12 Dezembro 2024
Proposta aprovada pelos senadores cria o Fundo Verde e permite uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para financiar projetos do PATEN.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 12-12-2024.
Não bastavam os “jabutis” [matérias estranhas ao tema] beneficiando carvão e gás fóssil no projeto de lei que regulamenta as eólicas offshore. O lobby dos combustíveis fósseis também conseguiu garantir benesses para essa fonte de energia no Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN). O texto aprovado por votação simbólica no Senado na 3ª feira (10/12) agora volta para nova análise da Câmara dos Deputados que, mantida a tendência, pode inserir na proposta mais surpresas nada relacionadas à transição energética.
O texto relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) e aprovado por seus pares não incluiu um programa de redistribuição do mercado de gás fóssil que impactaria a Petrobras e era defendido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, mas faz acenos ao combustível fóssil, incluindo mais benefícios ao setor. E contemplou o agro e a energia nuclear, detalha a Folha.
A proposta aprovada cria o Fundo Verde, que será administrado pelo BNDES, mas será abastecido por meio de créditos que as empresas tenham com o governo. Além disso, inclui a permissão de uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para financiar projetos do PATEN, informa o Valor.
A versão original do texto que cria o PATEN previa que poderiam receber garantias do Fundo Verde projetos de “expansão da produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa, de biogás e de outras fontes de energia renovável, bem como a capacitação técnica, pesquisa e desenvolvimento de soluções relacionadas a energias renováveis”. A Câmara, então, acrescentou entre as propostas passíveis de crédito especial a expansão da produção de gás fóssil e de hidrelétricas de até 50 MW. E o Senado manteve essa alteração.
Não para aí: a proposta permite ainda que projetos voltados a veículos agrícolas, rodoviários, ferroviários, hidroviários movidos a gás fóssil possam receber verba do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – mudança do clima causada principalmente pela queima de combustíveis fósseis como o gás, vale lembrar. Além disso, projetos voltados à energia nuclear também poderão ser beneficiados pelo programa, assim como os de fertilizantes nitrogenados. Está batido, mas vale perguntar: que transição energética é essa?
De modo geral, o Senado ampliou bastante o escopo do programa, prevendo, dentre outras coisas, que ele contemple projetos de modernização de parques de energia elétrica de matriz sustentável. Antes, apenas empreendimentos de construção, expansão e implementação estavam no escopo do PATEN. E também incluiu dentre os possíveis beneficiários do mecanismo projetos de SAF (combustível de aviação sustentável), assim como combustíveis sintéticos, biogás e programas de capacitação técnica.
UOL, g1, UOL e O Globo também noticiaram a aprovação do PATEN no Senado.
Em tempo
O governo planeja mudar condições de crédito do Fundo Clima para sanar o que entende ser um desequilíbrio vivenciado pela indústria de energia eólica. As empresas do segmento vêm pedindo há meses algum tipo de medida em meio a um cenário de paralisia de suas fábricas. Na avaliação do governo, as taxas de financiamento para as eólicas estão em patamar incompatível com o cenário das empresas, contribuindo para a perda de competitividade e para o desequilíbrio da cadeia do segmento, informa a Folha.
Leia mais
- A historicização dos Direitos Humanos: os mártires da UCA e a resistência de Chico Mendes. Artigo de Gabriel Vilardi
- PL das eólicas offshore é aprovado com “jabutis” pró-carvão e gás e vai ao plenário do Senado
- Impactos ambientais e sociais das termelétricas a carvão
- “Jabutis” pendurados nas eólicas offshore podem custar R$ 25 bi ao ano nas contas de luz
- Jabutis em PL das eólicas offshore podem custar R$ 28 bilhões e mais emissões
- “A instalação de termelétricas a gás é um contrassenso”. Entrevista especial com Ricardo Baitelo
- A era do descenso energético e os limites da transição energética: "o problema fundamentalmente termodinâmico e geológico". Entrevista especial com Antonio Turiel
- Projetos de energia verde causam racha na cúpula da Petrobras
- O Brasil da Agenda Verde e do petróleo na foz do Amazonas
- Transição para economia verde custará 180 mil empregos no Brasil, mas criará outros 620 mil, afirma OIT
- US$ 73 trilhões para produzir 100% de energia renovável até 2050
- Energia renovável deve responder por 50% da eletricidade mundial até 2050
- A queda dos custos de energia renovável abre caminho para uma maior ambição climática
- “O abandono do petróleo não basta para a transição energética”. Entrevista com Maristella Svampa e Pablo Bertinat
- “A transição energética não custará apenas dinheiro, mas provocará muitos conflitos”. Entrevista com Joan Martínez Alier
- A transição energética e a guerra pelos recursos do Sul global
- Acelerar a transição energética reduz os riscos climáticos
- “O mundo precisa fazer a transição energética para que haja um futuro viável”. Entrevista especial com Roberto Kishinami
