29 Mai 2024
O Parlamento alemão aprovou, na quinta-feira, 16 de maio, lei que altera o Código Penal, rebaixando a posse de materiais de abuso sexual infantil de crime grave para contravenção. A medida foi aplaudida pela organização de “autoajuda” para “pedossexuais”, o Krumme-13.
A reportagem é de Edelberto Behs, jornalista.
Seu fundador, Dieter Gieseking, ainda lamentou que “nenhum político de todas as facções pediu desculpas aos milhares e milhares de pessoas afetadas que foram vítimas” da lei de 2021 que introduziu na legislação alemã a posse de materiais de abuso sexual infantil como um crime.
A alteração do Código Penal estipula que posse e aquisição de material pornográfico infantil seja punível com pena mínima de três meses de prisão, e a distribuição desse material com pena mínima de seis meses de prisão.
A posse desses materiais foi classificada como crime em 2021, depois que a ministra da Justiça Federal, Christine Lambrecht, do Partido Social Democrata (SPD) introduziu uma pena mínima de um ano para o crime.
Uma das justificativas apresentadas para desclassificar a posse de material pornográfico infantil como crime dizia respeito a consideração de pais e professores das crianças que baixam pornografia infantil informando-o à direção escolar ou a autoridades. Poderia configurar crime.
Outro argumento reportou-se ao fato de poder responder “de forma adequada e com flexibilidade necessária à grande proporção de delinquentes juvenis. Também aqui os perpetradores geralmente não agem para serem sexualmente excitados pelo conteúdo de pornografia infantil, mas sim por um impulso típico da fase de desenvolvimento adolescente, como a ingenuidade, a curiosidade, a sede de aventura ou o desejo de impressionar”.
Krumme-13 aconselha aos que estão nas barras da justiça em decorrência da lei de 2021, que peçam a seus advogados de defesa que “apresentem pedidos de suspensão de processos em curso em nome dos seus clientes”, a fim de aguardarem o período até que a nova lei entre em vigor.
Gieseking foi condenado, em 1996, a 18 de meses de prisão, cumprindo um ano de prisão, por operar um serviço de pornografia infantil por correspondência a partir de uma van. Ele compareceu mais uma vez nos tribunais depois da realização de busca em sua residência, em agosto de 2001, quando foram encontrados 216 arquivos de imagens de crianças nuas. Ele foi mais uma vez condenado, desta feita a oito meses de prisão.
Na época, informa Genevieve Gluck, do portal feminista Reduxx, foi acusado de criar um link para página de pornografia infantil em seu site, descoberto pela organização jugendschutz.net, criada pelo governo federal para proteger menores online.
Através do Krumme-13, prossegue Genevieve, indignada com a minimização da pena para pedófilos, seus apoiadores fazem lobby pela redução da idade de consentimento legal, pela legalização da pornografia infantil e pela descriminalização das relações sexuais entre adultos e crianças.
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