18 Março 2021
O deputado Roberto Alves de Lucena (Podemos-SP), pastor da Igreja O Brasil para Cristo, encaminhou projeto à Câmara (Projeto de Lei 255/21) alterando a Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a fim de permitir que recursos do fundo possam ser usados na construção de templos.
A reportagem é de Edelberto Behs, jornalista.
Hoje, a lei determina que recursos devem ser aplicados em habitação, saneamento básico, infraestrutura urbana e em operações de crédito a hospitais e entidade filantrópicas, informa a Agência Câmara de Notícias. Embora laico, o Estado deve reconhecer o papel social das instituições religiosas.
Ele justifica a medida, pois entende que instituições religiosas são “agências de cidadania e fomento da participação comunitária, e que colaboram para a saúde física, emocional e espiritual da população”. A Constituição Federal já garante imunidade tributária a entidades de cunho religioso.
Roberto Alves votou, em 17 de abril de 2016, pelo processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff, e durante o governo Temer votou a favor da PEC do Teto de Gastos, e foi contrário ao processo de abertura de investigação do então presidente Michel Temer. Foi secretário de Turismo de São Paulo (2015-2016).
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