24 Julho 2024
Estado tem ao menos 14.829 pessoas adultas vivendo em situação de rua, segundo projeto Rua Cidadã.
A informação é publicada por Sul21, 23-07-2024.
O Rio Grande do Sul tem ao menos 14.829 pessoas adultas vivendo em situação de rua, das quais menos de 15% têm cama para dormir à noite em abrigos e albergues. Além disso, não há prestação sistematizada do direito à alimentação na maioria dos municípios. Os dados foram consolidados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS), que aplicou questionários nos municípios gaúchos como parte do projeto Rua Cidadã.
“Os questionamentos foram respondidos antes das enchentes de maio deste ano. Com a calamidade humanitária e ambiental que assolou o Estado, esses números tendem a aumentar”, destaca Leonardo Menin, coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Proteção aos Vulneráveis (CAODH) do MP/RS. “Especialmente nesse momento, termos serviços públicos estruturados e Promotorias de Justiça aparelhadas com dados relativos a esses serviços públicos e essas populações pode auxiliar enormemente na superação da situação de rua, inclusive das pessoas que vierem a enfrentar essa situação em razão da calamidade”.
Apenas 5,92% dos municípios indicaram dispor do Centro POP, que promove atendimento multidisciplinar para a população de rua. Dos demais equipamentos e serviços disponíveis, 22% das cidades têm equipes de abordagem social e 7,89% têm Consultório na Rua.
No total, 81,82% das cidades que têm pessoas em situação de rua ofertam acesso à alimentação, direito fundamental previsto na Constituição. Em metade delas, a oferta se dá por meio de organizações da sociedade civil de forma sistemática e em 34,56% de forma assistemática, o que revela a insuficiência da oferta por parte do poder público. Conforme Menin, um mesmo município pode ter informado mais de uma opção. Ainda com relação à segurança alimentar, 48,95% dos municípios informaram insuficiência.
Apenas 18 cidades indicaram ter Plano Municipal para População em Situação de Rua ou estar elaborando o documento, enquanto sete municípios possuem Comitê Intersetorial para políticas voltadas a essas pessoas.
Dos 496 municípios do RS, 381 responderam ao questionário, feito pela internet. Os números que dizem respeito à população de rua podem ser ainda mais preocupantes, visto que três cidades de médio porte (Esteio, Parobé e Tramandaí) e uma de grande porte (Viamão) não responderam ao questionário. No total, 286 municípios informaram não ter nenhuma pessoa em situação de rua.
Segundo documento, os maiores números de pessoas em situação de rua se concentram em Pelotas (3.937), Porto Alegre (2.371), Caxias do Sul (1.497), Canoas (1.311), Gravataí (799) e Capão da Canoa (668).
Na Capital, a população em situação de rua identificada pelo Cadastro Único em dezembro de 2022, 3.189 pessoas, era 55% maior em relação a dezembro de 2021, quando era calculada em 2.048. Este também foi o maior contingente da série histórica, iniciada em 2015, como mostra um levantamento realizado pelo Sul21 em setembro do ano passado.
Referente a crianças e adolescentes, o diagnóstico do MP indica que 365 vivem essa realidade, sendo que o maior volume está em Porto Alegre. O levantamento aponta que 131 famílias vivem nas ruas, a maioria delas em Porto Alegre (28), Santa Maria (25), Bento Gonçalves (22) e Pelotas (10).
De toda a população de rua, 34,63% (5.136 pessoas) foram encontradas de modo sistemático na rua e 35,21% (5.222) são itinerantes. A concentração maior está na Região Metropolitana de Porto Alegre.
Dentro dos serviços da alta complexidade de assistência social para atendimento à população em situação de rua nos municípios respondentes, 60,18% (65) não dispõem de abrigo, albergue, casa de passagem ou república. Dos 30 municípios com mais de 50 pessoas em situação de rua: 46,66% (14) possuem albergue; 23,33% (7), abrigo; 20,0% (6), casa de passagem; 10% (3), república.
Seis municípios não dispõem de equipamentos da Alta Complexidade: Campo Bom, Capão da Canoa, Osório, Sapiranga, Torres, Vacaria.
Existem 2.185 vagas de serviços da alta complexidade, sendo mil em Porto Alegre e o restante em outros 41 municípios. Das 14.829 pessoas em situação de rua, apenas 14,73% (2.185) são atendidas em equipamentos com proteção ao menos noturna (no caso de albergues).
Com relação a serviços da Média Complexidade e da Proteção Social Básica para atendimento à população em situação de rua nos municípios respondentes, 69,62% possuem Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), 51,11% têm Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), 5,92% Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP). Ainda, 22,22% contam com equipes para abordagem social e 5,18 % com equipes volantes no CRAS.
Sobre equipamentos da Política de Saúde nos municípios respondentes, quase todos (99,12%) contam com Unidades Básicas de Saúde; 7,89% com consultórios de rua; 13,16% com ambulatórios de saúde mental; 35,96% contam com Centros de Atenção Psicossocial – álcool e drogas e 50% com outras modalidades de CAPS.
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RS. Menos de 15% da população de rua é atendida por abrigos e albergues, aponta relatório do MP - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
