07 Fevereiro 2024
Parte da receita foi aplicada pela Secretaria de Educação em pagamento de inativos, o que seria vedado por lei.
A reportagem é de Bettina Gehm, publicada por Sul21, 06-02-2024.
Durante o ano de 2022, a Secretaria Estadual de Educação investiu 13,95% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) em manutenção e desenvolvimento do ensino, enquanto a emenda constitucional 108/2020 estabelece o percentual de 25%. Isso porque, do valor total de R$ 12 bi investidos (que representam 27,9% da RLIT), R$ 3,7 bi foram aplicados no pagamento de servidores aposentados e outros R$ 2,5 bilhões foram transferidos para os municípios a partir do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sobram R$ 5,8 bi para a rede estadual.
As informações são do Observatório da Educação Pública, documento apresentado nesta terça-feira (6) pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa.
“Esse é um dos dados mais graves, porque ele evidencia o que é que falta. Alguns dizem que tem dinheiro [na educação], mas não tem”, afirma a deputada Sofia Cavedon (PT), presidente da comissão. “O governo indica que, em 2022, aplicou 27,9% RLIT. Só que uma parte foi utilizada para pagar inativos. É ilegal, é proibido. No quesito manutenção, tem que gastar 25% [da Receita] na ativa das escolas”, alega a parlamentar.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia alertado o governo do estado pelo não cumprimento dos percentuais previstos em lei, mas apresentou o percentual de 17,45% investidos em educação. Procurada pela reportagem na tarde desta terça-feira, a Secretaria de Educação ainda não se manifestou.
Reprodução: Sul21
O investimento reduzido nas escolas estaduais pode explicar o restante dos dados apresentados pelo Observatório, que indica maus resultados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e uma marca histórica de evasão escolar.
Dados do Ideb, consolidados em 2021, mostram que o desempenho dos alunos gaúchos está abaixo da média desde os anos iniciais do ensino fundamental, mas principalmente no ensino médio. No ano de publicação dos dados, a meta a ser atingida era a nota 5 no Ideb para a última etapa da educação básica, mas a nota alcançada foi 4,1. Mesmo assim, o RS ficou no 7º lugar entre as redes estaduais do Brasil e o índice teve crescimento em relação às aplicações anteriores da avaliação, realizadas em 2017 e 2019.
Faz tempo que o estado não atinge a meta do Ideb, apesar de todas as etapas da educação gaúcha apresentarem crescimento no índice. Os melhores resultados foram nos anos iniciais do ensino fundamental: em 2013 a meta era atingir 5,3 e o índice ficou em 5,5, número que se manteve em 2015.
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“A evasão escolar no ensino médio chama atenção. Temos 11% de abandono em 2022, uma marca histórica”, aponta Cavedon. O percentual é reflexo, segundo a deputada, da necessidade de trabalho e da falta de aprendizagem nos anos de pandemia, marcados pelo ensino remoto, muitas vezes dificultado pela falta de acesso à internet.
No ensino médio, a taxa de abandono escolar havia sido de 10% em 2013 e vinha crescendo na última década, até atingir 11,1% em 2021 e ficar praticamente estagnada em 2022. O índice de reprovação ficou em 8,9%, o menor desde 2013, considerando que durante a pandemia algumas redes de ensino adotaram a política de não reprovar ninguém – em 2020 e 2021, a reprovação é praticamente nula em todas as etapas de ensino.
Cavedon pontua que, além de coincidir com a pandemia, a taxa de evasão escolar cresceu junto com a implantação do Novo Ensino Médio. “A Conferência Nacional de Educação (Conae) já votou pela revogação dessa nova base curricular”
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Dados consolidados em janeiro de 2023 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que as matrículas na rede estadual de ensino vêm caindo nas últimas décadas. Eram mais de um milhão em 2013 e passaram a ser 749 mil em 2021. Houve um crescimento de 3,7% em 2022, totalizando 777 mil alunos matriculados. A prévia do Censo Escolar realizado em 2023 indica que, dentre as etapas de ensino, apenas creche e pré-escola apresentaram crescimento nas matrículas. A soma de novos alunos nessas etapas é de 5,4 mil crianças.
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Também diminuiu o número de escolas da rede estadual – em uma década, 227 foram fechadas. Dessas, 140 eram escolas do campo, que já existiam em menor quantidade. “Existe, definitivamente, uma retirada da educação no campo. Isso tem a ver com evasão escolar, em especial a partir do 5º ano. Tem a ver com estudantes que passam horas no transporte escolar”, alega Cavedon.
Mais da metade (51,4%) da população do RS com 25 anos ou mais concluiu, no mínimo, o ensino médio. O dado é de 2022, consolidado pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) contínua. Mesmo assim, o estado ficou abaixo da média brasileira de 53,2%. Ao mesmo tempo, vem caindo desde 2017 o número de matrículas na Educação de Jovens e Adultos (EJA). São 53,9 mil alunos a menos em cinco anos – período que abrange a pandemia de covid-19. De 2021 para 2022, houve aumento de 8,4 mil matrículas.
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“Quase metade da nossa juventude está trabalhando ao invés de estudar”, reforça a deputada. Ela se refere ao dado de que 42,2% dos jovens de 15 a 29 anos trabalham e não estudam. “O EJA é muito importante para essas pessoas. Para eles, o currículo normal, diurno, não serve. Mas o EJA tem sofrido uma queda profunda de atendimento”, afirma. Cavedon relata que, nos últimos anos, a Comissão tem atendido escolas lutando para manter aberta a educação de jovens e adultos.
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