03 Junho 2024
Alegando que exclusão da silvicultura do atual regramento é inconstitucional, organizações publicaram notas técnicas recomendando que Lula vetasse integralmente a lei, aprovada pelo Congresso Nacional.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 02-06-2024.
De nada adiantaram as notas técnicas do Observatório do Clima (OC), Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), ISA e WWF Brasil. Mesmo com essas entidades recomendando o veto integral ao projeto, aprovado pelo Congresso, que exclui a silvicultura do rol de atividades poluidoras, o presidente Lula sancionou a lei.
Na prática, a nova lei permite que monoculturas de eucalipto e pinus, entre outras, sejam isentas de pagamento de taxa de controle e fiscalização ambiental por atividades potencialmente poluidoras. Essa verba é direcionada ao IBAMA para que o órgão possa atuar no controle e fiscalização dessas atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, explicam Folha e O Globo.
O projeto era um desejo [adivinha?] da bancada do agronegócio. Em nota, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que a retirada da silvicultura da lista é “relevante para o setor florestal brasileiro” porque “a exclusão da silvicultura dessa lista simplifica o processo de licenciamento”.
Durante a votação e a aprovação na Câmara, o deputado Patrus Ananias (PT-MG) disse que o projeto é “agressivo à natureza e ao meio ambiente” e criticou a rapidez com a qual a matéria foi discutida na Câmara. “Sei que o eucalipto traz alguns benefícios econômicos, mas ele tem que ser normatizado. Onde está o eucalipto é o chamado deserto verde, ali não prolifera nenhuma planta, nenhum animal”, destacou.
A nova lei é uma das que integram o “Pacote da Destruição”, definido pelo Observatório do Clima, que reúne um conjunto de leis e propostas de emenda constitucional que flexibilizam regras ambientais. Isso motivou o OC e outras entidades a produzirem notas técnicas e enviarem um ofício ao presidente Lula pedindo o veto à lei. Entre as alegações, argumentaram que a exclusão da silvicultura do atual regramento é inconstitucional, relata a Exame.
“O texto, na prática, implicará inexistência de licenciamento ambiental, e não apenas isenção da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do IBAMA. Não há como liberar esses empreendimentos dessa forma, nem da licença, que será em regra estadual, nem da TCFA. Grandes projetos podem gerar problemas, como rebaixamento de lençol freático, além de implicações graves para a biodiversidade e as comunidades locais. A análise técnica de tipologias de empreendimentos necessita ser realizada pelos órgãos ambientais. Essa não deve ser uma decisão política”, destacou Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do OC.
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