28 Agosto 2023
Projeto de Lei protocolado por Karen Santos (PSOL) já foi assinado por 11 parlamentares.
A informação é de Tiago Medina, publicada por Matinal, 28-08-2023.
Após repercussão nacional de caso revelado pela Matinal, o Dia Municipal do Patriota pode ser suspenso na Câmara de Porto Alegre. Onze parlamentares já aderiram ao Projeto de Lei do Legislativo (PLL) protocolado por Karen Santos (PSOL) para revogar a lei proposta pelo vereador cassado Alexandre Bobadra (PL), que escolheu o 8 de janeiro para celebrar a data, mesmo dia dos ataques golpistas aos Três Poderes em Brasília. Segundo a parlamentar, já existe articulação para votar com urgência a proposta.
O PLL não necessita passar pelo plenário. No entanto, é possível que haja votação caso um mínimo de seis vereadores protocolem o pedido. Até este domingo, haviam se somado à iniciativa de Karen Santos os vereadores Pedro Ruas, Roberto Robaina e Alex Fraga, do PSOL; Aldacir Oliboni, Jonas Reis e Comassetto, do PT; Biga Pereira e Giovani e Coletivo, do PCdoB; Marcelo Sgarbossa (sem partido), Claudio Janta (Solidariedade) e Airto Ferronato (PSB).
Se não for a plenário, o texto deverá passar pela procuradoria da Casa e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a outras duas comissões permanentes da Câmara. Caso aprovado nessas comissões, o projeto seguirá para sanção do prefeito Sebastião Melo, que poderá aprovar, vetar ou silenciar. Em caso de retorno para o Legislativo, o presidente da Câmara será obrigado a promulgá-la – como foi o caso do Dia do Patriota.
A proposta para a celebração do Dia do Patriota foi protocolada em março por Bobadra, cassado em agosto por abuso de poder econômico nas últimas eleições. O texto passou pelas comissões permanentes da casa antes de seguir para sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB) em junho.
A revolta bem humorada de um porto-alegrense raiz contra o “dia do patriota” aprovado pelos vereadores da capital gaúcha @BuenasIdeias pic.twitter.com/436c1yxcnc
— André Trigueiro (@andretrig) August 27, 2023
Diante da omissão do chefe do Executivo, a proposição voltou ao Legislativo e foi promulgada pelo presidente da Câmara, Hamilton Sossmeier (PTB) em 10 de julho, tornando-se a Lei 13.530. Ao colunista do Uol Leonardo Sakamoto, Sossmeier afirmou que ninguém havia se dado conta de que a data escolhida era o 8 de janeiro.
“Ato de deboche”
Um grupo de intelectuais gaúchos, com diferentes posições ideológicas, divulgou um abaixo-assinado para pedir a “imediata revogação da lei infame”. Segundo a Confraria Plínio Alexandre Zalewski (PAZ), ataques como os ocorridos em Brasília em 8 de janeiro devem ser contidos e seus autores, responsabilizados, e não homenageados.
A carta finaliza destacando a repercussão negativa para a imagem da cidade: “Que o Parlamento de Porto Alegre tenha permitido que uma homenagem ao golpismo tenha se transformado em Lei Municipal é algo que já nos assegurou posição destacada no anedotário nacional. Que esse mesmo Parlamento se recuse a rever esse ato de deboche, é algo que inscreverá o nome de Porto Alegre na história universal da infâmia”.
Assinam o documento personalidades como o secretário de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, Leo Voigt, o ex-secretário municipal de Cultura Gunter Axt, o ex-vice-governador do Rio Grande do Sul Antônio Hohlfeldt, e o ex-deputado estadual e federal Marcos Rolim.
Caso chegou ao STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da lei municipal. O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que atua no caso dos atos golpistas promovidos em Brasília em 8 de janeiro.
O procurador-geral, Carlos Frederico Santos, afirma que a criação de um dia para o patriota nesta data “correlaciona e vincula esse importante valor cívico aos atos antidemocráticos e de vandalismo ocorridos na referida data, com o dissimulado objetivo de exaltar e de comemorar práticas que atentaram de forma direta e contundente contra o regime democrático brasileiro”. Para ele, a lei ainda fere “os princípios republicano e da moralidade”.
Leia mais
- O Brasil depois do 8 de janeiro
- Capitólio brasileiro: um evento anunciado e avassalador. Entrevista especial com Tiago Medeiros, Rodrigo Ornelas, Sinval Silva de Araújo e Fábio Baldaia
- Crimes contra a democracia são a efetivação do bolsonarismo visando a morte e a destruição como projeto. Entrevistas especiais com Michel Gherman, Piero Leirner e William Nozaki
- Terceiro governo Lula “tem mais cara de projeto de país”. Entrevista especial com Michel Gherman
- Imagens, apesar de tudo: o direito à memória dos atos do dia 08 de janeiro de 2023]
- “Razão bolsonarista é uma clara reação ao mal-estar intensificado pela pasmaceira do século XXI”. Entrevista especial com Daniel Afonso da Silva
- Patriotismo hipócrita alimenta o terrorismo
- Manual prático do golpismo internacional
- “Não vamos permitir que democracia escape das nossas mãos”, diz Lula diante de governadores
- Movimento terrorista para invasão de refinarias no Brasil fracassa
- A segunda posse de Lula em seu terceiro mandato
- Reconstrução se faz com mobilização
- Em Porto Alegre (RS), cerca de 20 mil pessoas tomam as ruas em defesa da democracia
- Secretário diz haver identificação de pessoas que transportaram golpistas do RS para Brasília
- ‘Sem anistia’: Manifestação pela democracia e contra atos terroristas reúne milhares em SP
- Movimento terrorista para invasão de refinarias no Brasil fracassa
- Brasil, um país perplexo com o fanatismo de terroristas golpistas
- "Atos golpistas são organizados, financiados e estimulados". Entrevista com Carolina Botelho
- Três respostas ao golpe fracassado. Artigo de Antônio Martins
- Golpe abortado. Artigo de Frei Betto
- Steve Bannon e aliados de Donald Trump comemoram “Capitólio brasileiro”
- Tudo foi facilitado
- Os poderes sitiados
- Ataque feroz à democracia. Tuitadas
- Bolsonaristas usam código “Festa da Selma” para coordenar invasão em Brasília
- Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas publica nota de repúdio a ataque aos Três Poderes em Brasília
- Nota do Cimi em defesa da democracia: golpistas devem ser punidos com severidade
- Acertado o passado, falta o futuro
- ‘Governo do Estado agirá com firmeza para garantir a ordem constitucional no RS’, diz Leite
- Destruição, orações e choros: jornalista faz imagens exclusivas de invasão do Congresso
- Ministro mostra destruição incalculável em gabinetes e roubos de armas do Palácio do Planalto. Veja vídeo
