30 Julho 2021
Assim como na pandemia da Covid-19, o Brasil pagará um preço alto pelo negacionismo do governo federal na crise elétrica.
A reportagem é publicada por EcoDebate, 29-07-2021.
A falta de transparência e a postura omissa do Executivo diante da intromissão de parlamentares no planejamento energético tornam a Nação mais vulnerável a apagões e elevação do Custo Brasil. O alerta é de alguns dos maiores especialistas brasileiros na questão elétrica, reunidos pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS) na elaboração do artigo “O enfrentamento das crises hídricas: o papel das energias renováveis na construção de uma matriz elétrica mais resiliente e de menor custo“.
Um dos autores do artigo (em anexo) é o físico José Goldemberg, que já foi ministro de Educação, secretário nacional de Ciência e Tecnologia, reitor da USP e presidente de quatro grandes estatais do setor elétrico. Para evitar os cortes de energia a partir de novembro, segundo ele, o pior que o governo poderia fazer é o que tem feito: não preparar a população para as emergências. “É parecido com a atitude na pandemia: o governo sabia do problema, mas não estimulou a vacinação. Agora deveria dizer que a situação é grave e tomar providências sérias, como usar as energias renováveis – eólica e solar – para economizar água e encher os reservatórios. Se isso não for feito agora, teremos muitos problemas”, diz Goldemberg.
Também assinam os artigos os engenheiros Luiz Barata e Amanda Ohara. Barata foi diretor geral do Operador do Sistema Nacional (ONS) e secretário executivo no Ministério de Minas e Energia, além de ter ocupado funções técnicas e gerenciais em Itaipu, Eletrobras e Furnas. Amanda Ohara é mestre em Planejamento Energético e atuou como coordenadora técnica do Instituto E+ Transição Energética, coordenadora e consultora da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) – Agência Alemã de Cooperação Internacional – e em funções técnicas e de coordenação na Petrobras. Os três participaram esta semana de uma mesa redonda com jornalistas do Valor, da Folha de S. Paulo, do Globo, do Estado de S. Paulo, da Globonews, da CNN e veículos especializados.
Os autores concordam com o acionamento de térmicas como solução emergencial, mas apontam o investimento em fontes renováveis, como eólica e solar, como a opção mais econômica e eficiente para evitar que os reservatórios das hidrelétricas continuem operando em nível crítico – atualmente, o mais baixo em mais de 90 anos. “Os reservatórios são a grande bateria de reserva do Brasil, e a melhor forma de carregá-la, enchendo as represas, é gastar a energia das fontes renováveis”, resume Luiz Barata.
Para Goldemberg, o planejamento brasileiro sempre funcionou bem porque havia reservatórios com água suficiente. “Mesmo nas crises, eles permitiam aguentar por dois anos. A água que temos hoje só aguenta alguns meses, há uma negligência total quando o governo não prepara a população para os dias difíceis que teremos pela frente e não planeja encher os reservatórios investindo em energias renováveis”, complementa.
Os autores apontam como erro histórico a omissão do Executivo diante das emendas do Congresso à Medida Provisória de privatização da Eletrobras, que introduziu politização inédita no setor, interrompendo a tradição de robustez no planejamento energético brasileiro desde os anos 1960.
“O planejamento do sistema elétrico não está sendo feito pelos órgãos especializados, como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Ministério das Minas e Energia, mas por deputados e senadores, atendendo a interesses eleitorais regionais. A ênfase no uso do gás vai enriquecer alguns setores, mas não resolverá o problema brasileiro. Vamos ter problemas sérios a partir de novembro”, prevê o ex-ministro.
“O governo tem seguido o padrão negacionista. Ele cria comitê de crise, mas não encara a urgência necessária nem envolve todos os interessados, como a Agricultura, profundamente impactada pela falta de água nos reservatórios”, aponta Amanda Ohara.
“Há ausência de fundamentação técnica e científica nas ações oficiais, a aposta é feita em soluções opostas às apontadas por estudos, como foi na pandemia. É um erro grave que pode amarrar nosso sistema elétrico por muitos anos a soluções caras, a contratos fixos com térmicas de combustível fóssil, na contramão de estudos e da tendência mundial.” A intervenção do Congresso na MP da Eletrobras elevou de R$ 64,6 bilhões para R$ 71,2 bilhões a previsão de gastos do país com térmicas até 2030.
O desmantelamento das instituições do setor, segundo Amanda, ficou claro na MP Eletrobras, quando parlamentares forçaram a contratação de térmicas a gás fora de qualquer previsão do Executivo, a quem cabe planejar. “Isso desautoriza as instituições preparadas para comandar o processo, e as consequências serão o aumento do custo Brasil, o preço alto da energia elétrica, perda de competitividade quando país mais precisa retomar o crescimento. O Brasil desperdiça a oportunidade de ocupar um papel central na descarbonização e se enfraquece geopoliticamente”, lamenta Amanda.
Luiz Barata ressalta que a gestão de Jair Bolsonaro interrompe um “histórico excepcional de planejamento energético”, iniciado na década de 1960. “Ao não reagir contra as emendas à MP da Eletrobras, o Executivo abriu mão de sua função de planejar e deixou o setor elétrico vulnerável como nunca.” Barata comparou o momento atual com a crise elétrica de 2001, último ano de Fernando Henrique Cardoso. “Em 2001 houve uma primeira postura de negação, mas logo o governo reconheceu o problema, passou a atuar com transparência e clareza e a sensibilizar a sociedade para colaborar. Temos hoje uma matriz mais diversificada. A participação hidrelétrica era de 80%, e hoje é pouco superior a 60%. Mas a crise hídrica é bem mais profunda do que em 2001”, compara Barata.
É a pior situação em 91 anos, ressalta o engenheiro, e apesar disso o governo não age, por motivos políticos, com a transparência adotada em 2001. “Isso é crucial para superar a crise, que precisa ser atacada do lado da oferta e também da demanda por energia. O impacto pode ser como o racionamento de 2001 ou a ocorrência de desligamento de determinadas regiões, por impossibilidade de atendimento.”
A crise não apareceu de uma hora para outra, segundo ele, assim como o comportamento negacionista do governo. “No fim do período seco do ano passado, já tínhamos uma ideia do que vinha pela frente. Aí veio o negacionismo e a decisão de não ser transparente. A verdade não assusta, mas prepara as pessoas para os problemas que virão”, afirma o especialista.
E como resolver o problema? “Agora não tem outro jeito, é acionar as térmicas existentes, tentar capturar migalhas e atuar sobre o consumo. Mas a melhor solução para o futuro, mesmo a curto prazo, não são as térmicas. Leva-se 3 a 5 anos para construir uma térmica de combustível fóssil, e muitas estão dando problemas, enquanto os parques eólicos e solares entram em operação com rapidez excepcional. A energia renovável é mais barata, menos agressiva ao ambiente e tem uma resposta de produção muito mais rápida, permitindo que os reservatórios recuperem os níveis de água de 10 a 20 anos atrás”, disse Barata.
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