Ato público denuncia a expulsão de moradores em situação de rua. Artigo de Marcos Sassatelli

"Eduardo Matos, da Coordenação do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) de Goiás e um dos organizadores do evento, afirmou: 'Estamos nos posicionando contra uma política que trata seres humanos como problemas a serem eliminados, e não como cidadãos que precisam de apoio e inclusão'", escreve o frei Marcos Sassatelli, frade dominicano, doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção/SP) e professor aposentado de Filosofia da UFG.

Eis o artigo.

No dia 15 de agosto, a partir das 17h, no Centro de Goiânia (Avenida Independência com Avenida Goiás), “onde há a maior concentração de pessoas em situação de vulnerabilidade” (Giovanna Campos. Jornal Opção, 15-08-2024), foi realizado um ato público:

Contra as ações higienistas, como a de 6 de agosto, no período noturno (reparem o requinte da perversidade: no período noturno), da Prefeitura de Goiânia, com o apoio da Policia Militar do Estado de Goiás, verdadeiras “práticas de ‘limpeza social’ que têm agravado a vulnerabilidade de pessoas que já enfrentam condições extremas” (idem, ibidem).

E, ao mesmo tempo:

Pelo Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua (19 de agosto).

“Um grupo de aproximadamente 20 pessoas em situação de rua, que estava presente na intervenção, disse à reportagem que todos/as tiveram seus pertences jogados no lixo pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (SEDHS) na última terça-feira, dia 6. Um deles, inclusive, não conseguia se levantar porque diz ter sido atingido com spray de pimenta e bala de borracha” (ibidem).

Mesmo não podendo estar fisicamente presente, devido a um compromisso, assumido anteriormente na Paróquia Nossa Senhora da Terra (Jardim Curitiba III), o ato teve e tem o meu total apoio. Reafirmo:

Toda “expulsão” de moradores em situação de rua é injusta, desumana, antiética, anticristã e de uma iniquidade diabólica. Se for realizada com a liminar de juiz, o é mais ainda, porque se torna uma expulsão legalizada e institucionalizada.

O mesmo, como já disse outras vezes, vale para todo “despejo” de moradores/as de ocupações urbanas e rurais.

Pessoa humana não se “expulsa” e não se “despeja” como se fosse lixo, degradável ou reciclável, que deve ser removido. Aliás, diga-se de passagem, ao menos o lixo reciclável é mais bem tratado que os moradores em situação de rua ou os moradores das ocupações.

Eduardo Matos, da Coordenação do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) de Goiás e um dos organizadores do evento, afirmou: “Estamos nos posicionando contra uma política que trata seres humanos como problemas a serem eliminados, e não como cidadãos que precisam de apoio e inclusão”. E ainda: “Essa intervenção é um grito por justiça, por dignidade e por políticas públicas que verdadeiramente acolham e respeitem quem mais precisa” (ibidem).

“A intervenção contou com a presença de pessoas em situação de rua, ativistas, movimentos sociais populares e cidadãos/ãs que defendem os direitos humanos e a dignidade de todos os moradores da cidade. Estiveram presentes o vereador Fabrício Rosa (PT) e a presidente estadual do PSOL, Cíntia Dias. Além da cavalaria da Polícia Militar (PM), havia cerca de 7 viaturas e 3 carros da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM)” (ibidem).

Goiânia, calcula-se hoje, ultrapassa 4 mil pessoas em situação de rua.

Fabrício Rosa denunciou: “Os pertences, as roupas, os documentos das pessoas em situação de rua foram roubados pelo prefeito Rogério Cruz e pela Prefeitura de Goiânia, que é incapaz de criar uma casa de acolhida. Cada roupa, cada mala, cada documento, investimento de trabalho, foi desrespeitado. Precisamos tratar a dor das pessoas como se fosse nossa” (ibidem).

Tem razão o Papa Francisco quando afirma que hoje os pobres não são excluídos (somente), mas descartados. O sistema capitalista neoliberal (ou ultraneoliberal), adorador do “deus dinheiro” é de uma iniquidade estrutural diabólica.

Por fim, a manifestação foi “um apelo à sociedade goianense para que se una em defesa dos direitos de todos/as, exigindo que a prefeitura cesse as ações repressivas e adote medidas inclusivas e humanitárias” (ibidem).

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