O direito tem que passar da justiça social para a justiça ecológica; e dar um salto dos direitos humanos para os direitos da Natureza, assevera a professora
Eles eram chamados de “os cinco loucos”, embora na verdade fossem oito: cinco mulheres e três homens. Estes últimos, juristas. As cinco mulheres foram, segundo a protagonista desta conversa, “as cinco incondicionais” – não versadas em direito, mas intimamente afetadas pelos acontecimentos – que a apoiaram desde o início, desde a sua fase embrionária na vila costeira de Los Alcázares (Múrcia, na Espanha), a Iniciativa Legislativa Popular que procurou dotar o Mar Menor (1) de Personalidade Jurídica própria. Oito loucos fundadores que formaram a Comissão Promotora da referida lei, criada após o colapso ambiental que sofreu o Mar Menor em outubro de 2019. Uma ordem jurídica que teve em Teresa Vicente (Lorca, 1962), advogada e professora de Filosofia do Direito na Universidade de Múrcia, a sua bússola, leme e figura de proa até a sua aprovação e lançamento no outono de 2022.
A entrevista é de Miguel Ángel Ortega Lucas, publicada por CTXT, 31-07-2024.
Estas oito pessoas compreenderam, como Vicente, que um ambiente como o Mar Menor, a maior lagoa salgada da Europa, um tesouro natural da Região de Múrcia violado durante décadas por interesses financeiros e apatia política, “também tem direitos”. Uma posição (revolucionária) que levantou tempos variáveis em diferentes frentes, mas que continua a vencer batalhas. A referida loucura foi partilhada por mais de 600 mil cidadãos que assinaram o seu nome para acabar por fazer do Mar Menor o primeiro ambiente natural com Personalidade Jurídica da Europa. Um marco que chamou a atenção de meio mundo, que deu ideias a habitantes de locais como Veneza, interessados em novas formas de preservar a sua casa, e que levou Teresa Vicente a receber, há poucos meses, o prestigiado Prêmio Goldman, concedido pela fundação americana de mesmo nome e considerado “o Prêmio Nobel do meio ambiente”. A condecoração, por sua vez, levou Vicente a reunir-se na Casa Branca com a vice-presidente dos 1.Estados Unidos, Kamala Harris, que aparentemente compreendeu a mensagem subjacente a esta lei.
É cedo para saber, mas não seria descabido que o feito civil e humano liderado por esta ex-advogada que se tornou professora esteja a incubar repercussões sem precedentes na forma como até agora foi concebida a nossa relação com a natureza. A começar pela sua convicção radical de que não é apenas uma fórmula de respeito necessário ao planeta, mas “um caminho para a paz”. Mais um passo no longo caminho de respeito que ainda devemos uns aos outros como habitantes e filhos da Terra.
Vicente conta que o seu trabalho de conciliação do direito e das ciências ambientais remonta a 1986, altura em que escreveu a sua tese de doutorado: “Com a justiça ecológica como paradigma de onde emanam os direitos da natureza”. Mas “a força motriz” que alimentou essa ideia, diz ele, foi o movimento social. Especificamente, a das “pessoas que esperavam por novas soluções”, fartas do fato de nenhuma lei de proteção, seja regional, estatal ou europeia, ter servido para travar os maus tratos ao Mar Menor. Um lugar que representa para muitos murcianos, e estrangeiros por adoção, “a sua identidade cultural e biológica”, mas que foi protegido como “um objeto” é protegido: isto é, tratando-o muitas vezes como um depósito de lixo. Foi esse “sentimento de injustiça”, diz ele, que provocou o apoio massivo dos cidadãos.
Teresa Vicente junto ao farol do Cabo de Palos. / Foto: Prêmio Ambiental Goldman (YouTube)
…Talvez porque a filosofia, a finalidade das leis, à luz do que é necessário na vida cotidiana, prevalece aqui sobre a inércia legalista do “isto é assim porque sempre foi feito assim”…
É uma mudança filosófica, uma compreensão da vida. Isto tem de ser traduzido em todas as áreas: política, econômica, social... e jurídica. Não pode ser que a direita feche a porta e diga “isto não pode ser”. Como poderia não ser, se a lei é um instrumento. Estamos em uma mudança de era. Do ponto de vista do direito, foi no século XIX que triunfou na Europa e nos Estados Unidos o modelo que colocava a economia no centro de tudo; para o homem branco e as corporações. Mas isso já tem 200 anos, e a lei não pode dizer que temos que continuar aí, porque já perdeu a razão de ser, porque é um modelo destrutivo baseado na exploração ilimitada da Natureza, com uma técnica ao serviço desse modelo.
Desde que percebemos que o planeta tem limites, que a sua força renovadora pode ser superada pelo avanço tecnológico destrutivo, não avançamos. Desde a década de 1970, quando começaram as reuniões ecológicas: resolvemos as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, de solo...? Algo está falhando fundamentalmente. Por isso você disse muito bem: é uma mudança filosófica para compreender o mundo, é o lugar do ser humano no mundo. Porque vivemos graças aos ecossistemas, a uma lei biológica, e antes disso cósmica, já que a Terra é o único planeta conhecido que pode abrigar vida. Então, o ser humano não é o centro: o centro é o ecossistema. É isso que deve nos limitar. Mas para limitar é preciso haver direitos. Se a tivéssemos respeitado, a lei não seria necessária. Mas como não é assim...
Entendo que, com instrumentos como a Personalidade Jurídica do ambiente natural, sejam transgredidas certas visões até agora imóveis, para atingir um objetivo que não poderia ser alcançado neste momento de outra forma.
Porque não se trata de uma relação recíproca entre o ser humano e a natureza. Não é como uma relação humana de “eu te dou e você me dá”, pois é a natureza que permite ao ser humano viver; Ele nos dá tudo de graça. Aqui a relação não é de reciprocidade, mas de complementaridade. O que temos de aprender é que o direito é uma técnica e tem de mudar, tal como a arquitetura tem de mudar para se adaptar à crise ambiental. Sem a natureza não se pode viver, a começar pelo ar que respiramos. Temos, não só o direito, mas a obrigação de defender a natureza. Porque, além disso, se a violarmos, os mais prejudicados no final somos nós. Mas o que fizemos com a nossa concepção atual é que não há nada de graça; não uma árvore. Nada.
Observe que, para nos entendermos, como agora, continuamos usando aqueles termos comerciais de compra e venda: “grátis”/“não grátis”. Mais uma prova da necessidade de uma mudança na visão de mundo.
Exatamente, porque é uma mudança ontológica do que é o ser humano, e epistemológica, porque não é algo exclusivo do direito: o direito tem que passar da justiça social para a justiça ecológica; e dar um salto dos direitos humanos para os direitos da natureza. Não para perder os direitos humanos, mas para caminharmos juntos. Precisamos de uma declaração universal dos direitos da natureza que acompanhe a declaração de direitos do século XX. Porque o que mais preocupava no século XX, no fim da Segunda Guerra Mundial, era uma igualdade que não havíamos conseguido entre os seres humanos. Mas agora é também com a natureza. É efetivamente uma mudança de visão de mundo. Porque a arte sempre esteve com a ecologia. E o movimento social também começou com mulheres que, em sua maioria, não tinham frequentado a universidade. Você pode vivenciar isso [consciência ecológica] emocionalmente, mas depois tem que construí-la legalmente, economicamente, em todas as áreas do conhecimento. E apertar a mão da visão de mundo indígena.
Agora que se mencionam as coisas indígenas, é útil lembrar que muitas tradições antigas, muito anteriores ao paradigma materialista, tomam como certo que não existe separação entre os seres humanos e a natureza. Que nós somos ela e ela somos nós. Foi isso que a senhora apontou em seu discurso ao receber o Prêmio Goldman, quando disse que devemos “repensar” o mundo; curar-nos do narcisismo que nos coloca no umbigo universal e compreender que fazemos parte de um gigantesco quadro cósmico.
E um quadro ecossistêmico, que é o que a ciência da ecologia tem ensinado no Ocidente. É assim que atuamos aqui, porque até que a ciência nos mostre o erro anterior, não avançamos. Ainda estaríamos na física newtoniana sem abrir espaço para a física quântica; não teríamos visto a nova realidade subatômica. A “nova” física é aquela que demonstra os limites da anterior. Era necessário que o ser humano tivesse os seus direitos reconhecidos porque os reis cortavam a cabeça na Idade Média sem dar explicações a ninguém e as pessoas aplaudiam.
Localização da lagoa costeira do Mar Menor na costa sudeste da Espanha (Foto: Sentinel-2)
Agora precisamos de outro avanço para resolver o problema que temos. No Ocidente não demos à ciência da ecologia a dimensão que lhe corresponde, em diferentes áreas, porque permanecemos no antropocentrismo, e não é isso que diz a ecologia. Mesmo muitos ecologistas tiveram dificuldade em compreendê-lo, porque sempre separaram a ciência do direito. Como você considera a natureza; como um objeto? Não é um objeto. A questão é que o modelo de desenvolvimento deve ser limitado, tal como bater nas crianças era limitado no código civil. É uma realidade revolucionária porque é um caminho para a paz. Todas as guerras de hoje irão fracassar, porque as armas nucleares estão no meio e ninguém vence dessa forma. Na guerra com a natureza não vamos vencer, isso é claro...
Depois das duas cerimônias do Prêmio Goldman, em São Francisco e Washington, a Casa Branca telefonou-nos e passei mais de uma hora conversando com a vice-presidente [Kamala Harris; agora possível candidato democrata à presidência americana] e com o administrador da Agência de Proteção Ambiental [Michael Regan]. Teve uma frase deles que me marcou, não me lembro se foi do vice-presidente ou do conselheiro: “Os Estados Unidos são uma corporação, e temos que limitar a corporação que é o nosso próprio país”. Essa é a chave. Que estamos a impondo limites às empresas, que sempre tiveram personalidade jurídica. Essa é a razão pela qual não vamos mais rápido. Isto se aplica ao Mar Menor, porque as grandes empresas multinacionais que ali operam [na exploração agrícola do interior de Cartagena] não querem ser limitadas, nem querem que os cidadãos compareçam nos procedimentos de contaminação da lagoa. Até agora funcionava de uma forma que: “Se o Ministério Público não me acusar, eu vou embora…”. E aí estamos, porque é uma mudança muito grande e necessária, e é o caminho para a paz: colocar os explorados, neste caso a natureza, no mesmo nível. Não estou dizendo para tirar direitos das empresas ou das pessoas, mas para equalizá-los, para garantir que haja harmonia, porque ao dar direitos ao que não os tinha, você colocou limites aos direitos dos outros, que eram ilimitados. O mar pode ser sujeito de direito porque está vivo; Não é uma corporação, é um pedaço de papel.
Vida marinha no mar menor. | Foto: Stephanie Booth/Flickr-CC
Em que questões específicas pode ser palpável a influência da Personalidade Jurídica do Mar Menor?
Por exemplo, na administração central, foi implementada a lei de 2020. No campo judicial, as primeiras decisões contencioso-administrativas começaram a reconhecer que havia terras que deveriam voltar à agricultura de sequeiro porque não tinham permissão para irrigação. 900 hectares foram declarados ilegais. Já houve alguns juízes criminais que convocaram o Mar Menor para comparecer, pois não houve acusação por parte do Ministério Público, convocando indivíduos em seu nome.
A grande mudança está sobretudo na mentalidade; que as pessoas estão dizendo “Eu também sou o Mar Menor”. Os juízes também estão admitindo isso. Nem todos, claro, porque a lei está a criar alicerces onde quer que caia. Mas desde a nossa primeira aparição no Congresso todos os partidos, exceto três votos do Vox, nos apoiaram. Foi um sucesso absoluto. Houve alterações, também não foi fácil, mas tínhamos confiança que o poder político nos ouviria como aquilo que somos: representativos do povo, e nesse caso ouvindo as pessoas que representavam a natureza. Lá eles negociaram e não saiu nenhuma emenda que não queríamos. Na verdade, o artigo 6º, que é o mais forte, aquele que diz “Somos todos o Mar Menor e todos podemos defendê-lo”, não foi tocado. Eles queriam tocá-lo, mas não foi tocado. Esta tem sido uma obra de arte coletiva e é por isso que teve tanto impacto nas Nações Unidas, na Europa... Foi a prova de que isto pode ser feito.
E são coisas como esta que fazem com que as pessoas recuperem a confiança na política, entendida como a praça pública onde falamos sobre o que é importante para todos nós, e com o envolvimento direto dos cidadãos.
Conseguimos isso. Devemos lembrar que os direitos devem ser buscados diariamente. Não estou mais na mesma posição que minha avó. Embora continuem a traficar crianças, já não é o mesmo porque existem leis que o proíbem... Esta é uma arma que dá esperança acima de tudo, porque vamos piorar na degradação do planeta. Os cientistas dizem que não é possível prever mudanças, mas temos uma arma. Quando aconteceram os desastres no Mar Menor, as pessoas ficaram em estado de choque e não sabiam como canalizar a sua raiva: fizeram-no defendendo-a, e por isso parecem tão felizes nos vídeos, porque tínhamos esperança. O que vejo aqui é uma esperança que nos guia rumo ao que temos que caminhar, que é a paz: paz conosco e com a natureza. Mas não no bom sentido, mas porque tudo nos leva até lá. À ciência moderna, à nova visão do mundo, para repensar o que a Humanidade fez até agora...
Vista aérea desde o norte da lagoa do Mar Menor (Foto: José A. | Flickr CC)
Tudo isso é o que esta lei defende. Claro que ele tem muitos inimigos: acadêmico, institucional e político. Mas está lá e eles não o impediram. Foi uma vitória para todos. Transformamos uma utopia em realidade e é assim que a justiça avança. Fortalecer a justiça para todos, que não é herança dos juristas, mas de uma nova compreensão do mundo em que todos damos as mãos.
1.- O Mar Menor é uma lagoa de água salgada, situada junto ao Mar Mediterrâneo, na Região de Múrcia (Espanha), que é o maior lago de água salgada da Europa. As suas características ecológicas e naturais fazem do Mar Menor um local natural de valor único. De forma semicircular, está separado do Mar Mediterrâneo por uma franja de areia de 22 km de comprimento e entre 100 e 1200 m de largura, denominada La Manga del Mar Menor. A lagoa foi designada pelas Nações Unidas como Zona Especialmente Protegida de Importância para o Mediterrâneo. Trata-se do local RAMSAR número 706 (Fonte: Wikipedia)
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