O governo da Nicarágua retira o título profissional da advogada de dom Rolando Álvarez

O Supremo Tribunal de Justiça não explica os motivos, apenas fundamenta a decisão nos seus poderes, que incluem a suspensão do exercício das profissões de advogada e notária.

A reportagem é de Miroslava Lopez, publicada por Vida Nueva Digital, 18-05-2023.

Recentemente, nos meios de comunicação da Nicarágua foi divulgada a notícia de que a Corte Suprema de Justiça suspendeu definitivamente Yonarqui de los Ángeles Martínez García como advogada e tabeliã.

O Judiciário ordenou que a ativista de direitos humanos - que também estaria defendendo o bispo de Matagalpa, dom Rolando Álvarez, condenado a 26 anos de prisão - entregasse seus títulos profissionais, os protocolos de seu trabalho, o selo e as credenciais. Isto, segundo uma circular assinada pelo secretário da Corte, Rubén Montenegro Espinoza.

Na resolução assinada pelos magistrados do Conselho Nacional de Administração e Carreira Judicial do Tribunal não se explicam os motivos de tal decisão, citando-se apenas o artigo 165, inciso 10, da Constituição Política da Nicarágua (que, na verdade, corresponde ao artigo 164, n.º 8), sobre as competências do Tribunal, que incluem “prorrogar a autorização para o exercício das profissões de advogado e notário, bem como suspendê-las e reabilitá-las nos termos da lei”.

Apoiaram-se também nos artigos 4º e 6º, n. 18 da Lei da Carreira Judicial, nos quais indicam que em caso de “suspensão”, o processo é resolvido “pelo plenário do Supremo Tribunal de Justiça”.

Segundo o que foi indicado pela mídia local, a resolução foi dada uma semana depois que a defensora de direitos humanos publicou em sua conta no Twitter capturas de tela dos "processos arbitrários realizados pelo Judiciário contra cerca de 57 pessoas detidas e processadas em menos de 24 horas".

Martínez foi uma das vozes que mais denunciou esses casos, "atormentados com várias violações do devido processo legal".

Advogados cristãos apoiam Yonarqui

A advogada exerce a profissão há 17 anos, sendo que nos últimos cinco defendeu presos políticos, denunciou abusos de que foram vítimas e questionou a "arbitrariedade dos processos judiciais contra adversários".

Segundo o jornal Confidencial, Yonarqui Martínez formou-se em direito em 2005 na Universidade Nacional Autônoma da Nicarágua, e em 2019 ficou presa junto com mães de presos políticos e do padre Edwing Román, ex-pároco do San Miguel, em Masaya, enquanto faziam greve de fome exigindo a libertação de presos políticos.

“O grupo de treze pessoas foi sitiado pela polícia durante nove dias, com o mínimo de comida e sem água e eletricidade”.

Enquanto isso, no site dos Advogados Cristãos na Espanha, foi iniciada uma petição dirigida ao presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Eduardo Ferrer, que pede uma garantia para Yonarqui de los Ángeles do exercício da advocacia em Nicarágua.

"Não podemos permitir que o regime ditatorial neste país impeça o direito dos presos políticos a uma defesa justa", acrescentou a petição.

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