19 Março 2022
Última portaria de restrição de uso da Terra Indígena Piripkura, renovada em 2021 por um prazo de seis meses, expira neste 17 de março.
A reportagem é de Tainá Aragão, publicada por Instituto Socioambiental - ISA, 17-03-2022.
Lar de Tamandua e Baita, indígenas isolados, a Terra Indígena Piripkura está sofrendo uma investida feroz de grileiros. Além da expansão das fazendas, parte da Terra Indígena foi leiloada para sanar dívidas de uma das propriedades.
A fazenda Concisa está sobreposta à TI em cerca de 12 mil hectares. A denúncia foi feita via Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) em 9 de fevereiro e o Leilão encomendado via 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central - SP.
Mesmo com a denúncia, apontando que o leilão era irregular porque está em terra indígena em processo de reconhecimento, o Estado ignorou e prosseguiu com o leilão, arrematado por R$ 4.241.754,55.
A ARGR Construtora e Incorporadora, empresa vencedora do leilão, desistiu da compra no dia 25 de fevereiro, duas semanas após o arremate, alegando “falta de informação e profunda insegurança jurídica” nas informações prestadas pelo vendedor.
Parte da terra leiloada é Terra Indígena Piripkura. O ato demonstra que nem o Estado reconhece o processo de embargo e proteção do território indígena.
Expira nesta quinta-feira (17/3) a última portaria que os protege de invasores, que foi implementada ano passado, com um prazo de seis meses. Desde a primeira portaria, publicada em 2008, essa é a primeira vez que a validade é tão curta no contexto dos Piripkura.
Monitoramento mensal de desmatamento do interior da Terra Indígena, realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA) em 2021, e em campo, por meio de um sobrevoo realizado em novembro do ano passado, mostram que o território virou terra de ninguém.
Uma análise de imóveis rurais cadastrados no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR/MT) e no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) revela que, em 2021, foi registrado um total de 131.870 hectares em imóveis que representam uma ocupação irregular no interior da TI.
Essa corrida por cadastros irregulares na TI Piripkura representa um aumento de 182% na área em sobreposição, quando comparado com os dados de dezembro de 2019. É possível dizer que ocorre uma verdadeira “fúria cadastral” sobre essa terra indígena, em total desrespeito aos direitos dos povos indígenas.
As ações indicam que os invasores de Terras Indígena Piripkura só estão esperando as portarias vencerem para seguirem expandindo suas propriedades privadas, que têm maior incidência na criação de gado e extração ilegal de madeira e lobby para mineração.
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