23 Abril 2024
Indígenas de mais de 200 povos se reúnem em Brasília para cobrar direitos indígenas.
A reportagem é de Fábio Bispo, publicada por InfoAmazônia, 22-04-2024.
Presidente demarcou 2 terras indígenas, em meio à expectativa de um total de 6, e maior evento indígena do país começa com tom mais crítico ao governo federal. A coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil cobra uma agenda com o presidente no Palácio do Planalto, para uma reunião de trabalho, para definição de pautas mais objetivas.
A relação do presidente Lula (PT) com os povos indígenas está estremecida. A organização do Acampamento Terra Livre (ATL), evento com previsão de receber mais de 5 mil participantes e líderes de 200 povos do país, deve lembrar que, nas eleições de 2022, o presidente prometeu proteger os territórios e o meio ambiente. Em 2024, o ATL completa 20 anos e ocorre entre esta segunda-feira (22) e a sexta-feira (26), em Brasília.
Na quinta-feira (18), Lula homologou a demarcação de duas terras indígenas (TIs) — Aldeia Velha, na Bahia, e Cacique Fontoura, no Mato Grosso e Tocantins, — de um total de seis terras esperadas em processos encaminhados pelo Ministério da Justiça. A promessa era assinar 14 decretos para demarcação de terras nos 100 dias de governo. Passados um ano e quatro meses, apenas 10 desses territórios foram homologados.
Ao se justificar, Lula disse que “governadores pediram um tempo” e que haveria conflitos nas terras que ficaram de fora:
“Fiz isso porque temos um problema e é melhor a gente tentar resolver antes de a gente assinar. Temos algumas terras que estão ocupadas. Algumas por fazendeiros, outras por pessoas pobres. E alguns governadores pediram um tempo para a gente saber como vamos tirar essas pessoas”, disse Lula em reunião do Conselho Nacional de Política Indigenista na quinta-feira (18).
As declarações do presidente não foram bem recebidas por importantes representantes indígenas, uma vez que essas terras tiveram todas as etapas do processo administrativo de demarcação concluídos e com prazos para contestação já encerrados, dependendo apenas da assinatura do decreto de homologação.
“Desde quando os governadores vão decidir por nós”, declarou Alessandra Munduruku, líder indígena da região do Tapajós, no Pará.
Beto Marubo, da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), apontou, em suas redes sociais, que enquanto a política de proteção indígena caminha lentamente, “aprovaram o marco temporal no Congresso e as negociações em nossos territórios seguem a todo vapor”.
Assim, em meio às críticas, os indígenas querem de Lula mais do que as declarações de apoio que marcaram o início do governo, como a emblemática subida da rampa ao lado do cacique Raoni. Eles exigem ações concretas em defesa dos seus direitos e territórios. Diferentemente do que ocorreu nos últimos dois anos do evento, que contaram com a presença do presidente em manifestação pública de apoio, este ano o movimento não convidou o presidente para a parte pública do evento e cobra uma agenda com o presidente no Palácio do Planalto, para uma reunião de trabalho, para definição de pautas mais objetivas, antecipou à InfoAmazonia Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
“A gente esteve junto com Lula na campanha, estivemos com ele no ano passado, para retomada das pautas indígenas, e entendemos que o primeiro ano de governo foi de reconstrução. Tivemos alguns avanços, principalmente nesse protagonismo de retomada de espaços, mas faltou a principal pauta da luta indígena que é a demarcação de terras, que não avançou como nos foi afirmado”, destaca Karipuna.
Apesar de algum progresso na proteção e desintrusão de algumas terras, como na TI Yanomami, em Roraima, e na TI Apyterewa, no Pará, Karipuna aponta a necessidade de um plano de recuperação e avanços mais contundentes em outras terras indígenas, que seguem sendo alvo de invasões por fazendeiros, grileiros e garimpeiros.
Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Justiça informou que foram enviados os processos para homologação de seis terras, mas que a decisão de assinar o decreto de apenas duas foi da presidência. O Ministério não respondeu sobre a paralisação de declaração de terras com estudos concluídos.
O painel de monitoramento do Instituto Socioambiental (ISA) sobre a situação das terras indígenas mostra que existem 64 terras declaradas, que tiveram estudos concluídos e prazos para contestação encerrados, e dependem apenas do decreto presidencial para serem homologadas.
Em identificação: A Funai nomeia um antropólogo para elaborar estudo antropológico e coordenar os trabalhos do grupo técnico especializado que fará a identificação da TI em questão.
Identificadas: Publicação do relatório do estudo antropológico, em até 15 dias após a aprovação da presidência da Funai. As partes interessadas terão um prazo de até 90 dias após a publicação do relatório para se manifestar.
Declarada: O Ministro da Justiça terá 30 dias para declarar os limites da área e determinar sua demarcação física, ou desaprovar a identificação.
Homologada: O procedimento de demarcação deve, por fim, ser submetido à presidência da República para homologação por decreto.
Regularização: A terra demarcada e homologada será, em até 30 dias após a homologação, registrada no cartório de imóveis da comarca correspondente e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU).
As 14 terras indígenas prometidas pela gestão de Lula para os 100 primeiros dias de governo foram escolhidas durante a transição de governo, após a eleição de 2022, justamente por estarem prontas para a homologação.
No total, segundo o ISA, são 779 terras indígenas no Brasil, das quais 528 tiveram todo o processo de demarcação concluído. Além das terras já declaradas pelo Ministério da Justiça, existem ainda 46 territórios identificados que aguardam serem declarados e outros 141 estão em processo de identificação. Apenas na Amazônia, são 331 terras indígenas, sendo 289 com decretos de homologação publicados e 42 em processo de demarcação. Ao menos 21 territórios na Amazônia foram declarados e dependem apenas da homologação presidencial.
No ritmo atual, com seis homologações por ano, o Brasil levaria 41 anos para concluir a demarcação das 251 terras indígenas que se encontram em alguma das fases do processo de demarcação.
“O governo demonstra claramente que tem setores dentro do próprio governo que estão impedindo que essas demarcações avancem”, afirma o antropólogo Tiago Moreira, do ISA. “Essa demora para demarcar os territórios faz com que a pressão aumente e as invasões continuem. Tirar as pessoas que estão nessas terras é solução, e não o contrário, mantê-las nas terras indígenas é o que gera os conflitos”, emenda o antropólogo.
Entre os principais pontos de pressão destacados pelo movimento indígena está a chamada lei do marco temporal (14.701/2023), que foi aprovada e sancionada pelo Congresso mesmo com decisão contrária do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Temos notícias de grupos de trabalho da Funai que estão sendo impedidos de ir a campo para concluir processos de demarcação por causa da lei do marco temporal. Esse embate potencializa o conflito no chão, já que essas milícias armadas se sentem legitimadas para agirem contra os servidores da Funai, como contra as próprias populações que estão nos territórios”, aponta Moreira.
A tese do marco temporal estabelece que só poderão ser consideradas terras indígenas as áreas ocupadas por membros de seus povos em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição Federal, o que pode inviabilizar novas demarcações e abrir espaço para contestação de territórios já demarcados.
No entanto, os artigos da lei vão além do marco temporal, e autorizam uma série de atividades dentro dos territórios até então proibidas ou que precisam seguir rito especial para liberação, como a exploração de recursos naturais dos territórios por não indígenas, construção de estradas, hidrelétricas, criação de gado em larga escala, uso de sementes transgênicas, entre outros.
Em fevereiro deste ano, a InfoAmazonia revelou que fazendeiros em Rondônia evocaram a lei do marco temporal para promover invasões de terras indígenas no estado. Os episódios foram registrados logo após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgar a lei que chegou a ser vetada pelo presidente Lula.
Nas redes sociais, políticos da bancada ruralista passaram a divulgar que a lei estaria em vigor e precisava ser aplicada, ignorando a inconstitucionalidade da tese do marco temporal julgada pelo STF.
Para a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a lei do marco temporal representa o maior retrocesso para retirada de direitos indígenas desde que a Constituição de 1988 foi promulgada. Karipuna criticou duramente a lei do marco temporal e disse que os deputados que aprovaram a legislação estão contribuindo com a destruição dos territórios indígenas e com mortes nesses conflitos.
“Essa lei está provocando assassinatos, como o que ocorreu com a Nega Pataxó no sul da Bahia, morta por milicianos armados com a justificativa de defender suas terras,” afirmou.
Pelo menos três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) foram protocoladas no STF ainda em 2023 cobrando a ilegalidade dos artigos da lei. Os pedidos foram protocolados pela Apib, junto com o PSOL e Rede Sustentabilidade, o PT, PCdoB e PV também ingressaram com uma ação, assim como o PDT. Já o PL, PP e PR ingressaram com pedido para que o Supremo garanta a legalidade da lei.
Todos os pedidos estão sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que já havia se manifestado contra a tese do marco temporal no julgamento de setembro do ano passado.
A reportagem da InfoAmazonia vem tentando há meses uma resposta do STF e do gabinete de Gilmar Mendes sobre essa demora, mas a assessoria não responde os pedidos da reportagem.
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