08 Fevereiro 2021
A eurodeputada Toia (Pd): UE pronta para recorrer à licença compulsória. "Não vamos jogar fora a criança junto com água suja, as dificuldades que temos agora não devem frustrar o esforço feito nos últimos meses”. Patrizia Toia, eurodeputada do Partido Democrata, defende com veemência o que Ursula von der Leyen fez e está fazendo na frente das vacinas. Tanto que, ainda ontem, chegou a confirmação de que a Europa vai recorrer à licença compulsória.
A entrevista com Patrizia Toia é editada por Daniela Fassini, publicada por Avvenire, 03-02-2021. A tradução é de Luisa Rabolini.
Depois de financiar pesquisas e compras para todos os países, agora nos encontramos com menos doses. Por quê?
É importante que a União Europeia tenha financiado a pesquisa. Também vimos que só a intervenção pública pode ter aquele impacto importante, que é necessário nesta fase. E foi justamente esse empenho público que acelerou os tempos da vacina. Mas agora o jogo é complicado por vários motivos.
É apenas uma questão de contrato?
Não, não só isso. É importante entender se as empresas farmacêuticas que assinaram o contrato com a União Europeia respeitaram todos os acordos. O caminho legal será usado se necessário, mas isso não é suficiente.
Você disse que o jogo é complicado, por quê?
Faltam as doses suficientes para a imunização de toda a população europeia num curto espaço de tempo. Sem falar que há um aspecto global nessa pandemia e o desafio também deve ser vencido ali, no nível global. Então, hoje, o foco é como garantir vacinas suficientes para todos. Além das pessoas acima dos 80 anos, temos que pensar nos professores, nas pessoas normais, naquelas de 50 anos e até nos jovens que querem viajar.
Os cidadãos reivindicam o direito ao tratamento. Como podemos ter doses suficientes para todos?
Continuo convencida, e os números o confirmam, de que, para além da boa e leal vontade, a capacidade de produção das empresas titulares das patentes é inadequada. Na verdade, são necessários suprimentos enormes. Deve, portanto, ser eliminado o obstáculo representado pelo vínculo indissociável que hoje existe entre a propriedade da patente e a licença exclusiva para a produção.
Também estamos em uma emergência sanitária, que caminho podemos seguir para conseguir mais doses?
Em primeiro lugar, é preciso pedir que as empresas voluntariamente consintam, autorizem ou permitam, mesmo mediante o pagamento de royalties, a produção mesmo fora de suas sedes.
E se elas voluntariamente não o fizerem?
Então há o caminho das licenças compulsórias. E ontem, pela primeira vez (e é o nosso primeiro sucesso), a Comissão Europeia abriu explicitamente a possibilidade de utilizar este instrumento.
O que é a licença compulsória?
A licença compulsória é um instrumento permitido pelas regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) em circunstâncias excepcionais, pela qual um Estado pode obrigar o titular de uma patente a cedê-la para o Estado ou para terceiros, geralmente em troca do pagamento de royalties. As licenças compulsórias possibilitam permissões temporárias ou geograficamente limitadas com base nos acordos TRIPs.
É um caminho viável?
É um caminho que deve ser deliberado na OMC e pode ser percorrido muito rapidamente, se houver um acordo de todos os países, a começar pela UE. Se a Europa assumir um apoio oficial para a OMC, abrirá caminho para o desafio da disponibilidade de vacinas para os países em desenvolvimento e para continuar as iniciativas já estabelecidas da Coronavirus Response Global Iniciative e na Aliança Gavi. Obviamente, na base, deve ser feita uma política industrial coerente, equipando locais e cadeias de produção adequadas, e tanto a Itália como outros países da UE estão em condições de fazer isso.
Mas as empresas pedem pelo menos seis meses, não é demais?
Neste momento, a política deve olhar atentamente e se perguntar: temos ou teremos vacinas suficientes para todos? Eu prefiro que sejam feitas a mais do que o necessário porque por enquanto não sabemos quanto tempo dura a cobertura. Devemos prever nunca estar na posição de falta de vacinas, porque todos devemos ter a garantia de nos poder vacinar.
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