07 Novembro 2020
A vitória significa que as empresas podem continuar contratando motoristas como trabalhadores independentes, sem oferecer a eles garantias trabalhistas.
A reportagem é publicada por G1, 04-11-2020.
Os eleitores da Califórnia decidiram, na terça-feira (3), que motoristas da Uber, da Lyft e entregadores da empresa de delivery DoorDash não serão considerados funcionários das empresas. Cerca de 58% dos moradores do estado votaram "sim" em resposta à chamada "Proposta 22".
A vitória significa que as empresas podem continuar contratando motoristas como trabalhadores independentes, sem oferecer a eles garantias trabalhistas.
De acordo com o texto da Proposta 22, os motoristas podem decidir "quando, onde e o quanto trabalhar, mas não obteriam os benefícios e as proteções que empresas devem oferecer a funcionários".
As três empresas propuseram a medida para que pudessem ser isentas de uma lei trabalhista estadual que as obrigaria a empregar os motoristas como funcionários e pagar por assistência médica, seguro-desemprego e outros benefícios.
As companhias incluíram na proposta, como concessão, um piso salarial e benefícios limitados aos motoristas, como vouchers para acessar seguro-saúde subsidiado e ganhos por hora garantidos. Também se comprometeram a implementar novas medidas de segurança, incluindo verificações mais frequentes dos antecedentes dos motoristas.
Oposição
Motoristas e grupos trabalhistas se opuseram à Proposta 22, dizendo que a medida permitiria às empresas contornar suas obrigações de fornecer benefícios e salários mínimos padronizados para seus trabalhadores, mesmo enquanto faturam bilhões.
No ano passado, quando passou a vender suas ações, a Lyft era avaliada em US$ 22 bilhões (cerca de R$ 126 bilhões) e tinha 1,9 milhão de motoristas trabalhando por meio de seu aplicativo. A Uber foi avaliada em US$ 82 bilhões (cerca de R$ 468 bilhões) em maio de 2019, com 3,9 milhões de condutores.
As empresas alegaram que a AB5, uma lei trabalhista aprovada em 2019 que altera a forma como empresas classificam funcionários, mudaria drasticamente a forma como fazem negócios. A Uber e a Lyft ameaçaram sair da Califórnia após uma ordem judicial para cumprir a AB5 em agosto deste ano.
Campanha milionária
A campanha pela medida foi a mais cara do tipo na história da Califórnia: as companhias gastaram mais de US$ 200 milhões (cerca de R$ 1,1 bilhão), inclusive destinando verba para propagandas de apoio à proposta ao redor do estado.
Com a aprovação da proposta, as ações da Lyft subiram 7%, segundo o jornal americano "The New York Times"; as da Uber subiram quase 3%.
O presidente-executivo da Uber, Dara Khosrowshahi, agradeceu aos motoristas pela vitória em um e-mail, na noite de terça (3).
“O futuro do trabalho independente é mais seguro porque muitos motoristas como vocês se manifestaram”, escreveu. Ele disse que a Uber iria disponibilizar os novos benefícios prometidos pela Proposta 22 “o mais rápido possível”.
Encorajados pela vitória, a Uber e outras empresas semelhantes provavelmente buscarão uma legislação federal que os proteja de leis trabalhistas semelhantes em outros estados, segundo o The New York Times.
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