10 Outubro 2024
Produtor Igor Comparin foi autuado por destruir de 2,5 mil hectares em área de Cerrado; devastação de vegetação nativa para expansão de lavouras é a principal ameaça aos animais silvestres no Piauí, afirmam especialistas.
A reportagem é de Daniela Penha e André Campos, publicada por Repórter Brasil, 10-10-2024.
Um fornecedor da multinacional americana Bunge foi multado em R$ 5 milhões por destruir o equivalente a 2,5 mil campos de futebol no Piauí. O desmatamento do Cerrado para abertura de lavouras é a principal ameaça à fauna silvestre do estado, apontam pesquisadores ouvidos pela Repórter Brasil.
A Fazenda São Francisco, localizada em Palmeira do Piauí (PI), pertence a Igor Comparin. Em janeiro de 2023, a área desmatada ilegalmente no município foi embargada pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh).
O produtor recebeu dois embargos ambientais: por desmatar 1.971,7 hectares sem autorização e pela supressão de 618,9 hectares na reserva legal da propriedade, remanescente de vegetação nativa de preservação obrigatória. Uma terceira autuação, de R$ 800 mil, foi aplicada pela instalação de atividade utilizadora de recursos naturais na propriedade.
O embargo ambiental é uma sanção administrativa para interromper as atividades produtivas que causam danos ao meio ambiente. Entretanto, imagens de satélite do laboratório Global Land Analysis and Discovery (GLAD), analisadas pela ONG AidEnvironment a pedido da Repórter Brasil, apontam para o plantio de soja na propriedade durante o ano de 2023, inclusive em parte das áreas embargadas da fazenda.
Entre 2021 e 2022, o sojicultor recebeu empréstimos do Banco John Deere, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a compra de maquinários agrícolas no Piauí.
Em março de 2024, mais de um ano depois das autuações e embargos ambientais, Comparin forneceu soja para a unidade da Bunge em Bom Jesus (PI), um município vizinho. A origem dos grãos, segundo documentos fiscais acessados pela Repórter Brasil, é a Fazenda Comparin, também localizada em Bom Jesus (PI).
A propriedade onde imagens de satélite indicam o cultivo em área embargada está localizada a 104 km da Fazenda Comparin e a 92 km da unidade da Bunge. Na avaliação de fontes ouvidas pela Repórter Brasil, a proximidade entre a fazenda com áreas embargadas na época da venda e aquela que consta nas notas fiscais como a origem da produção levanta questionamentos sobre a possibilidade de “lavagem de grãos”. Nessa manobra, um produtor emite notas de uma propriedade sem restrições ambientais para dissimular a origem “suja” da soja produzida em áreas desmatadas ilegalmente.
“Há indícios de que pode ter ocorrido uma ‘lavagem’ de soja nesse caso. É preciso entender: que soja é essa que está sendo vendida?”, alerta João Gonçalves, diretor da organização Mighty Earth no Brasil. Para ele, é urgente que a Bunge reforce o monitoramento de sua cadeia. “A Bunge tem um compromisso global de eliminar o desmatamento até 2025. Como a empresa fará isso se não tem o controle dos seus fornecedores diretos? É preciso tomar uma atitude agora”.
Questionada pela reportagem, a Bunge disse que “não comenta relações comerciais”. Em nota, afirmou considerar a possibilidade da “triangulação” de grãos “nos procedimentos de análise de restrições socioambientais para originação” e que verifica “se a fazenda tem capacidade para prover o volume que está sendo comprado, incluindo checagem in loco durante a colheita e carregamento de grãos, quando necessário”. Leia a nota na íntegra aqui.
O advogado de Igor Comparin, Fernando Chinelli, afirmou à reportagem que o dono anterior da Fazenda São Francisco tinha uma licença ambiental e que já havia realizado o desmatamento de parte da propriedade. Explicou também que Comparin realizou, anos depois, a limpeza de uma área da fazenda. “Isso gerou uma série de autos de infração em nome do Igor, mas depois tudo foi resolvido”, afirma. Ele enviou à Repórter Brasil uma certidão de negativa de débitos ambientais, emitida pela Semarh no dia 23 de setembro de 2024, que menciona a inexistência de multas, embargos ou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ativos contra o produtor.
No entanto, até o fechamento desta reportagem, os embargos seguiam ativos no portal de transparência da Semarh. Questionado pela reportagem, Dênio Marinho, diretor de fiscalização da Semarh, afirmou que isso se devia à falta de atualização do site. Além disso, ao contrário do que informa a certidão negativa de débitos, ele afirmou que Igor Comparin assinou um TAC com a Semarh relacionado às autuações da Fazenda São Francisco. O acordo, segundo Marinho, foi assinado em julho deste ano, portanto meses depois da comercialização com a Bunge.
Entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023, 21 focos de calor foram identificados nas áreas embargadas da propriedade de Igor Comparin, segundo detecção do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os sensores dos satélites usados pelo Inpe identificam um ponto de alta temperatura do solo, mas não são capazes de apontar a sua natureza, como uma queimada intencional ou um incêndio florestal de causas naturais.
No entanto, Dênio Marinho, da Semarh, explica que o corte da vegetação é o primeiro passo do desmatamento que, geralmente, tem a queima da área como etapa seguinte.
O fogo atrelado ao desmatamento encurrala os bichos, que, muitas vezes, não conseguem sequer fugir. “O desmatamento provoca a perda da vida e do habitat dos animais. Se eu perco indivíduos, perco a oportunidade de manter a biodiversidade, que nos traz equilíbrio”, alerta Daniel Guimarães, diretor de licenciamento do órgão ambiental estadual.
O governo do Piauí não realiza o monitoramento de fauna e, então, em situações de desmatamento, não consegue quantificar os animais atingidos.
Em casos de desmatamento autorizado, um dos itens necessários para a obtenção de Autorização de Supressão Vegetal é um levantamento dos animais possivelmente afetados. A Repórter Brasil consultou a base de dados da Semarh e identificou dois relatórios apresentados por propriedades localizadas em um raio de até 30 km da fazenda de Igor Comparin. Os dois documentos listam mais de 90 espécies diferentes que habitam a região e que podem ser impactadas pela retirada da vegetação nativa. Entre essas espécies estão o Tatu-canastra e Tamanduá-bandeira, ambas ameaçadas de extinção.
Por meio de recursos do BNDES, o Banco John Deere SA, braço financeiro da fabricante de maquinários da marca, garantiu a Comparin dois empréstimos em 2021 e 2022 para a compra de máquinas e implementos agrícolas, de acordo com informações do Crédito Rural acessadas pela Repórter Brasil. Ambos os contratos seguem vigentes.
Na modalidade de financiamento acessada por Comparin, o BNDES libera o crédito para que a instituição parceira – no caso, o Banco John Deere – realize a operação. Os empréstimos foram destinados à compra de maquinário para a Fazenda São Pedro, outra propriedade do fazendeiro na região piauiense. Imagens do Google Street View de abril de 2024 registraram maquinários da marca operando, inclusive, na colheita de soja da propriedade com áreas embargadas.
À Repórter Brasil, o Banco John Deere negou tratar-se das mesmas máquinas financiadas com recursos do BNDES. A empresa também afirmou que a propriedade que contratou os empréstimos não é a mesma embargada e que se respaldou nas regras do BNDES e do Banco Central para aprovar e manter ativo os dois empréstimos à Comparin.
Pelas regras das duas instituições, apenas propriedades incluídas na lista pública de embargos do Ibama, órgão ambiental federal, são impedidas de obterem novos financiamentos ou podem ter os seus contratos vencidos antecipadamente. Em dezembro de 2023, o BNDES estendeu o veto ao financiamento a clientes com embargos por desmatamento ilegal, mesmo que em propriedades não diretamente relacionadas ao contrato de financiamento, mas desde que incluídas na listagem do Ibama. Desmatamentos ilegais identificados por órgãos estaduais, portanto, passam à margem da regra.
O BNDES informou à reportagem que solicitará esclarecimentos sobre os fatos ao Banco John Deere. Em nota, a instituição justifica que “cabe a ele (agente financeiro) avaliar a situação cadastral, jurídica, fiscal e ambiental dos clientes antes da contratação, além de verificar sua regularidade durante toda a vigência da operação, sob pena de vencimento antecipado do financiamento”. Leia as respostas das duas instituições na íntegra aqui.
Wagner Oliveira, analista sênior do think thank Climate Policy Initiative/PUC-Rio, avalia que a política de crédito rural no Brasil, conduzida pelo Banco Central, precisa aperfeiçoar a integração das operações de crédito com dados de desmatamento. “É importante integrar as bases de órgãos estaduais e municipais para aumentar o alcance da medida relacionada aos embargos”, pontua.
Estudo publicado em julho deste ano pela CPI/Puc Rio apontou que 31% das propriedades com desmatamento obtiveram crédito rural subsidiado entre 2020 e 2022, com financiamentos que somaram R$ 14 bilhões.
Em Tapejara (RS), onde também produz soja, Comparin está sendo investigado pela destruição de quatro hectares de floresta nativa com uso de trator-esteira e escavadeira hidráulica dentro de área de proteção permanente (APP). O inquérito, de 2023, está sendo conduzido pela Promotoria de Justiça do município.
“Tanto o setor financeiro quanto o produtivo fazem promessas, falam que vão aplicar restrições mais severas e, na prática, isso não acontece”, aponta Gonçalves.
“A principal ameaça da fauna silvestre no Piauí é o desmatamento causado pelo agronegócio”, afirma Samanta Vieira Volpato, coordenadora de proteção animal da Secretaria de Segurança Pública do Piauí. Em 2023, foram desmatados 128,7 mil hectares no estado.
Especialistas alertam que a biodiversidade está sendo devastada, sem que haja sequer o monitoramento das espécies afetadas. “O estado do Piauí não tinha nenhuma preocupação com a fauna”, reconhece Daniel Guimarães, diretor de licenciamento do órgão ambiental estadual. Em abril de 2024, o Piauí sancionou a Política Estadual de Proteção à Fauna Silvestre e aos Animais Domésticos, que exige que produtores indiquem a fauna afetada e custeiem o resgate para obtenção de autorização para supressão vegetal.
Lilian Catenacci, professora em Saúde Animal da Universidade Federal do Piauí (UFPI), explica que o grupo dos felídeos – que engloba onças e jaguatiricas, ambas espécies ameaçadas de extinção – é um dos mais afetados. “Temos muitas onças no Piauí. Quando há a destruição dessa área, os bichos vão embora e, então, temos os conflitos humano-fauna”. A perda do habitat, ressalta, leva os animais para perto do gado e também impacta a agricultura familiar.
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