Pesquisador comemora decisão do STF que revê medida do Conama, mas alerta que há muito mais batalhas no Brasil, além do desafio global de repensar nossos modos de vida e produção
Recentemente, o Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama chegou a abrir os flancos e flexibilizar a proteção a manguezais e restingas. A matéria acabou no Supremo Tribunal Federal - STF, que revogou a decisão e assegurou a proteção. Na entrevista, concedida via videochamada à IHU On-Line, o oceanógrafo Mário Soares reconhece que essa foi uma vitória importante. Porém, chama atenção que há muito mais por trás disso. “Independentemente dos manguezais e das restingas, sem desmerecer a importância desses ecossistemas, essa ação revela uma estratégia da qual é importante termos consciência”, adverte. Isso porque a ação é apenas mais um capítulo da célebre – e lamentável – frase do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao dizer que durante a pandemia é preciso ‘deixar a boiada passar’.
Para Soares, tudo começa há algum tempo, quando o governo incide sobre o Conama, alterando sua composição e inserindo pessoas ligadas aos seus interesses, nada preservacionistas. “Eu trago isso para demonstrar como lá atrás foi preparado o caminho para se ter um Conselho mais amigável, o qual o gestor consiga ter ao lado, apoiando as suas intenções”, observa. “Primeiro, desarticula a participação da sociedade, torna o Conselho favorável ao governo e, em seguida, passa as matérias que quer passar”, conclui. O pesquisador ainda adverte que tudo isso expõe as fragilidades dos mecanismos de defesa ambiental no país. “Infelizmente, precisamos proteger o Estado contra governos que não estejam definitivamente alinhados com a decisão do Estado brasileiro”, lamenta.
Esse movimento do atual governo ainda escancara uma crise que também é global e que, na visão de Soares, requer transformações profundas, assim como repensar outras formas de produção, consumo e relação com o planeta. “É muito difícil solucionarmos um problema usando a mesma lógica que criou o problema. A pergunta é: até que ponto vamos conseguir se mantivermos o modus operandi do sistema econômico global?”, indaga. “Não adianta tentar maquiar isso com economia verde ou aumento de eficiência, que são coisas importantes, mas precisam vir acompanhadas de uma mudança um pouco mais drástica”, dispara.
Mudança essa que, na sua opinião, tem muita relação com a proposta da Economia de Francisco. “É importante frisarmos que não se trata de uma proposta religiosa, mas sim que está catalisada pelo papa Francisco, mas com vários líderes religiosos envolvidos e respaldados por economistas”, adverte. Soares considera a proposta importante porque busca “repensar o modelo de reprodução social, econômica, de trazer ideias e experiências dos diferentes países que têm dado certo em diferentes escalas”.
Professor universitário, pesquisador e apaixonado pelo mangue desde sua infância, Soares também mergulha nesse ecossistema, detalha a sua importância para outros ecossistemas, a riqueza de fauna e flora desses lugares, chamados de ‘berçário da vida’. E, ainda, faz mais um alerta: preservar manguezais é lutar contra o aquecimento global. “Precisamos entender que ele tem tanto carbono que, se não o protegermos, muito mais carbono será lançado na atmosfera”.
Mário Soares (Foto: Arquivo pessoal)
Mário Soares é graduado em Oceanografia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, doutor em Oceanografia (Oceanografia Biológica) pela Universidade de São Paulo - USP. Atualmente é professor associado da Faculdade de Oceanografia da UERJ, onde coordena o Núcleo de Estudos em Manguezais - Nema/UERJ. Ainda é professor e orientador no Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente da UERJ e no Programa de Pós-Graduação em Oceanografia da UERJ. Ainda é líder do grupo de pesquisa do CNPq "Núcleo de Estudos em Manguezais: estrutura, função, dinâmica e conservação".
IHU On-Line – O Supremo Tribunal Federal - STF decidiu suspender a revogação de regras de proteção a áreas de manguezais e de restingas, feita pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama. O que essa decisão representa?
Mário Soares – Independentemente da decisão do STF, esse fato revelou um modus operandi da atual gestão em termos de meio ambiente. Na verdade, não surpreende, tendo em vista os fatos que se sucedem diariamente. Aliás, não nos surpreendemos e sempre nos preparamos para um novo fato. Independentemente dos manguezais e das restingas, sem desmerecer a importância desses ecossistemas, essa ação revela uma estratégia da qual é importante termos consciência.
Primeiro, a utilização do que podemos chamar de mecanismos infralegais, ou seja, conseguir fazer a gestão das coisas que interessam através de normas e portarias, sem necessidade de passar por um crivo mais amplo, por exemplo, do Congresso Nacional, através de legislações. Assim, revela que se quer fazer gestão através de mecanismos em que basta uma “canetada” e um parecer, como já ocorreu em outras ocasiões.
Outra estratégia que ficou clara, nesse movimento envolvendo os manguezais e as restingas no Conama, é que se trata de uma ação muito articulada. Para entender como esta estratégia foi articulada, precisamos voltar ao ano passado, quando houve uma alteração na composição do Conama. Vários Conselhos, na verdade, foram extintos e o Conama teve uma alteração na sua composição, com a redução da participação, por exemplo, da sociedade civil e das organizações não governamentais. Eu trago isso para demonstrar como lá atrás foi preparado o caminho para se ter um Conselho mais amigável, o qual o gestor consiga ter ao lado, apoiando as suas intenções.
Então, primeiro houve essa articulação para tornar o Conselho favorável ao atual governo e, em seguida, que foi o evento ocorrido este ano no caso dos manguezais e restingas, entre outras decisões, foi colocada em pauta uma que interessava. Ou seja, primeiro, desarticula a participação da sociedade, torna o Conselho favorável ao governo e, em seguida, passa as matérias que quer passar.
É preciso ter muita clareza quanto a essa estratégia e ter muita tranquilidade para apreender que isso é uma estratégia. O que se está disputando aqui não são simplesmente as questões pontuais, que são importantes por óbvio, pois nos interessa a realidade pontual, mas precisamos ter uma visão mais ampla de que existe uma estratégia montada. Nesse sentido, precisamos – e foi um movimento que percebi em várias organizações da sociedade civil, sejam elas científicas, acadêmicas, ambientalistas e até mesmo de servidores da área ambiental – promover esse clamor e revolta que teve como consequência a decisão do Supremo.
Conseguimos vislumbrar, nesse episódio, que temos um Estado pouco protegido e muito vulnerável a decisões momentâneas do governo. Os governos estão ali para fazer a gestão do Estado temporariamente, mas existem ferramentas que possibilitam que governos, com as mais diferentes intenções, possam manipular e alterar totalmente as diretrizes definidas pelo Estado brasileiro há 30 anos, desde o processo de redemocratização do país. Essa é a lição importante que precisamos aprender.
IHU On-Line – Ou seja, se venceu uma batalha mas ainda há uma guerra, dada a vulnerabilidade desse sistema?
Mário Soares – No meu entender é isso. Para nós que somos preocupados com a questão ambiental, com a conservação e a justiça social, as notícias que surpreendem negativamente são diárias, porque as estratégias são as mesmas. Temos que nos fortalecer contra toda essa estratégia, porque nesse momento foram manguezais e restingas, em outro momento é a Amazônia, em outro momento é o Pantanal, em outro as comunidades indígenas, quilombolas e por aí vai. São ataques em todas as direções, mas usando basicamente as mesmas estratégias.
Não basta que determinadas parcelas do meio ambiente, da nossa área, onde atuamos, estejam protegidas. Veja, por exemplo, as Unidades de Conservação. Elas protegem áreas mas são vulneráveis, pois são mecanismos que, para governos com outras intenções, basta promover mudanças dos limites que determinam as unidades de preservação para assim se permitirem os ataques. Temos de ter mecanismos de proteção mais robustos, pois, infelizmente, precisamos proteger o Estado contra governos que não estejam definitivamente alinhados com a decisão do Estado brasileiro, que foi tomada através de decisões mais amplas, como a própria Constituição, com debates amplos no Legislativo, evolvendo a sociedade. Quando não se segue esse rito, está se apropriando do Estado.
IHU On-Line – Gostaria de recuperar um pouco com o senhor o que é o Conama e qual o seu papel. E como resistir e mantê-lo forte como um fórum de participação democrática nas questões de meio ambiente?
Mário Soares – É bem no sentido do que vinha falando, precisamos encontrar mecanismos que assegurem essa participação. Precisamos entender que o Conama é realmente uma conquista. Qualquer colegiado que traga ao debate, junto com diferentes segmentos, de diferentes opiniões, mas que realmente promova um debate equilibrado, é salutar. Essa é a base de participação em qualquer Conselho; deve sempre ser uma participação paritária entre os diferentes interesses.
Porém, em algum lugar estamos falhando até para proteger o próprio Conama, especialmente quando permitimos que sua composição seja alterada através de uma canetada. Por isso, temos que pensar até mesmo quais são os mecanismos de definição e que realmente garantam a composição desses Conselhos. Até agora os governos, independentemente do seu viés ideológico, vinham respeitando as possibilidades desse fórum de disputa. Sejam mais progressistas ou conservadores, sempre respeitaram essa regra do jogo dentro do Conselho.
O que constatamos é que foi respeitado, mas não estava totalmente protegido. Ou seja, dependendo do viés que se quer defender, pode vir e alterar a composição, como vimos agora. Mudando a composição do Conselho se pode tornar o fórum mais amigável aos seus interesses. Por isso, insisto, temos de pensar mecanismos de proteção de forma ampla e inclusive dos Conselhos.
IHU On-Line – Em que consiste essa proposta do Conama acerca das áreas de manguezais e restingas? Quais os riscos que essa alteração pode trazer aos manguezais?
Mário Soares – Os manguezais são protegidos por diferentes mecanismos. Há proteções desde o Código Florestal, apesar de estar constantemente sob ataque. Ainda se tem áreas de manguezais em unidades de conservação, e a resolução do Conama acerca das áreas de preservação permanente era importante e muitas vezes era utilizada para fortalecer a proteção desse ecossistema.
Várias análises foram feitas a respeito disso: algumas dizem que houve enfraquecimento na proteção e outras dizem que não, porque de qualquer forma os manguezais estavam protegidos pelo Código Florestal e por unidades de conservação (mas reitero que, mesmo em unidades de conservação, basta uma canetada para redefinir os limites, deixando áreas desprotegidas, dependendo do seu interesse). Mas mesmo com esses outros mecanismos de proteção, precisamos entender que essa decisão foi tomada porque, de certa forma, mostra a tendência histórica de que manguezais e restingas são alvos permanentes de outros interesses que não os de conservação.
Quando falo em conservação, não me refiro apenas à parte ecológica do meio ambiente, mas também à conservação das comunidades que vivem dele e de todos os serviços que são fornecidos para a sociedade como um todo, independentemente de ser uma comunidade tradicional ou de serem pessoas que vivem nas cidades.
O que está por trás dessas lógicas é uma retomada do ataque de determinados setores. Quando foi feita a revisão do Código Florestal, por exemplo, houve uma briga muito forte, porque o ecossistema manguezal é composto por duas feições que aparecem em determinadas áreas do Brasil. Em alguns lugares, se tem no manguezal apenas a floresta, mas em outras áreas, como no Nordeste principalmente, ou até no Rio de Janeiro, dentro do ecossistema manguezal existe uma outra feição, que são as planícies hipersalinas – também conhecidas como apicuns ou salgados.
Sobre essas feições existe uma briga muito grande, porque alguns dizem que elas não fazem parte do manguezal; eu, como outros colegas pesquisadores, defendo que fazem parte. Pela legislação vigente e até a revisão do Código Florestal, essa feição não era reconhecida como parte dos manguezais. Nós tentamos incluir, na revisão do Código, o reconhecimento dessas planícies hipersalinas como parte do sistema e, portanto, protegidas. Mas fomos vencidos pelo lobby dos criadores de camarão marinho que têm interesse naquela área.
A carcinicultura tem uma área de atuação muito grande no Nordeste do Brasil e é totalmente insustentável do ponto de vista ambiental, social e econômico. Da mesma forma, a zona costeira como um todo, onde estão manguezais, e as restingas sempre foram áreas de interesse forte do setor imobiliário. São interesses que volta e meia aproveitam as situações mais favoráveis para fazerem novas incursões sobre a fragilização, ou flexibilização, da proteção desses sistemas.
Precisamos entender esse escopo macro; não é pensar que a resolução do Conama não tinha efeito e com isso os manguezais já estavam protegidos. No caso das restingas é mais grave ainda, porque a resolução do Conama sobre proteção tinha um caráter até mais restritivo do que outros mecanismos legais. Temos que ficar atentos: o que esse movimento está mostrando? Está mostrando que ainda existem setores com interesses diversos nessas áreas que estão sempre atentos às oportunidades.
IHU On-Line – Gostaria que o senhor definisse o que são os manguezais e qual sua importância.
Mário Soares – São ecossistemas costeiros, e costumamos até dizer que são ecossistemas costeiros marinhos, apesar de parte deles serem florestas. Dizemos que são marinhos porque para que haja a ocorrência deles é necessária água salgada. Nas regiões onde não se tem água salgada, outras espécies de vegetais, como de várzea, vegetação de água doce e vegetação terrestre, ocupam essa área. Quando se tem água salgada, os manguezais que são adaptados a essa água ocupam essas regiões, onde cresce outro tipo de vegetação.
Os manguezais também são característicos por estarem em regiões tropicais e subtropicais. Como dependem de água salgada, estão nas regiões de influência das marés, no que chamamos de zonas entre marés, no limite entre a maré baixa e a alta. E o manguezal vai depender dessa variação das marés – no Norte do Brasil, por exemplo, vai haver marés que chegam até dez metros – e da topografia da região – se tem uma região muito plana a maré vai entrar mais para dentro do continente. No Norte, também há manguezais a dezenas de quilômetros, porque são áreas planas e com marés que variam muito.
Temos, assim, um sistema costeiro, tropical e subtropical numa zona entre marés. E basicamente é um sistema florestal, costumamos dizer que é uma floresta à beira-mar, uma floresta salgada. Em regiões mais elevadas e secas ou sazonalmente secas, devido à alta evaporação, a água do mar que penetra fica acumulada, evapora e fica depositado sal. São as planícies que fazem parte do ecossistema e que têm várias funções associadas à manutenção dos manguezais. Sua ocorrência vai se dar desde Santa Catarina, na região de Laguna, até a divisa com a Guiana Francesa.
O manguezal nos fornece diversos bens e serviços. Normalmente se fala que é o berçário da vida marinha porque existem várias espécies, sejam marinhas, sejam de água doce, aves ou animais terrestres que vão usar esse sistema. Ou seja, tem uma importância ecológica muito grande porque essas espécies vão entrar ali para se reproduzir, ou em alguma fase do desenvolvimento entra como filhote, ou entra em rota de migrações, como algumas aves, ou ainda entra ali para se alimentar e se proteger de predadores. Junto dos recifes de coral, o manguezal é responsável pela alta diversidade biológica que encontramos nas zonas costeiras tropicais.
Esse é o grande carro-chefe em termos de propaganda dos manguezais, mas temos também muitas outras funções. Além de ser usado diretamente por essas espécies, outras espécies são beneficiadas pelo manguezal, porque ele é muito produtivo. Todo o detrito que cai, como folhas e galhos, quando a maré enche, acaba sendo levado e essa matéria orgânica é carregada para os oceanos, estuários, que é responsável pelo alimento base para várias cadeias tróficas, estruturas alimentares de várias espécies, sejam espécies de interesses econômicos ou simplesmente ecológicos ou até mesmo de uso social por comunidades tradicionais. Então, o manguezal tem uma importância econômica também bastante forte.
Existem outras funções, como a proteção de linha de costa. O manguezal funciona como uma mata ciliar, protege a linha de costa de tempestades e isso é muito visto em áreas com grande incidência de furacões, ciclones etc. Quando faz essa proteção ele também evita a erosão dessa zona costeira, com isso também evita que o sedimento, a lama, seja carregado e provoque o assoreamento de corpos d’água. Além disso, é um filtro biológico, pois mantém a qualidade de água, retém sedimento, poluentes, absorve parte de poluentes orgânicos; também é um regulador, como as matas ciliares, da vazão. As áreas em que há manguezal são menos propícias a grandes enchentes.
E existem outras tantas funções. Tem a função de turismo, pois ele é usado turisticamente pelo alto valor cênico, é um sistema muito exótico. Ele é importante, atualmente se discute muito isso e temos feito estudos nesse sentido, pela capacidade de armazenar e sequestrar carbono, contribuindo para a redução de CO2 na atmosfera, que está associado a mudanças climáticas. Tem uma função social muito grande, pois várias comunidades tradicionais fazem uso dele ao longo da costa, sejam caiçaras no sul, sejam ribeirinhos, indígenas, quilombolas, várias comunidades tradicionais extrativistas utilizam esse sistema.
Temos essa diversidade de bens, serviços e funções. Resumindo isso tudo, é um sistema extremamente importante do ponto de vista ecológico, social e econômico. Vários estudos mostram que a economia de uma região é muito mais próspera, em termos de justiça social e distribuição da riqueza, em áreas preservadas de manguezais do que em áreas degradadas como, por exemplo, para fazer a carcinicultura. Existe um estudo que mostra isso. Quando se destrói o manguezal para colocar criação de camarão, há uma perda enorme na economia local.
IHU On-Line – Costumamos falar de manguezais no litoral gaúcho, mas de fato a incidência se dá somente a partir de Santa Catarina?
Mário Soares – A área ocupada por manguezais entre marés – que ocorre ao sul de Laguna e domina a Lagoa dos Patos, por exemplo, e a costa do Rio Grande do Sul – é ocupada por um ecossistema que se chama marisma, que são bancos de gramíneas, e têm basicamente as mesmas funções. Ao sul de Santa Catarina, o clima fica muito rigoroso, ou seja, tem uma temperatura muito baixa em dias frios, o que também interfere na formação de mangues.
IHU On-Line – Que tipo de flora e fauna estão presentes no manguezal?
Mário Soares – Em termos de biodiversidade, dois aspectos são importantes. Os manguezais do mundo todo têm as espécies e as árvores de mangues, que é a parte vegetal, e o manguezal é o ecossistema em si. Quando falo de mangue, eu me refiro às árvores. Existem diversas espécies de mangues e uma riqueza muito maior deles se encontra na região que fica entre os oceanos Índico e Pacífico, no Sudeste asiático. No Brasil e na região do Novo Mundo, no Atlântico, as espécies diminuem.
No Brasil existem somente seis espécies verdadeiras de mangue e, mais ao Sul do país, existem menos espécies ainda. No limite ao Sul, em Florianópolis, Santa Catarina, há somente três espécies; em Laguna existem apenas duas. Apesar de haver uma diversidade baixa de espécies, elas estão distribuídas num gradiente ambiental: há espécies desde o subtropical, em Santa Catarina, até o Equatorial, no Amapá, que está no hemisfério Norte.
Isso significa que ao longo do litoral existem condições ambientais muito diversificadas, que fazem com que os manguezais, apesar de terem poucas espécies, sejam extremamente diversificados na sua estrutura e desenvolvimento – que é a arquitetura e o porte das árvores. Este é um aspecto importante: a baixa diversidade de espécies típicas de mangues não é um problema para o sistema. Estou falando isso porque, a despeito dessa baixa diversidade de espécies, os manguezais são responsáveis – pelo fato de serem altamente produtivos e diversificados na sua forma de ocupar a zona costeira – pela manutenção de uma diversidade muito grande de espécies animais.
As espécies que ocupam o sistema podem ser divididas em dois grandes grupos: aquelas que são exclusivas do ecossistema, como caranguejos e crustáceos, mas, além delas, existem as espécies que procuram o ecossistema em algum momento – e a diversidade é enorme –, como répteis, anfíbios, formigas, aves, peixes, mamíferos, felinos. Ainda existem as espécies que não ocupam o ambiente, mas se beneficiam das funções dele. Como esse é um ambiente aberto, os nutrientes e a matéria orgânica são levados pela maré e servem de alimento para uma infinidade de outras espécies.
O mais interessante no manguezal é que apesar da baixa diversidade de espécies vegetais típicas de mangue – de árvores – e pela alta produtividade e diversidade de funções, ele é responsável pela manutenção de uma alta diversidade biológica de fauna. É um dos ambientes mais produtivos do planeta.
IHU On-Line – Em que regiões do Brasil os manguezais se encontram em estado mais crítico?
Mário Soares – Numa escala local, as áreas de mangues associadas a regiões metropolitanas – independentemente da região em que estejam – são as que estão sob maior pressão por causa da expansão urbana, que devasta completamente o ecossistema, ou por causa do lançamento de poluentes no ambiente, como esgoto doméstico e industrial.
Publicamos no ano passado um artigo comparando colunas de sedimentos e análises de diferentes estratos datados. Conseguimos ver o alguns poluentes, como hidrocarboneto de petróleo e indicadores moleculares de esgoto. A análise corroborou o que acabei de falar: os centros urbanos são as áreas onde os manguezais estão mais poluídos, mas essa análise também mostrou um gradiente muito interessante ao longo da costa brasileira. Os manguezais do Sul e, sobretudo do Sudeste, estão mais comprometidos em termos de poluição. Algumas regiões metropolitanas do Nordeste variam entre áreas mais e menos poluídas, e os manguezais menos comprometidos estão no Norte do Brasil – a área que estudamos foi o Pará.
Isso mostra que ainda existem áreas no Norte do país, mas também em outras regiões mais distantes das metrópoles, que estão em condições muito boas. A análise mostra ainda que, mesmo nessas regiões, ao longo do tempo, sobretudo a partir dos anos 2000, quando o Brasil começa a retomar o crescimento econômico, há uma tendência de aumento da poluição no Norte. Isso nos alerta no seguinte sentido: o que estamos vendo hoje no Sul e no Sudeste é um processo que ocorreu há muito tempo e chegou a este ponto [de maior degradação], o qual já começa a ocorrer nas áreas que ainda estão preservadas. Se nessas áreas mantivermos o mesmo processo de uso e ocupação do território como nas demais, vamos chegar a níveis mais comprometidos. Então, ainda é tempo de experimentarmos, nas áreas mais conservadas, outro modelo de ocupação, porque o que usamos até hoje já se mostrou fracassado: provocou devastação, miséria, conflitos, desigualdades.
IHU On-Line – Como as mudanças climáticas se manifestam e afetam os manguezais?
Mário Soares – Essa é uma das principais linhas de pesquisa do Nema, o laboratório que coordeno. Preocupados com essa questão, desde a década de 1990 começamos a monitorar o manguezal de Guaratiba, no Rio de Janeiro, que é uma área próxima da UERJ, onde trabalhamos.
Localização de Barra de Guaratiba, no Rio de Janeiro (Fonte: Wikimedia Commons)
Tínhamos a sensação de que alguma resposta já estaria em curso aos efeitos das mudanças climáticas. Fizemos um monitoramento de quase 25 anos desse manguezal. No início, íamos ao manguezal todos os meses e medíamos todas as árvores de um determinado local. Agora, vamos todos os anos e continuamos medindo as árvores.
O Guaratiba é importante porque usamos essa análise como modelo e depois a expandimos para outras áreas onde o Nema atua no Brasil, que se estende desde Santa Catarina até o Amapá. Inclusive, utilizamos esse conhecimento para trabalhar em algumas políticas públicas e para auxiliar o relatório do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas.
Nesse estudo de longo prazo, observamos que o manguezal em Guaratiba – considerando que um dos efeitos do aquecimento global é a elevação do nível do mar – está migrando. Ou seja, a área que antes era planície, hoje é floresta de mangues. Esse fenômeno não é episódico; vem acontecendo há 25 anos. Usando outras ferramentas, como sensoriamento remoto e análise de cronologia, ou seja, anéis de crescimento das árvores de mangue, observamos que esse processo já ocorria na floresta, que já estava estabelecida há 25 anos, quando começamos a estudar a região. É um processo que vem ocorrendo no manguezal, que vem se ajustando e migrando conforme o nível do mar avança — este é um dos efeitos que observamos.
Outro efeito é o relacionado a mudanças de chuvas. Em Guaratiba, fizemos uma análise para entender como o mangue vai responder se o clima ficar mais seco ou mais úmido, se chover mais ou menos. Para a pesquisa, observamos o mesmo manguezal ao longo do tempo, em períodos com clima mais seco ou úmido. Com isso, conseguimos ver que a chuva favorece a expansão dos manguezais para cima das planícies hipersalinas, enquanto no período seco o manguezal fica muito mais estressado com a falta d’água e com aumento da salinidade. Isso afeta todas as outras funções do mangue.
O Nema é pioneiro no Brasil nos estudos sobre o efeito da elevação do nível do mar nos manguezais e no papel dos manguezais no sequestro de carbono. Por isso, também temos estudado, há cerca de 17 anos, a importância dos manguezais no sequestro de carbono. Começamos a pesquisa em Guaratiba e hoje já expandimos o monitoramento para vários sítios ao longo do litoral brasileiro, como: Florianópolis; baías de Sepetiba, Guanabara e Ilha Grande, no Rio de Janeiro; Caravelas, no extremo Sul da Bahia; Barra de São Miguel, em Alagoas; Extremoz, no Rio Grande do Norte; e São Caetano de Odivelas, no Pará. São áreas onde temos sítios de estudo permanentes e fazemos medições anuais. A partir dessas análises, temos observado a capacidade dos manguezais de sequestrar carbono.
Se pegarmos a área de 1 km² de manguezal e compararmos com a área de 1 km² da Amazônia, teremos muito mais carbono no manguezal, pois ele tem uma capacidade muito maior de armazenar carbono do que a Floresta Amazônica, numa mesma área. Quando transformamos isso num balanço para todo o ecossistema, observamos que a Amazônia é infinitamente maior do que as áreas de manguezais, porque a área de manguezal é muito pequena quando comparada com a Amazônia. De qualquer forma, ele tem um papel de armazenar carbono com uma eficiência tremenda, mas é um equívoco acharmos que a solução para mitigar o aquecimento global é através de sequestro de carbono no manguezal, não é esse o intuito. Precisamos entender que ele tem tanto carbono que, se não o protegermos, muito mais carbono será lançado na atmosfera.
IHU On-Line — O tema da emergência climática, da questão ambiental, passou a entrar na agenda econômica, discutido inclusive no Fórum Econômico Mundial. Como o senhor analisa esses movimentos? Esse pode ser um caminho para uma conversão ecológica?
Mário Soares – De certa forma é um indicativo, mas várias vezes já acordamos e parece que voltamos a dormir. Se pegarmos o histórico desde a década de 1970, de encontros e convenções internacionais sobre meio ambiente, e mais recentemente e de forma mais constante sobre mudanças climáticas, alertas não faltam. Mas se acordamos e voltamos a dormir, vai chegar o momento em que não vamos acordar mais, porque chegaremos a um ponto de virada que — segundo alguns colegas — já está muito próximo. É importante, é uma conscientização crescente, só que cada dia que passa a tarefa fica mais árdua. Se tivéssemos nos esforçado lá atrás, teríamos um esforço mais diluído no tempo.
Alguns setores importantes economicamente parecem se sensibilizar cada vez mais, mas temos que entender de onde vem essa sensibilização, que muitas vezes vem dos próprios interesses econômicos. É muito difícil solucionarmos um problema usando a mesma lógica que criou o problema. A pergunta é: até que ponto vamos conseguir se mantivermos o modus operandi do sistema econômico global? Muitas vezes, ainda atacamos os efeitos e não as causas, buscamos soluções mitigadoras, por exemplo, que não mudam estruturalmente a causa, que são os modos de produção e consumo. Não adianta tentar maquiar isso com economia verde ou aumento de eficiência, que são coisas importantes, mas precisam vir acompanhadas de uma mudança um pouco mais drástica.
Portanto, precisamos repensar o sistema que estamos reproduzindo em termos de consumo individual e coletivo, os modos de produção, de uso de energia, de matérias-primas e de vários outros elementos naturais, como a água. Se não fizermos essa mudança, a consequência será cada vez mais drástica. Sinceramente, não tem outra saída. É basicamente isso o que vemos na iniciativa da Economia de Francisco.
IHU On-Line — Aliás, sobre esse tema, como o senhor tem acompanhado essas proposições do papa Francisco, para que concebamos uma outra economia?
Mário Soares – Eu tenho acompanhado a distância as discussões [do evento Economia de Francisco]. Participei de um evento preparativo antes da pandemia, em São Paulo, do Comitê Brasileiro para a Economia de Francisco. A inspiração da Economia de Francisco vai exatamente ao encontro disso que mencionei, é uma proposta extremamente interessante e até revolucionária. É importante frisarmos que não se trata de uma proposta religiosa, mas sim que está catalisada pelo papa Francisco, mas com vários líderes religiosos envolvidos e respaldados por economistas, muitos deles de renome, ganhadores do prêmio Nobel.
Essa proposta é interessante porque busca repensar esse modelo, ou seja, é repensar o modelo de reprodução social, econômica, de trazer ideias e experiências dos diferentes países que têm dado certo em diferentes escalas. É um caminho bastante interessante e vai ao encontro do que vários pensadores têm discutido. O que eles querem mostrar é que existem diversas alternativas sendo colocadas em prática, mas não temos visibilidade em relação a elas porque não se tem interesse de que elas sejam visíveis. Tem uma frase de Noam Chomsky, em um dos seus livros, em que ele mostra claramente isto: um dos desafios na busca das alternativas é que as pessoas que estão experimentando alternativas se conectem. Para quem domina, quem tem a hegemonia no sistema econômico, não é interessante que as pessoas se conectem. O que está sendo feito na iniciativa da Economia de Francisco é essa busca de conexão entre as alternativas.
Muitas vezes pensamos na alternativa, mas qual é a alternativa a esse modelo econômico? Paramos para pensar e decidimos que não existe alternativa. Nós somos levados a naturalizar essas situações, é do ser humano e é a estratégia de dominação. Naturalizamos várias coisas, como a violência e o preconceito, e, às vezes, de forma não consciente. Então, naturalizamos também que não há alternativa ao modelo econômico. Quem disse que não há alternativa? O próprio modelo econômico, numa análise histórica, muda. É o exemplo que dou para os meus alunos: imagine no período feudal, se alguém chegasse e falasse que tinha que mudar o modelo. A pessoa seria chamada de louca. Tanto foi que o sistema feudal caiu e deu lugar a outro sistema.
Portanto, não existe um sistema eterno, nós precisamos repensar se o sistema está bom ou não. Isto é, nesse sistema não podemos buscar “a alternativa”, talvez sejam as alternativas, porque se buscarmos a alternativa, estaremos indo contra a premissa de justiça social, de justiça ambiental, contra a diversidade. Então, se eu defendo a diversidade, tenho que defender que podem ocorrer alternativas e elas podem ser colocadas simultaneamente, segundo as particularidades de cada sociedade e de cada região.
IHU On-Line — Há quanto tempo o senhor pesquisa manguezais? O que mais o encanta nesse ecossistema?
Mário Soares – Eu tenho uma história longa não só com manguezal, que é minha área de estudo, mas com Guaratiba [bairro da Zona Oeste do município do Rio de Janeiro. Seu IDH, no ano 2000, era de 0,744, o 118º colocado entre 126 regiões analisadas no município do Rio de Janeiro]. Guaratiba foi o primeiro manguezal em que entrei quando era criança. Um amigo de meu pai tinha um sítio e a gente entrava lá no meio, achávamos aquilo um grande desafio, um lugar cheio de lama, de caranguejos, pensávamos que era areia movediça, que ficaríamos atolados. Era todo um imaginário envolvido; isso lá na década de 1970.
Antes de estudar o local, eu voltei a Guaratiba como diretor da reserva de conservação e depois essa foi uma das áreas em que fiz meu doutorado. Há uns 30 anos, se tornou minha área de estudo, dentro do grupo de pesquisa, onde tenho feito as pesquisas, formado novos pesquisadores, levado estudantes etc.
Sobre os estudos, eu já tinha essa ligação com o manguezal e comecei a estudar sobre isso no começo da faculdade. Entrei estudando caranguejo e rapidamente percebi que isso era um pretexto para estudar o ecossistema. Depois, abandonei a fauna e fui estudar o ecossistema como um todo, que é o que faço hoje, desde 1985. O manguezal é um sistema que sempre me encantou bastante, tem toda essa relevância. Cada vez mais continuo fazendo os estudos de ecologia, mudanças climáticas, mas hoje no grupo temos um viés muito forte voltado para a parte de gestão. Basicamente todas as áreas que trabalhamos são áreas de conservação, e tenho como premissa junto de meus estudantes que façamos uma ciência sempre muito voltada e com colaboração das comunidades. Trabalhamos com reservas extrativistas, ajudamos a criar unidades de conservação. Pensamos também uma pesquisa muito próxima do gestor, para que possa ser ajudado a fazer a proteção desses sistemas e temos estudado muito a parte humana, trabalhando muito com conflitos socioambientais.
IHU On-Line – Em estudos recentes, dos quais o senhor também fez parte, se detectou certa vulnerabilidade dos mangues devido a vazamento de óleo. Gostaria que detalhasse esse estudo, destacando as conclusões que mais lhe chamaram atenção.
Mário Soares – Os manguezais são historicamente analisados, desde a década de 1970, a partir de um estudo em que se fez uma escala de sensibilidade de óleo em ecossistemas costeiros. A ideia era pensar qual seria o sistema mais sensível se houvesse um derramamento de óleo. E nessa escala que é adotada mundialmente, inclusive no Brasil, os manguezais apresentam o máximo de sensibilidade, na escala dez. A sensibilidade é o quanto ele responde a um agente externo, por exemplo, sensibilidade ao frio ou ao calor, e nesse caso é sensibilidade ao óleo.
Antes do projeto a gente já tinha a concepção de aprofundar essa questão, mas esse projeto especificamente, que se chama Projeto Costa Norte, foi desenvolvido na costa equatorial brasileira, numa fronteira nova de exploração de petróleo – existem duas fronteiras novas, uma é a margem equatorial e a outra é o pré-sal. E na margem equatorial existia uma preocupação muito grande em relação a esse tipo de exploração, porque é onde se encontram as maiores áreas de manguezais do planeta, que estão no Brasil. É uma área que vai do Maranhão até o Amapá. São áreas extensas, com enormes manguezais, tendo várias populações extrativistas vivendo nessas áreas e dependendo da pesca.
O curioso desse estudo é que foi uma abordagem totalmente interdisciplinar. Tivemos a participação de uma empresa oceanográfica que trabalha com modelagem de dispersão de óleo, dois grupos da Universidade Federal do Rio de Janeiro, um grupo da Universidade Federal do Pará, outro grupo de um instituto de pesquisas do Amapá e nós da UERJ, com nosso Núcleo de Estudos em Manguezais. O objetivo foi demonstrar que com a sensibilidade adotada até o momento não se tem a informação completa. Assim, com esse estudo, aprofundamos a abordagem de sensibilidade para vulnerabilidade.
Quando falo de vulnerabilidade, falo de três componentes, inclusive a sensibilidade. Assim, vulnerabilidade vai depender da sensibilidade, da suscetibilidade – que é a probabilidade de ser atingido por um derramamento, por exemplo – e da resiliência – que é a capacidade de resposta em caso de contaminação. Com isso, desenvolvemos esse método para descobrir a intensidade desses outros fatores e juntar os três para chegar a uma vulnerabilidade. Realmente conseguimos mostrar que é viável fazer isso, através de modelagens, caracterização dos manguezais, análises de levantamento por satélites.
Esse foi um dos motivadores do estudo; o outro é o fato de que quando verificamos a sensibilidade, percebemos que o manguezal é o que tem a sensibilidade mais alta. Se formos ver um mapa onde tem manguezal no Norte do Brasil, perceberemos que é tudo vermelho. Só que quando fazemos esse tipo de análise, o manguezal aparece como uma coisa homogênea, como se todos os manguezais fossem exatamente iguais e sabemos que não são.
Assim, quisemos mostrar que mesmo dentro dos manguezais existem áreas que são mais ou menos sensíveis. Fizemos um tipo de análise que podemos chamar de intrassistêmico, mostrando que parte dos manguezais podem ser mais sensíveis. Então, a escala que era tida como de sensibilidade foi decomposta em alta sensibilidade, muito alta sensibilidade e até de extrema sensibilidade.
Foi um avanço metodológico bastante interessante, estamos ainda trabalhando nas publicações finais. Com isso, nos momentos de contingências e emergências, conseguimos priorizar as áreas mais sensíveis, mais vulneráveis, com maior probabilidade de ser atingida pelo óleo. É uma ferramenta importante até naquelas áreas onde existem várias unidades de conservação. Assim, comunidades e gestores podem se apropriar dessa ferramenta.
IHU On-Line – Deseja acrescentar algo?
Mário Soares – A mensagem que deixo sempre muito clara é da relevância da ciência, especialmente nesse momento que estamos passando. É um alerta para a sociedade, mas é um alerta também para os cientistas, que cada vez mais estão conscientes desse susto todo que temos passado nos últimos anos, e também da importância de uma ciência voltada para a sociedade, mostrando sua relevância, sendo mais responsável e ética.