Auxílio Brasil fortalece a financeiração e fragiliza a população. Entrevista especial com Lucas Bressan de Andrade

Enfrentamento da pobreza e da miséria depende de um sistema produtivo bem desenvolvido, que permita não apenas uma maior criação de empregos, mas trabalhos com maiores salários, diz o economista

Foto: Fernando Frazão | Agência Brasil

Por: João Vitor Santos | Edição: Patricia Fachin | 21 Fevereiro 2022

 

Neste ano eleitoral, a pauta prioritária no debate público deveria ser "a construção de um novo projeto de Brasil", sugere Lucas Bressan de Andrade na entrevista a seguir, concedida por e-mail ao Instituto Humanitas Unisinos - IHU.

 

A mercantilização de serviços básicos de assistência social, o ingresso das famílias no sistema financeiro, o crescimento do endividamento e a intensificação da crise econômica e social, menciona, indicam que "enfrentamos hoje um vazio de ideias que já dura décadas. A falta de um real plano de desenvolvimento de longo prazo acaba por jogar o governo (seja qual for) e a sociedade em um curto-prazismo e uma total incapacidade de pensar/sonhar com um futuro possível e melhor que o atual".

 

Segundo ele, o país precisa enfrentar a resolução de "temas básicos", "até hoje não bem resolvidos", como "a questão da baixa massa salarial e, fortemente atrelada a ela, a desigualdade de renda e de riqueza, quase um tabu para muitos brasileiros. Junto a isso é preciso pensar onde se quer chegar como país e sociedade". E argumenta: "Não é possível querer pensar em acabar com a pobreza e a miséria se não há um sistema produtivo bem desenvolvido no país, que permita não apenas uma maior criação de empregos, mas trabalhos com maiores salários. Tão importante quanto, a questão ambiental precisa fazer verdadeiramente parte desse novo modo de pensar o Brasil, com uma reflexão sobre as formas não destrutivas de desenvolvimento e em como aproveitar o grande potencial de energia renovável que possui o país".

 

Lucas de Andrade (Foto: Arquivo pessoal)

Lucas Bressan de Andrade é graduado em Economia pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, mestre em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, na área de Economia Social e do Trabalho. Atualmente é doutorando em Economia no Instituto de Economia da UFRJ. Faz parte do grupo de pesquisa Financeirização e Política Social, realizando estudos nessa área.

 

Confira a entrevista.

 

IHU - Quais os riscos de programas sociais que acabam inserindo seus beneficiários no sistema financeiro, ou mesmo aprofundando essa relação com os bancos?

 

Lucas Bressan de Andrade - O maior risco, por assim dizer, se encontra na forma como o crédito passa a ser visto pelo Estado como uma maneira de complementar uma provisão pública ou mesmo, em casos mais extremos, substituí-la totalmente. Paralelamente, a população beneficiada se torna cada vez mais dependente do sistema financeiro para se reproduzir socialmente; isso é, para pagar pelo consumo essencial às suas condições mínimas de vida. O resultado é uma maior dependência sobre o setor financeiro, em processo oposto ao de desmercantilização, o que traz consigo uma série de riscos e desvantagens. Entre elas, está a possibilidade de maior endividamento e fragilidade social por motivos diversos, previsíveis ou não.

 

 

IHU - Como essa associação entre concessão de benefícios e inserção no mercado financeiro aparecia no Bolsa Família? E como essa relação entre programa social e mercado financeiro chega ao Auxílio Brasil?

 

Lucas Bressan de Andrade - Como explica a professora Lena Lavinas em diversos de seus trabalhos, o Bolsa Família, do mesmo modo que outros tipos de programas públicos na forma de auxílio monetário, permitia um processo de “colateralização” da política social, isto é, acabava por servir de garantia (“colateral”) para o sistema financeiro. O resultado era a possibilidade de uma maior oferta de crédito a essas famílias, pois o banco tinha maior segurança de que iria receber o dinheiro de volta por saber que o beneficiário contava com um fluxo de renda garantido pelo próprio Estado. Apesar do baixo valor monetário, esses empréstimos tinham peso significativo na vida dessas famílias, pois elas possuíam um nível de renda realmente baixo e muitas vezes dependiam desse tipo de complementação para sobreviver e lidar com a precariedade/instabilidade dos fluxos de renda de seus trabalhos.

Mesmo que não colocado de forma tão explícita, houve algum incentivo direto e indireto do Estado para esse tipo de política. Por exemplo, com a criação de empréstimos específicos por parte da Caixa Econômica Federal, como o “Empréstimo Bolsa Família”. Apesar de ter como foco o chamado “microcrédito”, normalmente ofertado para o incentivo a micro empreendimentos, pesquisas do Banco Central mostram que ele acabou por ser utilizado pelas famílias para consumo corrente. Por fim, é importante apontar como a forma de concessão do benefício, através da Caixa Econômica Federal, também acabou por proporcionar a inserção dessa população no sistema financeiro de modo mais geral, incentivando, assim, a chamada “bancarização”, necessária para o acesso a diversos tipos de serviços, que não incluem apenas crédito, mas também seguros e outros produtos de natureza equivalente.

 

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil vem para explicitar esse processo, com a expansão do crédito para camadas mais pobres da população, se tornando uma política de Estado mais clara. O Caixa Tem, aplicativo utilizado pelo governo como forma de fornecer o Auxílio Emergencial, passou a ser o meio prioritário da oferta do novo Auxílio. Nele é possível, além de conferir o saldo do benefício e realizar seu resgate, contratar diretamente crédito em baixo volume. O próprio presidente da Caixa, em entrevistas recentes, ressaltou a visão do governo da importância que essa oferta tem “(para dar) continuidade à transferência de renda promovida pelo auxílio” (sic). Mais do que isso, a Medida Provisória original (nº 1.061), tal como enviada para o Congresso, previa o uso do Auxílio Brasil como uma forma de obtenção de crédito consignado, com até 30% do benefício podendo ser retido direto na fonte para o pagamento da dívida. Esse trecho acabou por ser vetado pelo Congresso durante a tramitação do projeto, mas permaneceu a ideia, por parte do governo, do uso do crédito como possível complementação do benefício.

 

IHU - Durante a pandemia e por ocasião da concessão do Auxílio Emergencial, o governo insistia na afirmação de que o Brasil possui uma massa de pessoas invisíveis. O que isso revela? Eram de fato pessoas invisíveis ou apenas sujeitos que não estavam no sistema bancário/financeiro?

Lucas Bressan de Andrade - Em última instância, revela uma falta de conhecimento do governo sobre a realidade brasileira. Na ocasião em que isso foi dito, a referência era feita aos trabalhadores do setor informal, sem carteira de trabalho ou qualquer tipo de formalização. Essa parcela da população é invisível no sentido de que, do ponto de vista histórico, raramente o Estado brasileiro foi capaz de formular algum tipo de política voltada para ela (a maior exceção foi a criação do “Micro Empreendedor Individual”, MEI) e apenas as pesquisas domiciliares ou específicas permitem obter uma noção desse contingente. Sua inserção no sistema bancário/financeiro também costuma ser mais precarizada, pois a falta de um trabalho formalizado ou algum benefício público dificulta a oferta de crédito e o acesso a outros serviços de natureza semelhante.

 

 

IHU - É possível concebermos programas sociais que não dependam tanto do sistema financeiro? Se sim, como? Se não, por quê?

Lucas Bressan de Andrade - Sim, é possível. No entanto, é fundamental compreender a raiz do problema. As famílias precisam recorrer ao sistema financeiro para arcar com despesas correntes por conta de falhas na provisão do Estado e da situação do mercado de trabalho. Caso os serviços públicos e a renda do trabalho sejam suficientes para a manutenção de um padrão de vida mínimo, há uma menor probabilidade de que a população tenha que recorrer a esse tipo de mecanismo de uma forma prejudicial e arriscada. A solução para isso passa, portanto, não apenas por um fortalecimento da provisão e das políticas públicas, desmercantilizadas, mas também por um urgente processo de valorização do salário mínimo e elevação da massa salarial.

Como se sabe, o salário mínimo no Brasil é historicamente baixo, com algumas pesquisas mostrando que, atualmente, na América Latina, ele só é maior que o da Venezuela. É verdade que esse é uma debate complexo e que diversos economistas apontam, com certa razão, que há desafios em elevar os salários rapidamente sem pressionar pontos de estrangulamento na economia, gerando uma aceleração do processo inflacionário. No entanto, é fundamental lembrar que houve um imenso ganho de produtividade ocorrido durante a Ditadura Militar em conjunto de um perda real e constante do valor do salário mínimo, fato que até hoje não foi compensado. A política de valorização do salário mínimo nos governos do PT teve um papel importante nesse sentido, sendo uma das principais responsáveis pela diminuição da pobreza no período (através do chamado “efeito farol”, o valor do salário mínimo também acaba por influenciar os dos setores informais), no entanto, ainda foram tímidas dadas as dimensões do desafio existente.

 

 

IHU - Que leitura o senhor faz do grande e crescente número de endividados no atual contexto brasileiro? Onde e com quem está a maior dívida dos brasileiros?

Lucas Bressan de Andrade - O aumento no número de endividados é um reflexo da situação precária da economia brasileira, especialmente do desemprego elevado, tanto no setor formal quanto no informal. Sem renda, as pessoas são obrigadas a buscar, quando disponível para elas, o crédito como a única saída possível. Isso, no entanto, possui diversos efeitos negativos, porque a maior parte desse tipo de endividamento se dá através do cartão de crédito, que só tem juros menores que os do cheque especial e cuja dívida tende a crescer de forma muito acelerada. Além disso, esse tipo de gasto usualmente é voltado para o consumo de itens básicos, como de supermercado, o que só demonstra o grau de desespero dessas famílias.

 

 

Crise e endividamento

 

Ao analisar os dados fornecidos pelo Banco Central, é possível observar como o Auxílio Emergencial foi utilizado exatamente como forma de pagar dívidas, aparentemente em uma tentativa da população de reduzir os encargos do que devia. Em um working paper recente, escrito pela professora Lena Lavinas, Pedro Rubin e eu, buscamos analisar em mais detalhes essa dinâmica recente de endividamento e os efeitos dos auxílios concedidos pelo governo ao longo desse período de crise. O trabalho tem passado por algumas revisões e atualizações com os dados mais recentes disponíveis antes de ser enviado para publicação, mas já demonstra parte desses desdobramentos e o que eles significam em termos de política social em tempos de financeirização.

 

 

Atuação ineficiente

 

Outro ponto relevante está na atuação ineficiente do governo durante a crise. Diferente de outros países, em que houve um número diverso de políticas de Estado visando suspender dívidas de naturezas diversas das famílias ou permitir sua renegociação, no Brasil essa iniciativa - no que se refere às pessoas físicas - ficou restrita à iniciativa própria do setor bancário privado. Isso significa que, fora o auxílio emergencial, de alto custo fiscal, pouco foi feito para tentar proteger a população desse novo cenário de maior fragilidade e incerteza econômica e que, inerentemente, acabaria levando a uma deterioração de sua posição no setor financeiro. Por exemplo, ao contrário de outros países, no Brasil o governo federal não só não propôs nenhuma lei que visasse uma suspensão temporária dos aluguéis, evitando uma expansão da dívida em caso de impossibilidade de pagamento e consequente despejo, como vetou iniciativas vindas do setor legislativo. A medida acabou sendo restabelecida pelo Senado e pela Câmara, mas de modo tardio e com cortes importantes.

 

 

IHU - Se o endividamento da população é um problema, a concessão de crédito é um risco, especialmente para os mais pobres. Correto?

 

Lucas Bressan de Andrade - Sim, porém com uma ressalva. Como apontado por muitos economistas – inclusive progressistas –, o crédito, em si, é uma ferramenta não apenas útil para a dinâmica econômica, mas essencial ao bom desempenho da economia. No entanto, é necessário diferenciar o tipo de crédito e sua finalidade.

O professor Luiz Fernando de Paula utiliza o termo “funcionalidade do sistema financeiro” para se referir, de modo geral, ao impacto que as finanças podem ter sobre o desenvolvimento de um país. De modo simplificado, caso este seja positivo no longo prazo, o setor financeiro é visto como funcional. É possível aplicar uma variante desse pensamento especificamente para o setor de crédito às pessoas físicas. Caso este seja utilizado como forma de permitir a compra de ativos ou bens de alto valor que não poderiam ser obtidos apenas com a renda corrente, ele seria funcional, por estar permitindo uma melhora de bem-estar para as famílias. No entanto, caso venha a ser usado como forma de cobrir gastos correntes, especialmente por insuficiência de renda para bens de primeira necessidade (caso, muitas vezes, do cartão de crédito, por exemplo), seu uso tende a se tornar um problema. Como mencionado na pergunta anterior, isso parece ser o que ocorre no Brasil, especialmente entre os mais pobres.

 

IHU - Não está mais do que na hora de o Brasil viabilizar uma renda básica universal?

 

Lucas Bressan de Andrade - Esse é outro tema sério e que precisa ser tratado em toda a sua complexidade. Em termos teóricos, uma renda básica universal seria muito importante para a garantia de um padrão mínimo de sobrevivência para toda a população, equalizando oportunidades no que diz respeito ao consumo de determinados bens e serviços. No entanto, além de ser insuficiente para a manutenção de uma qualidade mínima de vida, o que só é realmente possível através da oferta de bens públicos desmercantilizados, ela traz consigo um risco atrelado.

Na configuração fiscal atual, a Lei do Teto de Gastos faz com que o aumento das despesas do governo em uma determinada área acabe por engendrar a necessidade de cortes em outra. É reconhecido que um programa de renda básica universal teria um custo muito elevado, o que, tudo mais mantido constante, obrigaria o Estado brasileiro a diminuir a oferta de serviços públicos, até mesmo os essenciais e protegidos pela constituição, caso sejam realizadas manobras fiscais para isso. Assim, antes de buscar a viabilização de um programa dessa natureza, é fundamental pensar em reformas fiscais que garantam os recursos necessários sem maiores cortes em políticas sociais já existentes e necessárias ao bem-estar de toda a população. Mais do que isso, é fundamental transformar o nosso sistema de impostos altamente regressivo, isso é, com maior peso sobre os pobres, em um que contribua, de fato, para a redução das desigualdades através de uma taxação mais justa. Por exemplo, diversos trabalhos apontam que em torno de 40% do valor que era despendido pelo Estado com o programa Bolsa Família voltava para o governo por meio de impostos indiretos, especialmente de itens básicos. Ou seja, uma contradição em termos.

 

 

IHU - Como evitar que a renda básica universal também se torne uma outra porta para a financeirização?

 

Lucas Bressan de Andrade - Esse é um grande desafio, pois a financeirização, como fenômeno sistêmico, só tende a avançar e se aprofundar cada vez mais, buscando novas áreas de expansão. Um primeiro passo seria que o próprio Estado não incentivasse essa evolução. Por exemplo, como foi visto na proposta original do Auxílio Emergencial de permitir o uso dessa renda garantida como parte de uma oferta de crédito consignado. Em seguida, como mencionado antes, é fundamental que a população possa ter acesso a mecanismos básicos de sobrevivência, como alimentação, educação, moradia etc., de modo, se não totalmente desmercantilizado, ao menos de forma sustentável, sem a necessidade de crédito. Em outras pala vras, que não haja uma troca de um auxílio monetário por um maior custo básico de vida, sustentado ou complementado pelo setor financeiro.

 

 

IHU - O que deve ser prioridade, em termos de desenvolvimento econômico e social, na pauta dos candidatos ao Planalto? E como avalia a forma que esse tema tem parecido na fala de pré-candidatos?

 

Lucas Bressan de Andrade - A prioridade, em minha visão, deve ser a construção de um novo projeto de Brasil. Enfrentamos hoje um vazio de ideias que já dura décadas. A falta de um real plano de desenvolvimento de longo prazo acaba por jogar o governo (seja qual for) e a sociedade em um curto-prazismo e uma total incapacidade de pensar/sonhar com um futuro possível e melhor que o atual. Como tentei mostrar em minhas falas anteriores, qualquer concepção de melhora econômica e, especialmente social, precisa passar por temas básicos e até hoje não bem resolvidos no Brasil. Entre eles a questão da baixa massa salarial e, fortemente atrelada a ela, a desigualdade de renda e de riqueza, quase um tabu para muitos brasileiros. Junto a isso é preciso pensar onde se quer chegar como país e sociedade. Desejamos – mesmo – voltar a ser um país totalmente voltado para o setor agroexportador?

 

 

Empregos de remuneração mais elevada

 

Não há dúvidas da importância desse setor para a dinâmica econômica brasileira, no entanto, como se sabe e pode ser visto nos últimos anos, sua capacidade de gerar dinamismo não é grande o suficiente para um país do tamanho e da complexidade do Brasil, não fornecendo empregos de boa qualidade em nível adequado, muito menos uma distribuição mais justa da renda e da riqueza produzida no país. Assim, é fundamental uma atuação do governo que vise inserir o país novamente em uma posição favorável dentro das cadeias globais de valor, fortalecendo a indústria de alta tecnologia e permitindo o surgimento de empregos de remuneração mais elevada. Não é possível querer pensar em acabar com a pobreza e a miséria se não há um sistema produtivo bem desenvolvido no país, que permita não apenas uma maior criação de empregos, mas trabalhos com maiores salários. Tão importante quanto, a questão ambiental precisa fazer verdadeiramente parte desse novo modo de pensar o Brasil, com uma reflexão sobre as formas não destrutivas de desenvolvimento e em como aproveitar o grande potencial de energia renovável que possui o país.

 

Políticas universais

 

Por fim, em termos específicos de políticas sociais, me parece essencial que essas sejam vistas não apenas como uma forma de atender um público muito particular, em situação de pobreza ou carência, mas sim de maneira mais universal e que considere seu papel central em termos macroeconômicos e de desenvolvimento. Como gasto e investimento. Também é fundamental que se compreenda melhor as consequências de programas que, em uma primeira vista, possam parecer benéficos, mas que no médio e longo prazo acabem trazendo efeitos negativos não apenas para a população que usufruiu deles, mas também toda a sociedade. Por exemplo, é necessário avaliar como os subsídios públicos dados pelo governo através do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES financiaram cursos de graduação em pedagogia (um dos mais incentivados e de maior oferta no mercado) em universidades de baixíssima qualidade, e geraram não só formandos com dívidas futuras relativamente elevadas, mas também profissionais menos qualificados para lidar com um grande problema do Brasil, que é a falta de um bom ensino básico. O melhor conhecimento de fenômenos como a financeirização tem um papel de alta importância para o entendimento prévio dessas possíveis dinâmicas complexas e prejudiciais ao país.

Até o momento ainda não fui capaz de identificar nenhum projeto realmente profundo por parte dos candidatos atuais. Minha torcida é que, ao menos na proximidade das eleições desse ano, tenhamos projetos de governos mais bem construídos e, finalmente, algum debate real de ideias. Dentro do escopo do que foi discutido aqui, é possível apontar uma preocupação inicial de alguns concorrentes à presidência com a questão do endividamento. Mais objetivamente, Lula chegou a falar no perdão de dívidas do FIES em alguns momentos, o que foi respondido por Bolsonaro com o anúncio, no apagar das luzes de 2021, de uma Medida Provisória que institui um programa significativo de renegociação – e, em determinado sentido, cancelamento – de parte das dívidas do FIES (podendo chegar até 92% do saldo devedor), que se seguiu de uma polêmica expansão no Prouni, algumas semanas antes.

 

 

IHU - Num sentido mais amplo, como analisas o avanço da financeirização sobre os modos de vida da sociedade de nosso tempo?

 

Lucas Bressan de Andrade - Há uma ampla literatura mundial sobre o assunto e que se expande pari passu ao acelerado avanço do fenômeno em escala global. De forma muita ampla, é possível ver seu domínio crescente sob o lado produtivo da economia, cada vez mais subordinado aos ditames e humores dos mercados financeiros. Os governos e as empresas passam a estar cada vez mais preocupados e atrelados aos setores financeiros, pautando suas ações na busca da atração desse tipo de capital e impactando, com isso, toda a estrutura governamental e produtiva.

 

Players do mercado financeiro

 

Do ponto de vista das famílias, e especialmente das políticas sociais, os efeitos são ainda mais profundos. Há uma generalização de uma chamada “subjetividade contável e financeira” por parte das pessoas, que, acompanhando uma maior flexibilização dos mercados de trabalho e uma precariedade crescente na manutenção de seus padrões de vida e da oferta pública, acabam por atuarem como verdadeiros players do mercado financeiro. Por exemplo, jovens que se endividam para cursar o ensino superior em uma oposta de que seus ganhos futuros com o salário serão capazes de cobrir esse “investimento” previamente realizado, mesmo sem ter uma real garantia disso; ou então em uma faixa etária mais elevada da população que busca no mercado imobiliário a compra de um ativo que poderá, em teoria, ser capaz de garantir algum tipo de renda complementar a uma aposentadoria cada vez mais insuficiente (tema que venho desenvolvendo em minha tese de doutorado), entre inúmeros outros exemplos possíveis de serem apontados.

 

IHU - Em sua dissertação de mestrado, estudastes a financeirização na educação superior. Mas como analisa a incidência da financeirização sobre os demais níveis de ensino? Como desenvolver o campo da educação nos mais variados níveis e fugir dos impactos da financeirização?

 

Lucas Bressan de Andrade - Como previsto em 2018 por André Antunes em entrevista ao IHU, o setor da educação superior privada passou por muitas transformações desde o governo Temer. Com a reforma restritiva imposta ao FIES em 2017, em conjunto do cenário econômico desfavorável, o acesso e permanência dos estudantes nos cursos privados foi muito prejudicado. O resultado foi uma queda significativa no número de matrículas, obrigando as grandes instituições de ensino, fortemente beneficiadas em períodos anteriores, a diversificarem seu foco de atuação. Houve uma série de compras no mercado educacional, em especial pela Kroton, que acabou por se tornar parte de uma nova empresa, a Cogna, visando, em parte, exatamente refletir essa ampliação do escopo de atuação. Sua presença agora se dá adicionalmente no ramo do ensino básico, da educação continuada, da oferta de plataformas e conteúdos de ensino, entre outros.

 

 

Financeirização da educação

 

A pandemia também gerou uma nova situação de crise nesse mercado, que viu o número de alunos se reduzir ainda mais. Ao mesmo tempo, ela também acabou por gerar novas oportunidades de expansão do ensino a distância (EAD). Em um evento para investidores realizado no final de 2021, a Cogna anunciou que agora a maior parte dos seus cursos, com exceção dos de medicina e alguns outros específicos, terão como foco um chamado “EAD Premium”. Esses são vistos como mais interessantes pela companhia por serem de custo extremamente baixo, o que garante uma lucratividade mais elevada. Além disso, permitem uma flexibilização ainda maior, o que agrada aos investidores do setor financeiro, dada a maior liquidez dos recursos da companhia.

Como venho pesquisando em conjunto de uma colega para o capítulo de um livro sobre financeirização, mais recentemente há uma forte tendência ao surgimento das chamadas Edtechs. Essas são pequenas empresas (totalmente independentes ou financiadas por grandes corporações), quase todas startups, que têm como foco buscar soluções para o mercado educacional em diversas esferas e níveis de ensino, desde aplicativos de ensino e material didático até a oferta de crédito estudantil. Elas recebem um forte aporte monetário de fundos de investimento, que veem nelas a oportunidade de obter lucros tanto com suas atividades quanto com a venda posterior para empresas maiores.

 

Empresa financeira X empresa estudantil

 

Paralelo a isso, há também uma divisão cada vez menos clara entre empresa financeira e empresa estudantil. A Ser Educacional, uma das quatro maiores empresas de capital aberto do setor educacional brasileiro, lançou ano passado seu banco digital, que tem como objetivo ser “o primeiro contato com as finanças de uma grande comunidade de futuros advogados, médicos e engenheiros” e inclui uma série de serviços financeiros disponíveis aos estudantes da instituição. Seguindo o mesmo caminho, a Cogna também anunciou os planos da criação de uma Fintech, que contará, já esse ano, com a oferta de serviços de conta e pagamentos digitais, cashback, entre outros, tendo também como foco a criação de uma marketplace com uma ampla gama de produtos educacionais.

 

 

Serviços desmercantilizados

 

Como é possível perceber, é muito difícil pensar em uma redução do processo de financeirização nesse setor em meio a todos esses avanços. Como busquei abordar em minha dissertação, esses grandes “players” surgidos durante os últimos 12 anos, em grande parte por conta de benefício público, têm agora um poder de mercado que torna regulações muito mais difíceis de serem efetivas e os permite desbravar novos mercados. O melhor que pode ser feito, em minha opinião, é o fortalecimento do setor público, tanto de ensino superior quanto básico, provendo educação de qualidade de modo desmercantilizado e o mais universal possível. Isso tende a tornar menos necessário o endividamento de milhares de estudantes – que hoje já têm uma dívida acumulada de 6,7 bilhões no FIES, com uma taxa de inadimplência de 50% –, direcionando o investimento público para setores educacionais estratégicos em termos de desenvolvimento. Além disso, é fundamental fortalecer os mecanismos de controle da qualidade e oferta dos cursos privados, que muitas vezes acabam por enganar os estudantes ao oferecer baixa qualidade de ensino e diplomas com pouco valor no mercado. Isso vale, também, para a pós-graduação, que, como pudemos observar especialmente no último ano, tem sido alvo de fortes pressões do setor privado para a abertura de novos cursos concomitantemente a uma redução expressiva dos investimentos públicos na área.

 

 

IHU - Que cenário vislumbra para o Brasil de 2022 e como construir saída para os estados de crises a partir de 2023?

 

Lucas Bressan de Andrade - O ano de 2022 sem dúvida será difícil. Além de todos os impactos da pandemia, que continua com seus desdobramentos ainda muito incertos, o país terá que passar por um processo eleitoral muito tenso e possivelmente polarizado. Ao mesmo tempo, esse poderá ser um momento de esperança pelo início de algum tipo de recuperação. Com um novo governo de caráter mais progressista talvez possamos, enfim, ver uma luz no fim desse longo túnel. No entanto, 2023 começaria já com o imenso desafio de reconstruir tudo aquilo que foi dizimado desde 2016, fazendo-se necessária uma mobilização muito forte não apenas do Estado, mas de toda a sociedade, pela construção de um projeto futuro de país que perdure por diversos governos.

Mesmo que no momento atual o principal cotado para o cargo seja um progressista, é necessário aguardar para saber qual tipo de aliança será realizada. Considerando a imensa divisão do país e o estado de conflito permanente, é muito possível que um eventual governo Lula tenha início, mais uma vez, buscando uma maior harmonia entre os diversos atores políticos e econômicos. Isso poderá levar, possivelmente, a uma nova “Carta ao Povo Brasileiro”, como a escrita no início de seu primeiro mandato e responsável pelo início de uma perda de apoio, já naquele momento, de parte da esquerda brasileira. Assim, a pressão popular será fundamental para cobrar projetos e saídas do novo governo que sejam fortes o suficiente para mudarem a realidade atual de modo substancial e perene.

 

 

IHU - Deseja acrescentar algo?

 

Lucas Bressan de Andrade - Gostaria de agradecer a oportunidade e ressaltar a importância de um resgate de debates desse tipo. Especialmente em um ano de eleições, me parece extremamente importante que exista um diálogo crítico dentro da academia sob fatos passados, mas, principalmente, possíveis ações futuras, e que esses pensamentos possam transbordar e contar com a participação de toda a população. Como já dizia Celso Furtado, em “O subdesenvolvimento revisitado”, “somente um projeto político apoiado em conhecimento consistente da realidade social poderá romper (...) (com a) lógica perversa (do subdesenvolvimento). Elaborar esse conhecimento é tarefa que só a Universidade pode cumprir”.

As eleições de 2018 foram caracterizadas por uma forte interrupção do debate político e econômico, o que impediu parte da sociedade de compreender, naquele momento, os rumos que estava tomando. Agora, portanto, é a hora de tentar instigar novamente o pensamento crítico e cobrar propostas e consequentes medidas grandes o suficiente que sejam capazes de alterar os rumos atuais do Brasil. E, em termos de políticas sociais, compreender os riscos que processos como o da financeirização podem trazer.

 

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