23 Abril 2021
“É fundamental estabelecer um debate na sociedade pela suspensão das patentes, contra os acordos de propriedade intelectual sustentados como agenda estratégica na Organização Mundial do Comércio (OMC). Esta iniciativa pela liberação das patentes é apoiada por mais de uma centena de países e por uma crescente demanda de organizações sociais globais”, escreve Julio C. Gambina, economista argentino, em artigo publicado por Rebelión, 21-04-2021. A tradução é do Cepat.
Todas as análises concordam com a gravidade sanitária e econômica do momento, com 150 milhões de infectados e 3 milhões de mortos por covid-19. O problema já se arrasta há mais de um ano, desde a declaração da pandemia, em março de 2020.
Onde quer que se considere, o impacto econômico é regressivo e se mede pelo crescimento da pobreza, o desemprego, a precariedade do trabalho, a desigualdade e uma brutal concentração de renda e riqueza, somado ao colapso sanitário. Entre outros aspectos, discrimina os setores mais empobrecidos, as trabalhadoras e os trabalhadores, principalmente mulheres e jovens, conforme aponta o estudo do FMI na região latino-americana e caribenha. Esta situação regressiva convoca para o debate sobre os problemas de conjuntura e de estrutura.
Na conjuntura, trata-se de resolver uma demanda que vem de longe na “solução” da pandemia e remete à aplicação universal das vacinas que hoje estão em circulação. É interessante notar a quantidade de vacinas em ação, com eficácia para minimizar a gravidade e o desfecho das infecções, mesmo quando a diversidade supõe a fragmentação da capacidade de pesquisa e produção, inclusive, evidencia a ausência de cooperação internacional. Em definitivo, é resultado da mercantilização do processo de produção e circulação, associado ao fenômeno mais geral de assumir a saúde como uma mercadoria, em detrimento de uma tradição de direito à saúde.
Por isso, é fundamental estabelecer um debate na sociedade pela “suspensão” das patentes, contra os acordos de propriedade intelectual sustentados como agenda estratégica na Organização Mundial do Comércio (OMC). Esta iniciativa pela liberação das patentes é apoiada por mais de uma centena de países e por uma crescente demanda de organizações sociais globais, entre as quais se destaca a campanha da Médicos sem Fronteiras.
O dado relevante é que, iniciada a vacinação, verifica-se a concentração de doses entre os países com maior capacidade de compra, discriminando as populações do mundo em função dos diferentes níveis de desenvolvimento e capacidade de compra dos estados nacionais. Mesmo assim, o ritmo de execução da vacina é pobre e apenas menos de 7% da população mundial recebeu ao menos uma dose e menos de 3% das doses que completam o processo recomendado. Isso manifesta o limite da situação atual e a exigência de se agir com rapidez para frear os efeitos desastrosos da pandemia e sobre a economia, que cai sobre boa parte da humanidade.
A realidade é que as patentes são seguradas e defendidas pelo capital transnacional, o que se expressa na valorização dos capitais investidos nos laboratórios farmacêuticos. É uma dinâmica que atua na contramão das condições de emergência de setores vulneráveis na economia mundial, conforme coincidem todas as análises dos organismos internacionais, a academia e a imprensa. Não deveria ser uma surpresa a contradição entre a miséria e o desespero generalizado no presente, junto ao acúmulo e enriquecimento de poucos. É algo a ser modificado em tempos de ameaças civilizatórias.
Isto nos leva à questão estrutural, que supera o debate e a resolução da emergência sanitária e econômica associada à pandemia. Nesse marco, conseguir a suspensão das patentes, mesmo que temporária, é um ponto de apoio em uma estratégia de mudanças estruturais que amplie direitos sociais, em particular relativos à saúde. Isso supõe um debate de ideias, político e cultural, que afeta a propriedade dos meios de produção, eixo substantivo na lógica capitalista.
A cooperação internacional para a pesquisa, a produção e circulação de vacinas deveria estar no centro da preocupação intelectual da sociedade contemporânea.
É uma questão conjuntural e estrutural, em um tempo onde deveria prevalecer o fator humano na consideração de políticas públicas, mesmo que na contramão da lógica hegemônica do lucro e a acumulação. Quando se pensa na América Latina e o Caribe, todas as considerações se agravam, já que com uma população de 8%, em âmbito mundial, reúne um terço das infecções e mortes, com o problema de países que pareciam longe do flagelo e que agora se somam à vulnerabilidade. Não preocupam mais apenas Brasil, México, Colômbia, Peru, Chile, Equador e Argentina, mas se somam Uruguai e Paraguai, que até há pouco pareciam estar a salvo e acima da pandemia.
Olhando a região, o otimismo vem de Cuba e a consolidação de anos de trabalho em matéria de saúde, especialmente com os resultados da vacina Soberana. A cooperação em matéria de saúde historicamente oferecida por Cuba em suas missões de solidariedade poderia inspirar a cooperação regional na produção e distribuição da vacina em toda a América Latina e o Caribe, inclusive em âmbito mundial.
Apesar do bloqueio, Cuba marca uma direção soberana para resolver em condições desiguais seus problemas. Em outro plano de potencial regional, a Argentina acertou a cooperação na produção da vacina AstraZeneca, que precisou ser dividida no México, mesmo quando o processo se completou nos Estados Unidos. Agora, chegou a um acordo para produzir a Sputnik V na Província de Buenos Aires, com a pretensão de abastecimento local e regional.
Os dois casos, Cuba e Argentina, manifestam a capacidade de pesquisa e de produção em momentos em que são necessários esforços conjuntos para resolver problemas a curto e médio prazo, já que as vacinas serão necessárias diante da continuidade da pandemia. A ausência de cooperação mundial evidencia a vulnerabilidade da sociedade contemporânea, razão pela qual se deve estimular um processo de integração e colaboração entre os estados da América Latina e o Caribe. É uma questão de sobrevivência da humanidade, que se desenrola em uma população que sofre gravemente o flagelo pandêmico. Novamente, o desafio poderá ser resolvido a partir da integração não subordinada e com a perspectiva da emancipação.
"Em praticamente todos os campos tecnológicos, os não-residentes que mais pedem proteção por meio de patentes no INPI são gra[...]
LER MAIS
