Proposta aprovada pelos senadores cria o Fundo Verde e permite uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para financiar projetos do PATEN.

A reportagem é publicada por ClimaInfo, 12-12-2024.

Não bastavam os “jabutis” [matérias estranhas ao tema] beneficiando carvão e gás fóssil no projeto de lei que regulamenta as eólicas offshore. O lobby dos combustíveis fósseis também conseguiu garantir benesses para essa fonte de energia no Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN). O texto aprovado por votação simbólica no Senado na 3ª feira (10/12) agora volta para nova análise da Câmara dos Deputados que, mantida a tendência, pode inserir na proposta mais surpresas nada relacionadas à transição energética.

O texto relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) e aprovado por seus pares não incluiu um programa de redistribuição do mercado de gás fóssil que impactaria a Petrobras e era defendido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mas faz acenos ao combustível fóssil, incluindo mais benefícios ao setor. E contemplou o agro e a energia nuclear, detalha a Folha.

A proposta aprovada cria o Fundo Verde, que será administrado pelo BNDES, mas será abastecido por meio de créditos que as empresas tenham com o governo. Além disso, inclui a permissão de uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para financiar projetos do PATEN, informa o Valor.

A versão original do texto que cria o PATEN previa que poderiam receber garantias do Fundo Verde projetos de “expansão da produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa, de biogás e de outras fontes de energia renovável, bem como a capacitação técnica, pesquisa e desenvolvimento de soluções relacionadas a energias renováveis”. A Câmara, então, acrescentou entre as propostas passíveis de crédito especial a expansão da produção de gás fóssil e de hidrelétricas de até 50 MW. E o Senado manteve essa alteração.

Não para aí: a proposta permite ainda que projetos voltados a veículos agrícolas, rodoviários, ferroviários, hidroviários movidos a gás fóssil possam receber verba do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – mudança do clima causada principalmente pela queima de combustíveis fósseis como o gás, vale lembrar. Além disso, projetos voltados à energia nuclear também poderão ser beneficiados pelo programa, assim como os de fertilizantes nitrogenados. Está batido, mas vale perguntar: que transição energética é essa?

De modo geral, o Senado ampliou bastante o escopo do programa, prevendo, dentre outras coisas, que ele contemple projetos de modernização de parques de energia elétrica de matriz sustentável. Antes, apenas empreendimentos de construção, expansão e implementação estavam no escopo do PATEN. E também incluiu dentre os possíveis beneficiários do mecanismo projetos de SAF (combustível de aviação sustentável), assim como combustíveis sintéticos, biogás e programas de capacitação técnica.

UOL, g1, UOL e O Globo também noticiaram a aprovação do PATEN no Senado.

Em tempo

O governo planeja mudar condições de crédito do Fundo Clima para sanar o que entende ser um desequilíbrio vivenciado pela indústria de energia eólica. As empresas do segmento vêm pedindo há meses algum tipo de medida em meio a um cenário de paralisia de suas fábricas. Na avaliação do governo, as taxas de financiamento para as eólicas estão em patamar incompatível com o cenário das empresas, contribuindo para a perda de competitividade e para o desequilíbrio da cadeia do segmento, informa a Folha.

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