07 Novembro 2023
Passados exatos 4.381 dias, a Justiça começa nessa segunda-feira, 6, a ouvir os acusados. Por requalificação, ninguém responde mais pelas mortes.
A reportagem é de Marcelo Menna Barreto, publicado por ExtraClasse, 06-11-2023.
Mesmo tendo deixado 19 mortos, 329 famílias desabrigadas, no desastre ambiental que é o maior do Brasil e um dos maiores do mundo, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, MG, completou oito anos no domingo, 5, com um histórico de impunidade.
Até o momento nenhum acusado foi a julgamento, parte dos crimes foi prescrita e outra parte prescreve em 2024, caso não haja julgamentos. A Justiça começa a ouvir os réus nesta segunda-feira, 6.
Ao todo, a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que abriu em 2016 o processo pelas mortes e 12 crimes ambientais envolvia 22 pessoas e quatro empresas, a Samarco e suas sócias, as também mineradoras Vale e BHP Billiton, e a VogBr Recursos Hídricos e Geotecnia, responsável pelo laudo ambiental que declarava a estabilidade da barragem semanas antes do rompimento.
Atualmente, dos 22 acusados, 15 foram excluídos do processo e ninguém mais responde por homicídio qualificado com dolo eventual, que é quando o transgressor assume o risco de cometer o crime.
O motivo é que a tese foi reclassificada e passou a ser considerado pela Justiça que as mortes foram consequências da inundação, um crime que tem pena de seis a 12 anos.
As discussões que envolveram a Justiça Federal em Ponte Nova, MG, e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acabaram trancando a ação penal que, agora, segue com acusações de inundação qualificada e desabamento e crimes ambientais.
Assim, escaparam de uma pena de 12 a 30 anos por homicídio, ex-executivos das empresas. Entre eles, o então presidente da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão; o ex-diretor de operações e infraestrutura Kleber Luiz de Mendonça Terra; 11 integrantes do Conselho de Administração da Samarco; cinco representantes da Vale e BHP na governança da Samarco e três gerentes operacionais da mineradora.
Dos crimes ambientais apontados pelo MPF, dois prescreveram em 2020. O de destruição de plantas de locais públicos ou de propriedade privada e de destruição de florestas nativas, plantadas ou de áreas de preservação. Segundo o MPF, os crimes contra a flora podem prescrever em 2024.
Na busca de uma reparação mais ágil, os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e a União firmaram há sete anos um acordo de R$ 24,4 bilhões com as empresas responsáveis pela barragem de Mariana.
O objetivo era a destinação dos recursos para a indenização dos atingidos e ações de reparação pela Fundação Renova, criada especificamente para este fim.
O acordo está em discussão de repactuação desde 2020, com as mantenedoras da Renova, a Samarco, a Vale e a BHP, dando início a uma revisão dos 42 programas de reparação executados pela Renova.
As discussões entraram em impasse nesse ano. Em especial pelo prazo sugerido pelas empresas. Elas querem 20 anos para concluir o processo, com entrega da maioria das reparações nos últimos anos.
Não é por menos que, das 329 famílias desabrigadas, cerca de 270 não conseguiram novas habitações.
Segundo a Renova, dos 93 imóveis programados para o município de Paracatu, 66 foram concluídos, mas só 19 foram entregues.
Em Bento Rodrigues, 168 imóveis foram concluídos de um total de 248. Destes, contemplando casas, sítios, lotes e comércios, só 53 foram entregues.
Já para o distrito de Gesteira, Barra Longa, MG, um acordo coletivo para a reconstrução foi homologado em maio pela Justiça.
No total, R$ 126 milhões serão destinados à prefeitura para obras de infraestrutura e urbanização de um terreno que foi adquirido para reassentar de 36 famílias.
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