursos bloqueados, garantindo que sejam efetivamente direcionados às áreas finalísticas”, aponta o documento.

Leia a Nota Técnica aqui.

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