Órgão de secretários estaduais de Saúde elaborou documento dirigido aos candidatos à presidência. Sugere um plano para os primeiros 100 dias de governo; e outro, de longo prazo, para dez anos.

A reportagem é publicada por Outra Saúde, 09-08-2022.

As eleições se aproximam, e com elas a necessidade de setores da Saúde de pautar o debate nacional. Na última quarta-feira, 3/8, o Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) lançou o documento “Propostas do Conass aos candidatos e às candidatas à presidência da República”. Expressão dos governos estaduais, que são um dos três entes responsáveis pela gestão do SUS, o Conass clama por um sistema de saúde verdadeiramente público, gratuito e universal. Em sua manifestação, demanda dos postulantes ao Palácio do Planalto o compromisso com a estabilidade democrática e o fortalecimento de políticas de saúde. E descreve dez eixos com trinta propostas para o fortalecimento do SUS.

As ideias listadas são práticas e abrangentes: propõem desde uma Reforma Tributária e distribuição mais justa da arrecadação ao fortalecimento da Saúde da Família e da vigilância sanitária, para que o Brasil possa se preparar para próximas pandemias. Seu primeiro item diz respeito aos princípios constitucionais do SUS, que garantem o direito à Saúde. Sugere estabelecer pactos de curto e médio prazo para a expansão e modernização do sistema, mas também um Plano Decenal, “considerando as mudanças do perfil demográfico e epidemiológico, a incorporação tecnológica, indicadores de desenvolvimento, saúde e meio ambiente”.

Para o problema do financiamento, o Conass elabora uma proposta similar à formulada pela Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), porém ligeiramente mais tímida em relação à porcentagem do PIB que deve ser destinada à Saúde nos próximos quatro anos: 5%, mas “com vistas a alcançar a meta de 6% no plano decenal”. Para isso, como já é consenso em diversos setores da luta sanitarista, é preciso revogar o “teto de gastos” que congelou o orçamento da saúde aos patamares de seis anos atrás até 2026.

Outro ponto esmiuçado pelo documento diz respeito ao próprio Conass: a gestão do SUS. O órgão pleiteia a efetivação da regionalização do sistema como forma de reduzir as desigualdades e otimizar os recursos. Cita a importância das Redes de Atenção à Saúde e a necessidade de fortalecer e ampliar a Atenção Primária à Saúde (APS), conectando-a aos demais níveis de atenção. “É preciso reduzir a largura e encurtar a distância da atenção especializada, incorporando-a ao escopo ampliado da APS e à atenção ambulatorial e hospitalar”.

A defesa da reindustrialização do país por meio de tecnologias da Saúde também está presente entre as propostas do Conass. “O Complexo Econômico Industrial da Saúde brasileiro conta com dezenas de institutos de química, farmácia, biologia e engenharia biomédica capazes de desenvolver novas moléculas e tecnologias de saúde”, sustenta. Mas a ciência foi abandonada pelo governo federal. Para reverter a tendência, as propostas são o fortalecimento da cadeia de produção nacional; o fomento à pesquisa de tratamentos para doenças negligenciadas, mas também para as prevalentes cujo tratamento tem custo muito elevado; superar a dependência internacional no fornecimento de insumos.

“O momento exige uma grande concertação, um grande acordo nacional em torno de uma agenda estruturante do Sistema Único de Saúde como garantidor de direitos e de dignidade para todo o povo brasileiro”, reafirmou o presidente do Conass, Nésio Fernandes de Medeiros Junior. O órgão está, nesses dias de início de campanhas eleitorais, distribuindo o material aos candidatos à presidência. A proposta foi entregue para Lula na Conferência Livre de Saúde, na última sexta-feira. “Nós acreditamos que o momento é de respeito à democracia. E acreditamos que a agenda apresentada poderá permitir ao país avanços concretos na redução do risco de morte, na prolongação da expectativa de vida e na qualidade de vida do povo brasileiro”, finalizou.

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