09 Dezembro 2021
“As eleições de domingo marcam uma reviravolta na política hondurenha. Com os resultados disponíveis até o momento, Xiomara Castro triunfou na disputa eleitoral. Pertencente a uma família de madeireiros e empresários, historicamente ligados ao liberalismo, Castro lidera uma coalizão que vem sendo a revelação da campanha eleitoral. Suas críticas ao governo Hernández conquistaram seu apoio popular e a colocaram na linha de frente da política. Identificada como pessoa de esquerda, Castro afirmou que sua luta é para desenvolver em Honduras um modelo baseado no 'socialismo democrático'”, escreve Daniel Vásquez, professor de Teoria Política na FLACSO – Honduras, em artigo publicado por Nueva Sociedad e Jesuítas da América Latina, 02-12-2021. A tradução é de Wagner Fernandes de Azevedo.
A vitória de Xiomara Castro muda o panorama político hondurenho e abre um “giro à esquerda” na nação centro-americana. Conseguirá Honduras tirar o peso do autoritarismo e da corrupção sobre os quais descansava o governo de Juan Orlando Hernández?
No domingo, 28 de novembro, os hondurenhos saíram para votar massivamente contra a continuidade do prolongado regime autoritário de Juan Orlando Hernández. Os resultados preliminares das eleições gerais perfilam Xiomara Castro como a próxima presidente de Honduras, com uma vantagem de 20 pontos percentuais (53,61%) sobre o candidato do governo, Nasry Asfura (33,87%). A coalizão de partidos que a acompanha tem ante si o desafio de cumprir com as expectativas de uma sociedade esperançada em encontrar soluções às crises sociais e políticas que o país vem enfrentando. À espera da declaração final dos resultados, convém examinar o processo eleitoral e as principais forças que o condicionam, com o objetivo de discernir as características do sistema político e a situação social na qual ocorrerá a investidura da candidata que reivindica o “socialismo democrático” no coração da América Central.
América Central, do México à Colômbia (Foto: Reprodução | Google Maps)
Honduras, um dos países mais pobres e desiguais da América Latina, foi definido por uma instabilidade política permanente. Durante a segunda metade do século XIX e o primeiro quarto do século XX, a sucessão do governo foi determinada principalmente por meio da guerra civil e, de tempos em tempos, por eleições fraudulentas em que o voto da oposição era impedido. Após a ditadura de Tiburcio Carías Andino (1933-1949), o golpe foi a técnica de mudança de governo por excelência, até que em 1981 – e por pressões externas – iniciou-se um período de alternância democrática dominado pelos partidos Liberal e Nacional. Esta forma de bipartidarismo foi abruptamente interrompida pelo golpe de 2009 contra Manuel Zelaya, que criou as condições para uma reorganização da mesa política a partir de 2012. No entanto, o Partido Nacional ganhou as eleições de 2009 e as eleições gerais de 2013 e 2017 que trouxeram o nacionalista Hernández ao Poder Executivo, reencenando as “eleições ao estilo de Honduras”. Deputado entre 1998 e 2014 e presidente do Congresso Nacional entre 2010 e 2014, Hernández foi o primeiro presidente hondurenho a ser reeleito. Seu padrinho político foi o ex-presidente Porfirio Lobo (2010-2014), agora relegado a uma posição marginal e seu adversário.
O regime de Hernández, emulação confessa da antiga ditadura de Tiburcio Carías, significou um revés profundo para o país. Ela minou os fundamentos do Estado de Direito e da vigilância mútua de poderes. Seus titulares são considerados homens leais ao presidente que, junto com o alto comando militar, fazem parte do Conselho de Defesa e Segurança Nacional que o apoia. Seu governo enriqueceu seus aliados de bancos privados, concedendo-lhes a administração de fundos públicos na forma de fundos fiduciários e o controle da Comissão Nacional de Bancos e Seguros. Além disso, enfraqueceu gravemente a capacidade de manobra dos serviços públicos, bem como dos sistemas de saúde e educação. A pandemia também mostrou claramente como o regime do ainda presidente é administrado. E é que as possibilidades de sobrevivência à covid-19 estiveram vinculadas à capacidade de pagar os altos preços exigidos pelo tratamento, em um contexto em que o Partido Nacional questionou os direitos trabalhistas consagrados no Código do Trabalho, por meio de uma lei do trabalho por hora. As coisas não param por aí. Sob o governo de Hernández, uma política de natureza extrativista foi aplicada, com suas habituais depredações de florestas, mineração a céu aberto e entrega de bens comuns, como a água. Com o aparelho de estado sob seu controle, Hernández venceu as eleições de 2013 e 2017, mas contaminado por forte impopularidade.
Apesar de tudo, o clã Hernández soube aproveitar e hegemonizar o sistema de negociações de cúpula vigente em Honduras, respeitando as “regras do jogo” e respondendo com cuidado “aos interesses de todas as elites proeminentes”, que são essencialmente as facções majoritárias dos setores empresariais, as Forças Armadas e as igrejas. A embaixada dos Estados Unidos desempenhou um papel tutelar nesse sistema. O longo regime de Hernández se desenvolveu em meio a uma cultura política de acordos entre pares, na qual os grandes pactos entre aqueles que se consideram chefes de partidos políticos desempenham um papel fundamental.
As eleições de domingo marcam uma reviravolta na política hondurenha. Com os resultados disponíveis até o momento, Xiomara Castro triunfou na disputa eleitoral. Pertencente a uma família de madeireiros e empresários, historicamente ligados ao liberalismo, Castro lidera uma coalizão que vem sendo a revelação da campanha eleitoral. Suas críticas ao governo Hernández conquistaram seu apoio popular e a colocaram na linha de frente da política. Identificada como pessoa de esquerda, Castro afirmou que sua luta é para desenvolver em Honduras um modelo baseado no “socialismo democrático”.
Xiomara Castro é esposa de Manuel Zelaya, o presidente deposto em um golpe de 2009. Zelaya, ex-membro do Partido Liberal, foi vítima de um golpe após testemunhar uma virada no estilo sul-americano de “populismo refundador”. As críticas aos acordos de livre comércio com os Estados Unidos, a aproximação com a Venezuela e o chamado bloco da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (Alba) e a tentativa de modificar a Constituição atraíram a inimizade de parte da elite tradicional. Terminado o golpe, sua esposa se destacou e conquistou a simpatia de um setor da cidadania hondurenha. Quando Zelaya fundou o partido Libertad y Refundación (LIBRE), Castro se tornou a principal figura da organização.
Em 2012, apenas um ano depois, Castro concorreu à candidatura presidencial, mas em 2013 ficou em segundo lugar, com 28,8% dos votos. Queria tentar novamente em 2016, mas acabou abandonando a disputa em favor de Salvador Nasralla, líder da Aliança de Oposição contra a Ditadura e então o candidato mais bem posicionado para enfrentar Hernández. Nasralla perdeu a eleição por uma pequena margem e denunciou “fraude eleitoral colossal”.
Castro voltou a candidatar-se em janeiro de 2020. Com a permissão do marido, ela derrotou seus três adversários internos na LIBRE com o apoio de seis das nove correntes internas do partido e deu início à trajetória rumo à presidência. A sua campanha centrou-se na crítica às leis de apoio ao juan-orlandismo, na promessa de convocar uma Assembleia Nacional Constituinte para redigir uma nova Carta Magna, na crítica às Zonas de Emprego e Desenvolvimento Econômico – ZEDES que descreveu como entrega da soberania popular às empresas internacionais, na rejeição do “modelo neoliberal” e na corrupção. Além da promessa de vender o avião presidencial – que considerou um luxo que o país não pode pagar quando grande parte da população vive graves problemas sociais – afirmou que Honduras buscará relações com a China, distanciando-se assim de uma agenda o histórico “norte-americanismo” das lideranças políticas locais. Castro também prometeu acabar com o regime de “narco-ditadura” que, segundo sua perspectiva, é encarnado por Juan Orlando Hernández.
Sua campanha também teve um eixo de especial importância: o papel da mulher. Castro falou contra a violência de gênero e assédio sexual, mas tem sido ambivalente sobre o aborto. Ela fez declarações favoráveis quando se trata de certos motivos, mas também manteve posições mais ambíguas. A presidente-eleita foi duramente criticada por suas antigas manifestações a favor do chavismo. Seus detratores a acusam de querer implantar o comunismo no país e de gerar um clima de desconfiança no mundo dos negócios. Ela respondeu que é uma “socialista democrática” que busca uma política que tenha os seres humanos no centro das preocupações. Após conhecer os resultados preliminares, que deixaram Castro 20 pontos acima de Nasry Asfura – que obteve 33% dos votos – e de Yani Rosenthal, do Partido Liberal – que obteve 9% –, a futura presidente do país manteve a importância de chamar a um diálogo com todos os setores para a implementação de uma democracia direta e participativa. O executivo adquire, sem dúvida, um novo rumo.
Mapa de Honduras (Foto: Reprodução | Google Maps)
As eleições de domingo despertaram grande afluxo e interesse graças aos efeitos da saída de Hernández, em um país onde as taxas de abstenção tradicionalmente se situam no meio do rol eleitoral. O partidário Conselho Nacional Eleitoral (CNE) registrou uma participação histórica de 68,09%, embora a notícia seja escassa: os atores da contenda têm décadas de experiência no sistema político de negociações de cúpula, colaborando na construção de uma cultura de ineficiência e corrupção em que a carreira política aparece antes de tudo como meio de enriquecimento. A linguagem política dos concorrentes está inscrita na tradição personalista de lealdades e laços partidários em favor de regalias e favoritismo patronal.
Essa figura do Estado como o “espólio dos vencedores” foi claramente evidenciada no trabalho das instituições judiciais dos Estados Unidos. Diante da fragilidade da justiça em Honduras, os Estados Unidos extraditaram e prenderam em seu território reconhecidos políticos e mafiosos hondurenhos que violaram as leis norte-americanas. Nesse contexto, a justiça dos Estados Unidos condenou à prisão perpétua em Nova York o irmão do presidente e ex-deputado Antonio Hernández, por envolvimento no tráfico de cocaína para aquele país, em cumplicidade com o cartel Los Cachiros, liderado por Devis Maradiaga, cujas declarações foram peça-chave em vários julgamentos. Maradiaga afirma ter colaborado com renomados profissionais da política local, o que o tornou um dos mais famosos narcotraficantes do país. Em março de 2021, ele revelou que pagou subornos de várias centenas de milhares de dólares ao presidente Hernández, seu vice-presidente Ricardo Álvarez e aos ex-presidentes Zelaya e Lobo.
O candidato do Partido Liberal, banqueiro Yani Rosenthal, cumpriu três anos em uma prisão nos Estados Unidos por lavagem de dinheiro para Los Cachiros. É filho do banqueiro Jaime Rosenthal, que foi vice-presidente (1986-1990) e deputado do departamento industrial de Cortés (2002-2006). Em sua longa carreira política, Yani ocupou cargos de liderança no Partido Liberal, foi Ministro da Presidência (2006-2008) no governo de Zelaya, deputado no Congresso Nacional entre 2010 e 2014 e pré-candidato à Presidência em 2012. Ele venceu as primárias em 2021, mas não atua como dono de um partido. Os Rosenthals eram donos do jornal Tiempo, Banco Continental e Canal 11, veículo privilegiado de sua campanha. Seu empório começou a declinar após o escândalo internacional que o ligou à gangue Maradiaga. Ser um ex-presidiário prejudicou sua tentativa de se apresentar como “o centro” contra uma “direita corrupta e uma esquerda radical”, como ele declarou em sua campanha.
Por sua vez, o candidato nacionalista Nasry Asfura era percebido como a continuação do regime de Hernández. Caso tivesse vencido, estaria na incômoda situação de ter que proteger o atual presidente, que é acusado na Procuradoria do Distrito Sul de Nova York de ter recebido de Chapo Guzmán a contribuição de um milhão de dólares para financiar sua candidatura em 2013. Para esse mesmo propósito, os nacionalistas saquearam os fundos da Previdência Social e do Ministério da Agricultura. A candidatura de Asfura, que tem sido fiel ao presidente, herdou o legado de um governo altamente corrupto e politicamente desgastado. Seu principal patrimônio foram os recursos públicos e a cooperação internacional que são administrados por meio da estrutura de clientes mais importante do Partido Nacional: o benefício Vida Mejor. O Partido Nacional também tem abundantes recursos financeiros obtidos com o roubo de fundos públicos durante a pandemia e com os empréstimos onerosos aprovados pela maioria mecânica à sua disposição no Congresso.
Castro tinha, por sua vez, outros condimentos que se somam aos explicados acima. Em primeiro lugar, foi promovido por seu marido, Manuel Zelaya, que busca retomar as rédeas do Estado desde que foi expulso por um golpe em 2009. A família Zelaya fazia parte de um grupo de ricos proprietários de terras, empresários históricos do depredação da floresta, e da classe política que governa o estado desde os anos 1980. Por isso sua virada para a esquerda como presidente foi surpreendente. Sua longa história de filiação ao Partido Liberal e uma década de “coordenação geral” da LIBRE permitiram ao casal Castro-Zelaya acumular um capital político considerável, com o qual desempenham um papel decisivo nos altos e baixos do sistema. Zelaya foi momentaneamente expulso do jogo político devido às suas afirmadas simpatias com o castrismo e o chavismo e a tentativa de fraudar a seu favor a eleição dos membros do Supremo Tribunal de Justiça e convocar uma “Consulta Popular da Quarta Urna” com reivindicação hegemônica. Mas a forma do tumulto político, por meio do golpe, marcou a política hondurenha nestes 12 anos de autoritarismo.
Zelaya voltou ao conselho graças aos Acordos de Cartagena assinados em 2011 com o governo Lobo. Diante da figura ainda deficiente da reeleição, decidiu promover a candidatura de Castro em 2013 pelo partido LIBRE, que é basicamente um destacamento do outrora poderoso Partido Liberal e que tem uma pequena esquerda organizada. O LIBRE tirou do liberalismo cerca de metade de seus adeptos. O perfil carismático de Castro tem obtido sucesso junto à militância, embora sua presença pareça limitada ao período eleitoral e apesar de suas aparições na mídia serem escassas. Ela tem conseguido aproveitar a herança simbólica e material do marido, desta vez evitando gritar como nas campanhas anteriores que “votar em Xiomara é votar em Mel”. Embora Zelaya ainda estivesse apostando abertamente em seu retorno à Presidência em 2016, o mal-estar geral que o Partido Nacional infligiu a essa perspectiva o convenceu de que a melhor estratégia é evitá-lo, reduzindo também as aparições públicas com Castro.
O processo eleitoral deu uma guinada inesperada em 13 de outubro quando, após reunião com o ex-presidente Zelaya, Salvador Nasralla anunciou sua filiação à fórmula presidencial LIBRE como vice-presidente. Nasralla é o apresentador de televisão mais conhecido do país e atraiu a simpatia dos eleitores mais jovens por sua luta aberta contra a corrupção do atual regime. Obteve o segundo lugar nas eleições de 2017 como candidato da LIBRE, após ter sido expulso do Partido Anticorrupção do qual participou pela primeira vez em 2013. Desde 12 de novembro a coalizão a compõe adicionalmente o ex-candidato do movimento Honduras Humana, Milton Benítez, condutor do programa “El Perro amarillo”, que ganhou reputaão por suas denúncias contra a corrupção e os bancos.
A repentina suspensão da inimizade que durou desde o início da “crise pós-eleitoral” de 2017 entre Nasralla e os Zelaya permitiu que os nasrallistas indecisos e independentes se juntassem progressivamente ao LIBRE, optando pelo voto punitivo contra o regime de Hernández. A coalizão desperta expectativas ao prometer desmantelar o projeto de governo desenvolvido pelo Partido Nacional, criticando abertamente sua “gangue de ladrões”. Apesar da multiplicidade de identidades políticas que compõem a coalizão, sua estratégia “populista” foi bem-sucedida. Numa demonstração de desespero, o Partido Nacional acelerou a entrega do “Benefício Vida Mejor pelo Bicentenário” decretado há um mês, equivalente a 7 mil lempiras em dinheiro por beneficiário (289 dólares), recorrendo descaradamente ao mecanismo de compra de votos. Em um país com um passado anticomunista ferrenho, o Partido Nacional usou os elogios de Zelaya ao regime cubano, assim como aos regimes venezuelano e nicaraguense, para intensificar uma campanha anticomunista contra Xiomara Castro. Buscando consolidar sua posição com as igrejas, os nacionalistas concentraram sua campanha em tirar vantagem da posição um tanto ambígua de Zelaya sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo e o aborto. Asfura assinou um acordo “pró-vida” com a Confraria Evangélica de Honduras, orientando seu discurso em defesa dos valores tradicionais.
Apesar das reclamações ideológicas, Hernández manteve boas relações com seu vizinho Daniel Ortega, e os principais líderes da oposição nunca deixaram de comparecer a reuniões a portas fechadas com o Partido Nacional. Pouco depois de um recente encontro com Ortega em Manágua, as autoridades hondurenhas prenderam o candidato independente e ex-capitão das Forças Armadas Santos Orellana, que ganhou notoriedade por denunciar o envolvimento de militares no narcotráfico. Embora os níveis de repressão política em Honduras não sejam iguais aos da Nicarágua, a situação é preocupante, com cerca de 26 militantes assassinados entre 23 de dezembro de 2020 e 25 de outubro deste ano.
Infelizmente, as eleições não foram focadas em comparar alternativas para resolver estes e outros problemas urgentes que o país enfrenta. Ao contrário, boa parte das campanhas baseava-se no pedido de “voto em lista fechada”, ou alinhado no mesmo partido para o executivo e legislativo, no descrédito de adversários ou, no melhor dos casos, na proposição de soluções mágicas baseadas no curto prazo eleitoral. Para os grandes dirigentes dos partidos, seus clãs internos, seus fiéis tenentes e aqueles que participam de suas redes clientelistas – em particular, para as famílias e amigos dos candidatos – o essencial é ocupar um lugar no sistema de negociações cupulares. Honduras é uma espécie de democracia oligárquica.
No entanto, grande parte dos cidadãos decidiu exercer seu direito de voto de forma pacífica. Embora os líderes tradicionais dos partidos políticos tenham declarado seus candidatos vencedores com antecedência, os concorrentes respeitaram tacitamente os resultados. Não houve grandes tumultos, protestos ou distúrbios sociais semelhantes aos conhecidos em 2017. A qualidade do espinhoso progresso democrático alcançado continua a ser visto neste país com tradições políticas autoritárias. Os vencedores contemplarão a reconstrução do Estado de Direito e a interdependência dos poderes do Estado? Honduras precisa estabelecer uma política social inclusiva que restaure os equilíbrios sociais básicos que animaram a onda reformista que o país experimentou desde a greve de 1954 ao reformismo militar.
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Honduras. A vitória de Xiomara Castro - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
