Num momento em que o Brasil deveria estar reduzindo o uso de combustíveis fósseis, até mesmo o planejamento energético prevê crescimento do gás na matriz.

A reportagem é publicada por ClimaInfo, 18-12-2024.

A manutenção, pelos senadores, de benefícios para termelétricas a gás fóssil no Projeto de Lei 576/2021, que cria um marco legal para eólicas offshore, foi apenas o gran finale de um ano bastante favorável para a indústria desse combustível fóssil no país. Um avanço que ocorre após o compromisso de transitioning away assumido por todos os países do mundo, incluindo o Brasil, na COP28, no fim de 2023, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

A Agência Pública lembra outros fatos ocorridos neste ano além do PL 576 que fizeram “o peão do gás fóssil” avançar várias casas no “tabuleiro” da produção de energia no Brasil. Em Barcarena, no Pará – estado que vai abrigar a COP30, em novembro de 2025 –, a instalação de um gigantesco complexo termelétrico está acelerada. E durante a Cúpula de Líderes do G20, em novembro, no Rio de Janeiro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinou um memorando de entendimento com a Argentina para importação do gás de Vaca Muerta, extraído por meio de fraturamento hidráulico [ou fracking], técnica banida em vários países e também no Paraná e em Santa Catarina.

E a previsão para os próximos anos é de crescimento da participação do gás fóssil na matriz energética brasileira. O Plano Decenal de Expansão de Energia 2034, produzido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao MME, estima mais que dobrar a produção bruta do combustível fóssil no país, chegando a 315 milhões de metros cúbicos (m³) por dia nos próximos 10 anos, destaca a Carta Capital.

A defesa do crescimento do combustível no país, que conta com o apoio de Silveira e um forte lobby de empresários do setor, baseia-se em dois argumentos principais bastante questionáveis. O primeiro é de que o gás fóssil seria fundamental para a transição energética do país. De fato, ele é menos poluente que outros fósseis, como petróleo e carvão, e é visto como importante combustível de transição em países que dependem muito dessas duas fontes. Mas esse não é o caso do Brasil. Aqui, o gás não está entrando como substituto de fósseis mais poluentes, mas como acréscimo.

“O que o setor do gás quer é correr atrás de um tempo perdido que não vai voltar”, disse Ricardo Baitelo, gerente de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). “O único lugar que ainda se pode argumentar e que o gás deve fazer parte é a indústria. Fora isso, só atrasa a transição energética. Quanto mais tempo ficarmos com o gás, mais vai demorar para dar escala a outras alternativas.”

O segundo argumento pró-gás remete ao apagão do início dos anos 2000, quando o abastecimento elétrico no país era quase completamente dependente de hidrelétricas. Foi quando várias termelétricas foram construídas às pressas no Brasil para evitar o desabastecimento.

De lá para cá, no entanto, a participação de outras fontes renováveis, como a solar e a eólica, aumentou significativamente, reduzindo a dependência das chuvas. Mas, a partir daí, os defensores dos combustíveis fósseis passaram a bradar que essas fontes são intermitentes e, portanto, não são confiáveis. O que também não procede.

“Existem soluções para lidar com a intermitência dessas fontes, como o armazenamento de energia em baterias e o aumento da transmissão”, apontou Baitelo. “Em algumas épocas do ano estamos desperdiçando energia renovável adoidado. O Brasil está com energia sobrando, com leilões sendo cancelados. Não é falta de energia, é falta de planejamento, falta de um sistema robusto”, frisou.

Em tempo

A aprovação pelo Senado do PL 576/2021 com os “jabutis” beneficiando térmicas a carvão e gás fóssil foi como um balde de água fria para o setor elétrico, já que desfaz grande parte dos esforços para reduzir as tarifas dos consumidores e adiciona R$ 17,5 bilhões por ano à conta de luz dos brasileiros até 2050. Embora o projeto integre a chamada “agenda verde” do setor elétrico, pode ampliar em 25% as emissões de gases de efeito estufa do segmento. Por isso, a pressão agora recai sobre o presidente Lula, lembra o Valor.

A expectativa da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e de outras organizações da sociedade civil é que Lula vete os “jabutis”. Embora seja grande a probabilidade do Congresso derrubar o veto do presidente.

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