Câmara dos Deputados chancela caminho torto indicado pelo Senado Federal, mas tira do CNPE a atribuição de analisar e aprovar os projetos beneficiados pelo programa.

A reportagem é publicada por ClimaInfo, 20-12-2024.

Se em outros países transição energética significa reduzir a carga de combustíveis não renováveis na matriz de geração, a versão brasileira vai no caminho contrário, numa “regressão” energética. Na 4ª feira (18/12), a Câmara dos Deputados aprovou o relatório da deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) sobre o projeto de lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN) com benefícios ao carvão, ao gás fóssil e à fonte nuclear. De quebra, ainda deu mais uma “forcinha” para o agronegócio. O texto agora vai à sanção presidencial.

Justiça seja feita: desta vez, a inclusão de benesses para os combustíveis fósseis e outras “extravagâncias”, para dizer o mínimo, não foi obra dos deputados, mas sim dos senadores. A Câmara apenas referendou tudo o que o Senado tinha incluído no texto na semana passada. Houve apenas uma mudança: tirou do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a atribuição de analisar e aprovar os projetos beneficiados pelo PATEN – a responsabilidade será decidida posteriormente, na regulamentação, explica a Folha.

O texto cria dois novos mecanismos financeiros voltados à transição energética. O principal deles é o “Fundo Verde”, que será administrado pelo BNDES. Titulares de créditos perante a União poderão usar este montante como garantia para conseguir linhas de financiamento do fundo, desde que os recursos se destinem a projetos de transição energética.

E aí é que entram combustíveis fósseis e energia nuclear. O dinheiro poderá cair em projetos de gás fóssil, desde que seja em substituição a fontes de maior emissão de gases de efeito estufa, informa o Valor. O fundo também vai financiar investimentos em diesel “verde”, combustíveis sintéticos de baixa emissão de carbono, biogás, hidrogênio verde, e fertilizantes nitrogenados.

O texto também determina que o PATEN deve contemplar empreendimentos de transição energética em “regiões carboníferas”, atendendo a uma demanda do setor de carvão mineral. E ainda permite que projetos voltados a veículos agrícolas, rodoviários, ferroviários, hidroviários movidos a gás fóssil possam receber verba do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – o segundo mecanismo de financiamento. Isso mesmo: recursos para combater as mudanças climáticas indo para queimar combustíveis fósseis.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) questionou as mudanças feitas pelo Senado e acatadas pela Câmara. “É fundamental para o Brasil a gente ter investimento em infraestrutura para desenvolvimento sustentável, mas, na prática, é um projeto do gás. E não dá para falar em transição energética ao lado de petróleo e gás. Não é energia limpa, produz um aquecimento global e contribui com as mudanças climáticas”, afirmou.

O Globo, UOL, Estadão, g1, Carta Capital e UOL também noticiaram a aprovação do PATEN pelos deputados.

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