São Paulo, dezembro de 2024 - O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12/12) o projeto de regulamentação da reforma tributária, retirando do texto base a sobretaxação das bebidas açucaradas. A exclusão desse tipo de bebida no Imposto Seletivo é um retrocesso, diante de evidências científicas e socioeconômicas que apontam os prejuízos do consumo desses produtos para a saúde e o meio ambiente.

A informação é da Assessoria de Imprensa da ACT Promoção da Saúde, 13-12-2024.

De acordo com Bruna Hassan, pesquisadora da ACT Promoção da Saúde, bebidas açucaradas, como refrigerantes, são produtos ultraprocessados com alto teor de açúcar e aditivos que comprometem a saúde. “Diferente do açúcar usado como ingrediente em preparos alimentares, o açúcar presente nas bebidas atua como calorias vazias, sem valor nutricional, contribuindo para o ganho de peso e problemas como diabetes e hipertensão”, ressalta.

Estudos também associam o consumo dessas bebidas a várias doenças, incluindo diabetes, com 1,4 milhão de novos casos atribuídos anualmente ao consumo dessas bebidas no Brasil, além de câncer, doenças renais, cáries e obesidade infantil. Já o Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI-19), pesquisa do Ministério da Saúde coordenada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em parceria com outras universidades públicas, indica que crianças entre 2 e 5 anos consomem 30,4% de suas calorias diárias em ultraprocessados, bem acima dos adultos (19,5%).

O impacto do consumo de bebidas açucaradas no sistema de saúde pública é significativo, com custos anuais de cerca de R$ 3 bilhões. Além disso, as mortes relacionadas ao consumo de ultraprocessados chegam a 57 mil por ano, de acordo com estudo do pesquisador Eduardo Nilson, da Fiocruz e Nupens/USP, sendo quase 13 mil atribuídas exclusivamente às bebidas açucaradas.

A pesquisadora da ACT ainda lembra que a produção de um refrigerante de 500 ml pode consumir mais de 200 litros de água, destacando o impacto ambiental dessas bebidas.

Organizações como a OMS (Organização Mundial da Saúde) e o Banco Mundial também defendem a tributação de produtos nocivos à saúde como uma das medidas mais custo-efetivas, trazendo benefícios triplos: melhoras nos indicadores de saúde, aumento da arrecadação e redução da pobreza. Hoje, 81 países já adotam tributações similares, com resultados expressivos, como no México e na Inglaterra, onde houve redução significativa no consumo de bebidas açucaradas.

Evidências custo-efetivas

No Brasil, simulações da Fipe mostram que um aumento de 20% nos tributos poderia reduzir o consumo proporcionalmente, gerar uma arrecadação de R$ 4,7 bilhões, adicionar mais de R$ 2,4 bilhões ao PIB e criar 69 mil novos empregos, impulsionados pela migração do consumo para bebidas mais saudáveis como água, leite e chá.

Uma pesquisa recente do Datafolha encomendada pela ACT mostrou que 62% dos brasileiros apoiam a tributação de refrigerantes como forma de reduzir seus impactos negativos. “A tributação seletiva de bebidas açucaradas é uma medida estratégica, baseada em evidências, para melhorar a saúde pública, reduzir custos para o sistema de saúde, proteger o meio ambiente e impulsionar a economia”, ressalta Bruna Hassan.

Sobre a ACT Promoção da Saúde

A ACT Promoção da Saúde é uma organização não governamental que atua na promoção e defesa de políticas de saúde pública, especialmente nas áreas de controle do tabaco e álcool e promoção da alimentação saudável e atividade física. Esse trabalho é realizado por meio de ações de advocacy, que incluem incidência política, comunicação, mobilização, formação de redes, pesquisa, entre outras.

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