17 Dezembro 2024
Decretos para desapropriar cinco áreas ocupadas pelo movimento estão prontos para ser assinados.
A reportagem é de Leonardo Fernandes, publicada por Brasil de Fato, 16-12-2024.
O governo federal irá desapropriar cinco áreas onde estão instalados acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O movimento, por sua vez, pressiona para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assine os decretos antes do Natal. Os acampamentos somam 9,4 mil hectares.
"A gente tem chamado de 'Natal sem fome e Natal com terra'. Para nós podermos avançar na construção da reforma agrária popular, no fortalecimento dos territórios de reforma agrária, na produção de alimentos saudáveis, e para nós podermos consolidar um processo de justiça social das famílias que estão acampadas hoje no Brasil", disse Ceres Hadich, da direção nacional do MST.
Além da desapropriação dessas áreas, o MST reivindica o assentamento definitivo de cerca de 60 mil famílias sem terra que estão em acampamentos provisórios. O movimento apresentou uma série de outras demandas ao presidente da República em reuniões em Brasília. Ceres conta que havia a previsão de uma nova reunião com Lula antes do recesso de fim de ano, mas que, diante da cirurgia imprevista do presidente, o movimento ainda espera ser recebido pelos ministérios e autarquias que tratam do tema da reforma agrária.
"Nós temos o entendimento de que é fundamental que agora, até o final dessa semana, a gente consiga realizar uma reunião de trabalho com entes do governo federal que estão diretamente tratando a nossa pauta. Isso envolve desde o MDA [Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar], Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], Conab [Companhia Nacional de Abastecimento], Casa Civil, Secretaria-Geral da Presidência da República e a própria Presidência da República para discutir o encaminhamento das pautas que estão na ordem do dia. Temos a expectativa de que se resolvam ainda esse ano", afirmou Hadich.
As áreas desapropriadas são simbólicas por se tratar de ocupações com mais de uma ou duas décadas de resistência. Em Minas Gerais, por exemplo, serão três áreas desapropriadas, que compreendem o acampamento Quilombo Campo Grande, no Sul do estado. Ali funcionou a antiga Usina Ariadnópolis, que faliu em 1996, deixando de pagar diversos direitos aos trabalhadores, que ocuparam a área junto ao MST.
Ao todo, são 3,6 mil hectares, onde cerca de 460 famílias vivem há 26 anos, tendo passado por 11 tentativas de despejo. A última delas foi autorizada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), em 2020, durante a pandemia de covid-19. O Brasil de Fato entrou em contato com o governo de Minas para saber sua posição sobre a iminente desapropriação da área e a responsabilidade da gestão atual na tentativa de despejo de 2020, mas não obteve retorno.
No último sábado, os trabalhadores sem terra do acampamento Quilombo Campo Grande se reuniram em assembleia, onde discutiram o anúncio feito pelo governo e cobraram que os decretos sejam assinados antes das festas de Natal. O representante da direção do MST em Minas, Sílvio Netto, afirma que há grande expectativa em todo o acampamento pela assinatura do decreto para "virar a página da opressão e da violência" provocada pelo conflito que se arrasta por mais de duas décadas.
"Como nos ensinou [Carlos] Marighella, a única luta que se perde é a luta que se desiste. E aqui, homens e mulheres não se furtaram à luta, não desistiram, não abandonaram e, por isso, caminhamos para essa conquista. Que o governo seja rápido em assinar esse decreto". Ele concluiu dirigindo-se ao líder do executivo nacional: “Presidente Lula, assina o nosso decreto, que essa é a expectativa que todas essas famílias e que todo povo de Minas Gerais têm com o seu governo.”
Outra área que será desapropriada está no município de Pau D'Arco, no Pará. Trata-se da antiga fazenda Santa Lúcia, com cerca de 5,6 mil hectares, onde, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), vivem 224 famílias. Foi nessa área que, em 24 de maio de 2017, nove homens e uma mulher foram assassinados por policiais civis e militares do estado.
Completam a lista, a fazenda Crixá, em Formosa, Goiás, de 3,1 mil hectares e com 218 famílias; a fazenda São Paulo, em Barbosa Ferraz, no Paraná, com uma área total de 780 hectares, onde vivem 34 famílias, com capacidade para 60, segundo o MDA; e, finalmente, o imóvel Horto Florestal "Cruz Alta", no município de Cruz Alta, no Rio Grande do Sul, área ocupada por 12 famílias, que tem 125 hectares.
Segundo o MST, essas serão as primeiras áreas desapropriadas em dois anos de governo. A paralisia da reforma agrária tem sido alvo de críticas pelo movimento. Durante uma atividade com apoiadores em São Paulo, no sábado (7), o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, ouviu críticas do dirigente histórico do movimento, João Pedro Stédile.
"A reforma agrária está parada, não houve nenhuma desapropriação em dois anos. Há boa vontade para resolver no ano que vem, tudo bem, há boa vontade. Mas o balanço é negativo", declarou Stedile.
Na mesma atividade, Teixeira anunciou as desapropriações, além de outros programas que vinham sendo cobrados pelos movimentos populares. "Vamos colocar crédito em todos os novos assentamentos e desapropriar mais R$ 300 milhões em terras. E também vamos repactuar as dívidas dos agricultores e 'desnegativá-los'", anunciou o ministro.
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