24 Janeiro 2025
Presidência retirou o artigo de iniciativa do Senado Federal que destinaria recursos do Fundo Clima para o uso de gás fóssil no setor de transportes.
A informação é publicada por ClimaInfo, 24-01-2024.
O presidente Lula sancionou na 4ª feira (22/1), com vetos, a lei 15.103/2025, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN). O Paten traz instrumentos de apoio e estímulo a projetos de tecnologias sustentáveis e de ampliação das fontes renováveis na matriz energética brasileira. Entre essas ferramentas destaca-se a criação do Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), que será administrado pelo BNDES.
Um dos artigos foi vetado por Lula por orientação dos ministérios do Meio Ambiente (MMA), Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Fazenda, informa o Valor. O artigo 20, um “jabuti” colocado no projeto de lei por senadores, possibilitava a destinação de recursos do Fundo Clima para ativos dos setores rodoviário, ferroviário e hidroviário que usassem gás fóssil.
“O dispositivo contraria o interesse público ao possibilitar a destinação de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima [Fundo Clima] para investimentos não alinhados à Política Nacional sobre Mudança do Clima, instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, às metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa, assumidas na Contribuição Nacionalmente Determinada na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, e à Estratégia Nacional de Mitigação do Plano Clima”, justificou o presidente em seu veto.
Por recomendação dos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda, o presidente também vetou trecho de artigo que incluía acumuladores elétricos e seus separadores no Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS). Segundo a justificativa, a medida teria impacto orçamentário e financeiro e demandaria medidas de compensação.
Já os ministérios de Minas e Energia (MME), Fazenda e o MDIC manifestaram-se pelo veto de artigo que permitia a realocação de recursos não utilizados do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um dos encargos do setor elétrico cobrados nas contas de luz da população.
“O dispositivo contraria o interesse público uma vez que a realocação de recursos prevista para a Conta de Desenvolvimento Energético propiciaria redução nos investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e projetos de eficiência energética, que são essenciais para o avanço da transição energética, sem produzir impacto significativo sobre a redução da tarifa de energia elétrica”, justificou Lula.
A sanção do PTEN com vetos foi noticiada por Agência Gov, Poder 360, Brasil 247 e Eixos.
Em entrevista à RFI, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, cobrou a aceleração da transição energética nos países ricos, uma justa reivindicação. Mas, como não poderia deixar de lado seu imenso apreço pelos combustíveis fósseis, ressaltou que o Brasil só deixará de investir em petróleo quando as nações desenvolvidas cumprirem os seus compromissos ambientais – e a emergência climática que espere. De quebra, ainda defendeu que o Brasil invista em energia nuclear, apesar da abundância de fontes renováveis e do alto preço – e risco ainda maior – da fonte termonuclear.
Ainda sobre Alexandre Silveira: a mineradora saudita Ma’aden negou que investirá R$ 8 bilhões no Brasil, contrariando o anúncio do ministro na semana passada, em evento do setor em Riad, capital da Arábia Saudita, informam Folha e ICL. Questionado sobre o desmentido, o MME disse que Silveira “anunciou, em rápida resposta presencial a jornalistas, a abertura do escritório da Ma’aden em São Paulo e que, em reuniões com representantes do governo e de empresas sauditas, foi informada a intenção de investimentos da Arábia Saudita de até R$ 8 bilhões no Brasil, e não especificamente da Ma’aden”. No entanto, a notícia sobre o investimento da mineradora chegou a ser compartilhada pelo próprio ministério.
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