14 Outubro 2022
Petição on-line já reúne meio milhão de assinaturas para que a ex-ministra não seja diplomada. Advogados querem que ela seja incluída no inquérito das fake news do STF.
A reportagem é de Marcelo Menna Barreto, publicada por Extra Classe, 13-10-2022.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 13, que a Justiça Federal do Pará deverá decidir se deve ou não ser aberta uma investigação para apurar as declarações da ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Em campanha pela reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) no estado, no último final de semana, Damares Alves fez relatos sobre suposto esquema de tráfico e estupro de crianças na Ilha de Marajó.
Ao remeter o caso à Justiça Federal do Pará, Levandowski justificou que a análise não cabe ao STF, porque a ex-ministra perdeu a prerrogativa de foro privilegiado ao deixar o cargo para disputar as eleições. A decisão do ministro foi em decorrência de um pedido de investigação feito no dia 11 pelo grupo Prerrogativas.
Damares, que foi eleita senadora pelo Republicanos no Distrito Federal poderá ser incluída no inquérito das fake news do STF a pedido dos advogados que integram o Prerrogativas.
As declarações sobre estupros e tráfico de crianças na Ilha de Marajó, no Estado do Pará, feitas pela ex-ministra Damares Alves (Republicanos) e que estão disponíveis no Youtube não param de render muita dor de cabeça à pastora aliada de Bolsonaro.
Entre gente famosa e anônimos indignados com mais essa tática de incutir medo na população para ajudar na campanha de reeleição do presidente, uma petição on-line está recebendo milhares de assinaturas para que ela não seja diplomada pela Justiça Eleitoral. Damares foi eleita senadora no dia 2 de outubro.
No vídeo, a ex-ministra aparece discursando em um templo da igreja Assembleia de Deus, em Goiânia, no último final de semana, e faz graves acusações sem apresentar provas para tentar angariar votos ao aliado.
Damares afirma que teria participado de uma comitiva do governo federal que foi à região e teria testemunhado crianças sendo traficados e submetidas a violências sexuais.
Depois de ter sido acusada de omissão por não ter citado qualquer ação da sua pasta ou do governo para combater as atrocidades que relatou em público, a ex-ministra e senadora eleita acabou admitindo que apenas ouviu falar sobre casos de violência contra crianças na região.
A petição on-line criada junto ao Change.org pela ex-esposa do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, Maria Christina Mendes Caldeira, obteve em apenas dois dias mais de meio milhão de assinaturas e continua angariando apoiadores. Mas, pairam muitas dúvidas sobre a real possibilidade do impedimento de Damares assumir seu mandato. No entanto, como Damares já estava eleita senadora quando fez a “denúncia”, a tendência dos juristas é ver mais a possibilidade de um processo por prevaricação que pode torna-la inelegível caso venha a ser condenada.
Sobre a possibilidade de Damares ter mentido, o artigo 342 do Código Penal prevê a possibilidade de dois a quatro anos de reclusão e multa por “fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, tradutor, contador ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral”.
Evelyn Melo, advogada especializada em Direito Eleitoral e Partidário, Civil e Digital diz que, em tese, “a Lei das Inelegibilidades prevê a possibilidade de uma ação de impugnação judicial eleitoral, em caso de uso indevido dos meios de comunicação”.
A advogada ainda lembra que o atual Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, já declarou que poderia cassar o registro de quem divulgasse fake news.
Ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) do governo Bolsonaro, Damares e sua substituta na pasta estão pressionadas de todos os lados para que apresentem provas sobre as declarações feitas no culto em Goiânia para uma plateia assustada, composta por adultos e crianças.
Os primeiros movimentos para verificar a veracidade das declarações vieram do Ministério Público e da Polícia Civil do Pará. Um prazo foi dado ao MMFDH, que emitiu nota à imprensa para confirmar que existem inquéritos instaurados sem, no entanto, repassar nenhuma documentação até o momento.
No último dia 11, foi a vez da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC). O órgão deu o prazo de três dias para o Ministério da Mulher informar com detalhes todos os casos de denúncias recebidas, “em trâmite ou não, nos últimos sete anos (2016-2022), envolvendo tráfico transnacional de crianças e estupro de vulneráveis”.
Pressionada pela imprensa, a ex-ministra enviou para jornalistas mais de 2 mil páginas de relatórios oriundos de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Nenhuma delas embasa o que foi dito no dia 9 de outubro.
Mais uma vez pressionada pela imprensa, nesta quinta-feira, 13, Damares disse à Rádio Bandeirantes que as denúncias “a gente ouve nas ruas, na fronteira”.
Ela não especificou, como no culto, a qual região fronteiriça se referia. A Ilha de Marajó, no Pará, não faz limite territorial com outro país.
A história de abuso sexual contra crianças apresentado por Damares não é nova. Os relatos fantasiosos da ex-ministra passaram a circular na internet em 2010 em fóruns do movimento norte-americano QAnon, que dissemina teorias de conspiração e foi forte aliado para a eleição de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos.
O QAnon também teve papel fundamental nos movimentos que culminaram na invasão do Capitólio, quando apoiadores de Trump não queriam deixar Biden ser declarado o vencedor das últimas eleições presidenciais daquele país.
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